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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-013-1827 · Item · 15-05-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827.
        Assuntos tratados:
        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.
        Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse.
        3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-016-1827 · Item · 18-05-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, no qual trata do oficio de Visconde de Pedra Branca encarregado dos Negócios em Paris sobre a criação de um Banco de depósito e circulação. Negócios envolvendo esse Império, Bruxelas e os Países Baixos.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre mineração e suas emendas.
        Retirada da ordem do dia do Projeto de Lei sobre municipalidades por haver outro idêntico sendo discutido na Câmara dos Deputados.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-026-1827 · Item · 31-05-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Indicação para que o Projeto de Lei da Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, fosse a uma Comissão, para assim passar a 3ª discussão e consequentemente posto em votação.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento de Alexandre José dos Passos Herculano e Lopes, no qual solicita autorização para advogar na Casa de Suplicação.
        2ª discussão dos Artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-027-1827 · Item · 01-06-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-06-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Oficio do Vice Presidente da Província de Minas Gerais, relatando a relação dos empregados Públicos e seus vencimentos.
        2ª discussão dos artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-039-1827 · Item · 04-09-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 04-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Oficio enviado pela Câmara dos Deputados sobre a eleição da mesa, que deve prestar serviço no mês de setembro.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa seguir para sanção Imperial em forma de Decreto o Projeto de Lei da Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e o Projeto de Criação dos Juízes de Paz.
        Leitura de Oficio informando que o Senhor Carneiro de Campos está ausente por enfermidade.
        Requerimento do Senhor Marques de Caravellas, no qual solicita a nomeação de dois membros um para a Comissão de Legislação e outro para a Comissão do Regimento Interno no lugar do Senhor Carneiro de Campos, que não podia assistir regularmente as sessões por conta de sua enfermidade.
        Leitura do Projeto de Resolução, no qual atribui ao Conselho de Justiça todo o arbítrio para confirmar, revogar, alterar e modificar as sentenças dos Conselhos de Guerra.
        3ª discussão do artigo 6º do Projeto da Câmara dos Deputados sobre os socorros às viúvas e órfãos dos Oficiais Militares e respectivas emendas.
        Última discussão de Resolução da Câmara dos Deputados acerca das Revistas de Graça Especialíssima sobre sentenças de presos, proferidas no Supremo Conselho do Almirantado e emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão.
        3ª discussão da Resolução sobre a distribuição nos lugares onde há um só Tabelião e nos juízos onde há um só Escrivão.
        3ª discussão da Resolução sobre o abuso de Liberdade da Imprensa e foi remetida a sanção imperial.
        3ª discussão da Resolução sobre o provimento dos Oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa definido com base em informações do contador da 3ª Repartição do Tesouro e representações da Junta de Fazenda do Rio Grande do Norte.
        2ª discussão da Resolução sobre a aplicação dos emolumentos existentes nas juntas de Fazenda das Províncias marítimas do Império e respectiva emenda.