3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

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              Ata da 109ª Sessão do dia 18-09-1828
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-114-1828 · Item · 18-09-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 18-09-1828.
              Assuntos tratados:

              Nomeação de Deputação para Apresentação de Decretos ao Imperador.
              Relato do Senador Nabuco sobre a ocasião da Deputação com Sua Majestade.
              3ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei sobre Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas.
              3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
              3ª Discussão da Resolução aprovando a aposentadoria integral de João Baptista Soares de Meirelles.
              3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
              3ª Discussão da Resolução aprovando a Resolução a favor das filhas de Jerônimo Xavier de Barros
              3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão concedida à Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva.
              3ª Discussão da Resolução autorizando o Governo a conceder Cartas de Naturalização a José Angeline Roselli e outros.
              2ª Discussão da Resolução sobre o Plano de Regimento Interno para a Caixa de Amortização.
              3ª Discussão da Resolução revogando o Alvará do 1º de Julho de 1774, referente aos Direitos das Alfândegas.
              3ª Discussão da Resolução mandando proceder as eleições das Câmaras Municipais.
              2ª e 3ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei sobre o Alvará de 5 de Janeiro de 1757.
              2ª e 3ª Discussão da Resolução autorizando o Governo a recolher ao Tesouro Nacional o que se achar no Banco pertencendo à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia.

              Ata da 90ª Sessão do dia 26-08-1828
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-095-1828 · Item · 26-08-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 26-08-1828.
              Assuntos tratados:

              Declaração de Voto assinado pelos Senadores Marquês de Queluz e Manuel Ferreira da Câmara a respeito de que Prêmio deveria ser oferecido ao Inventor e ao Introdutor de Indústria Útil.
              Apresentação de Requerimento pelo Senador Manuel Ferreira da Câmara a fim de obter Licença por Razões de Saúde.
              Apresentação de redação do Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais.
              Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus ausentes.
              Informe do recebimento de Ofícios da Câmara dos Deputados: O primeiro informa Ciência, por esta Casa, da Sanção Imperial de Resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre a Forma de Verificação de Empréstimo, autorizado pela Lei de 15 de Novembro de 1827; Os demais remetem Projetos sobre: Redução da Taxação de Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas em quaisquer navios; Resolução sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de quantia pertencente à Casa dos Órfãos da Bahia pelo Governo em razão de dividendo; e Poder de Criação e Supressão de Vilas pelos Conselhos Gerais das Províncias ou Presidentes.

              BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 083 · Item · 10-09-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 10-09-1828 sobre a Aprovação da Resolução de Consulta de 29-07-1828 em favor das filhas de Jeronimo Xavier de Barros, aposentado no cargo de Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia.

              BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 066 · Item · 16-07-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 16-07-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à José Francisco da Silva, empregado no cargo de Escrivão do registro da Alfândega do Tabaco, na Cidade da Bahia, devendo ser-lhe pago o mesmo ordenado que vencia por este emprego.

              BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 074 · Item · 25-08-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 25-08-1828 sobre o Recolhimento ao Tesouro Nacional a quantia que se achar no Banco pertencente à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia, proveniente do que lhe tocou do dividendo do ano de 1827, pelas ações que nele tem e expedirá as ordens necessárias à Junta da Fazenda da Bahia, para entregar igual quantia aos Administradores da Casa.