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      • UF Empregado federal

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-009-1828 · Item · 08-05-1828
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre o pagamento do imposto do quinto sobre os couros na Província de São Pedro do Sul.
        1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça.
        Leitura de Ofício remetendo os documentos, pedidos pelo Senado, sobre os exames que procedeu o Físico Mór do Império sobre a chegada de gêneros nas lojas da Corte.
        Apresentação de Parecer do Senador Visconde de Congonhas do Campos, em nome da Comissão de Polícia, sobre a despesa realizada pelo porteiro do Senado.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-008-1828 · Item · 07-05-1828
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-05-1827
        Assuntos tratados:

        Discussão sobre despesas feitas por um porteiro do Senado com um servente, para cuidar do asseio da Casa.
        Nomeação da Comissão de Constituição e Diplomacia.
        Apresentação de Indicação do Senador Visconde de Congonhas do Campo que propõe uma Comissão de Redação composta de três membros. 1ª e 2ª discussão desta Indicação.
        3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e a Província de São Paulo.
        3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados a respeito do pagamento do imposto do quinto dos couros.
        Apresentação de Ofício do Comissário Geral da Bulla remetendo ao Senado um documento relativo à Bulla da Cruzada.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-059-1828 · Item · 12-07-1828
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 12-07-1828.
        Assuntos tratados:

        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça e suas emendas.
        Leitura de Ofícios vindos da Câmara dos Deputados encaminhando Projetos e Resoluções com as seguintes matérias: Autorização da continuação do Pagamento de Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias; Proibição do Estabelecimento de Morgados, Capellas e outros vínculos; Autorização dada ao Hospital da Caridade na Villa do Rio Grande da Província de São Pedro do Sul para adquirir Título Legal e Bens de Raiz; e Possibilidade das Duas Câmaras admitirem e demitirem seus respectivos empregados.
        Continuação da 1ª e 2ª Discussão do Regimento dos Conselhos Gerais de Província.