3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

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        3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

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              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-020-1828 · Item · 22-05-1828
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 22-05-1828.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação das emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei que extingue o exclusivo da navegação entre a Vila de Santos e os portos interiores da Província de São Paulo.
              1ª discussão do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o trabalho dos taquígrafos aspirantes.
              1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de emprego feito por José Bernardino Ribeiro Diniz.
              Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça e suas emendas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-008-1828 · Item · 07-05-1828
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 07-05-1827
              Assuntos tratados:

              Discussão sobre despesas feitas por um porteiro do Senado com um servente, para cuidar do asseio da Casa.
              Nomeação da Comissão de Constituição e Diplomacia.
              Apresentação de Indicação do Senador Visconde de Congonhas do Campo que propõe uma Comissão de Redação composta de três membros. 1ª e 2ª discussão desta Indicação.
              3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e a Província de São Paulo.
              3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados a respeito do pagamento do imposto do quinto dos couros.
              Apresentação de Ofício do Comissário Geral da Bulla remetendo ao Senado um documento relativo à Bulla da Cruzada.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-011-1828 · Item · 10-05-1828
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 10-05-1828.
              Assuntos tratados:

              Exame da redação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e os Portos internos e a taxa que em razão deste exclusivo pagavam os passageiros e os gêneros transportados a titulo de passagem.
              Exame da redação de uma emenda aprovada pelo Senado, a cerca do pagamento do Imposto do quinto do Couro.
              2ª discussão do Projeto sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivos artigos.
              O Marques de Caravellas pediu a palavra e foi informado que o discurso em resposta a Fala do Trono estava pronto e foi feito então a leitura e mandado a mesa.
              Leitura do Oficio do Ministro do Império, um Requerimento documentado de José Bernardino Ribeiro Diniz, que pretende ser admitido na Secretaria do Senado.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-109-1828 · Item · 12-09-1828
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 12-09-1828.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre a Extinção do Tribunal da Bulla Cruzada e enviado em forma de Decreto à sanção imperial.
              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre buscas e que, a vista da respectiva assinatura do Imperador, ficou aquela Câmara inteirada de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral extinguindo o Exclusivo da Navegação entre a Villa de Santos e os portos interiores da Província de São Paulo.
              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o não consentimento ao Projeto de Lei do Senado sobre os Ordenados de todos os empregados de ambas as Câmaras.
              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o Plano de Regimento interno para a Caixa de Amortização.
              Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a realizar o Pagamento da Pensão Anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
              Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a aposentar João Baptista Soares de Meirelles com Ordenado Integral.
              Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que aprova a Pensão Anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
              Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados de Consulta em favor das Filhas de Jerônimo Xavier de Barros, aposentado no Lugar de Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia.
              Apresentação de Ofício do Ministro do Império relativo à Estatística da Província de Matto Grosso.
              Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, ao Projeto de Lei sobre a Criação de Novos Juízes do Cível.
              2ª discussão do Projeto do Poder Executivo reduzido a Projeto de Lei sobre as Etapes do Exército.
              1ª e 2ª discussão da Resolução pondo em seu inteiro vigor o Título 4º da Ordenança de 9 de Abril de 1805.