1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura

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              Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843
              BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-041-1843 · Item · 1843
              Parte de Assembléia Geral

              Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Rejubila-se pela oportunidade em abrir a Primeira Sessão da 5ª Legislatura; Anuncia que ratificou o contrato de seu casamento com a Princesa Theresa Christina, irmã do Rei das Duas Sicílias; Mantem-se inalteradas as relações de amizade entre o Império e os demais países; Queixa-se da Revolta em Sorocaba na Província de São Paulo e da Revolta em Barbacena na Província de Minas Gerais; comunicação de que graças ao trabalho da Guarda Nacional, Marinha e Exército a situação logo fora controlada; observação acerca de uma parte da Província do Rio Grande do Sul, um ano em estado de tranquilidade pública; comunicação da Fazenda Pública sobre as necessárias reformas na legislação; comunicação da grave situação da Instrução Pública e a expectativa para a introdução de braços livres, uteis ao país; e a apresentação dos ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

              BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1843 a 1846-AUT 018 · Item · 20-06-1843
              Parte de Câmara dos Senadores

              Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas na Província do Grão-Pará a categoria de Província com denominação de Província do Amazonas. Os limites serão os mesmos da antiga comarca do Rio-Negro