Deputado Federal - SP 1987-1991
Deputado Federal - SP 1993-1995
Deputado Federal - SP 1995-1999
Deputado Federal - SP 1999-2003
Deputado Federal - SP 2003-2007
Deputado Federal - SP 2007-2011
Vice-Presidente da República – 2011-2016
Presidente da República – 2016-2018
Advogado, nascido na cidade de Pinheiro, estado do Maranhão, em 24 de abril de 1930. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Maranhão (1953). Ingressou na Academia Maranhense de Letras (1953). Oficial judiciário e diretor da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão. Professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão (1957). Elegeu-se suplente de deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em 1956 e 1957. Presidente da União Democrática Nacional - UDN/MA (1958-1965). Deputado federal pelas Oposições Coligadas, legenda integrada pela UDN, Partido Democrata Cristão - PDC e Partido Republicano - PR (1959-1966). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados (1959-1960). Vice-presidente nacional da UDN (1961-1963). Com a extinção dos partidos políticos e a imposição do bipartidarismo pelo AI-2, em 27 de outubro de 1965, ingressou na Arena, partido de sustentação do regime militar. Elegeu-se governador do Maranhão (1966-1970). Senador pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA/MA (1971-1979). Presidente do Instituto de Pesquisas e Assessoria do Congresso - Ipeac (1971-1983). Tornou-se presidente da Arena em 1979 e, no ano seguinte, com a instalação do pluripartidarismo, do Partido Democrático Social (PDS). Vice-líder da maioria no Senado (1978-1979). Um dos fundadores do Partido Democrático Social - PDS (1979) e senador por essa legenda (1979-1985). Presidente da Comissão Diretora Nacional Provisória do PDS (1980). Presidente nacional do PDS (1980-1984). Em 1980, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1984, juntamente com outros dissidentes do PDS, passou a integrar a Frente Liberal, que o lançou como vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves, do PMDB, tendo sido eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. Assumiu interinamente a presidência, em 15 de março de 1985, em virtude da doença de Tancredo Neves e, com a morte de Tancredo, em 21 de abril, foi efetivado no cargo. Após o término de seu mandato presidencial, elegeu-se duas vezes senador pelo Amapá (1991-), exercendo a presidência dessa casa de 1995 a 1996. Senador desde 2001. Presidente do senado em 2003 e 2004.
Período presidencial
O governo do presidente Sarney foi marcado, sobretudo, por duas grandes tarefas que se impunham ao país: reconstruir a democracia e enfrentar a crise inflacionária. Assim, em 1o de fevereiro de 1987 instalava-se a Assembléia Nacional Constituinte, iniciando suas atividades sob a liderança do deputado Ulisses Guimarães. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tendo sido a mais democrática da história brasileira. A Carta estabeleceu eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos, adotou o presidencialismo como forma de governo, afirmou a independência dos três poderes, restringiu a atuação das forças armadas, estendeu o voto aos analfabetos e maiores de 16 anos, universalizou o direito de greve, entre diversas outras garantias civis, sociais e trabalhistas, deixando lacunas, no entanto, no que se refere à reforma agrária.
No plano econômico, o governo Sarney anunciou, em 1º de março de 1986, uma ampla reforma monetária que ficou conhecida como Plano Cruzado, em referência à nova moeda implantada. Comandado pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, e considerado heterodoxo por diferir dos planos recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), tinha como medidas de estabilização econômica o congelamento de preços e salários, o abono de 8% para todos os trabalhadores, o "gatilho" salarial a cada vez que a inflação ultrapassasse 20%, e o incentivo à produção em detrimento da especulação financeira. A moeda valorizada funcionaria como um instrumento de distribuição de renda, aumentando o poder de compra dos salários. Inicialmente, os resultados foram positivos, com inflação inferior a 2% ao mês. Todavia, em dezembro daquele ano, foram sentidos os efeitos do aumento camuflado de preços e do que foi avaliado como um aquecimento excessivo da economia. Em fevereiro de 1987, as reservas cambiais caíram rapidamente e o ministro Funaro suspendeu os pagamentos dos juros da dívida externa aos bancos privados, enquanto a inflação atingia um patamar de 365,7% anuais. A moratória foi suspensa em novembro, quando o Brasil pagou 500 milhões de dólares ao FMI. Em janeiro de 1988, o novo ministro da Economia, Luís Carlos Bresser, promoveu um outro plano de estabilização, que, ainda assim, não conteve a inflação, cujo índice girou em torno de 1.000% naquele ano. Em janeiro de 1989, um terceiro programa econômico foi anunciado pelo governo, batizado de Plano Verão, porém o ano encerrou-se com a taxa anual de inflação de 1.764,86%.
O Brasil vivia então os efeitos da crise que atingiu amplamente a América Latina na década de 1980, quando o aumento da taxa de juros americana e a recessão mundial atingiram as exportações brasileiras. Em conseqüência, verificou-se a diminuição dos investimentos públicos, traduzidos em cortes orçamentários, e retração da iniciativa privada, dadas as altas taxas de juros e a reduzida perspectiva de consumo.
Destacou-se, nesse período, a criação do Ministério da Cultura, em 15 de março de 1985, obedecendo, segundo o decreto que o originou, à "situação atual do Brasil" que não poderia prescindir de uma "política nacional de cultura, condizente com os novos tempos e com o desenvolvimento já alcançado pelo país". Na política externa, foram reatadas relações diplomáticas com Cuba e assinado o protocolo do Mercosul, em conjunto com a Argentina e o Uruguai.
João Fernandes Campos Café Filho, advogado, nascido na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, em 3 de fevereiro de 1899.
Getúlio Vargas venceu o pleito de 3 de outubro de 1950, com 3.849.040 votos e, apesar da expectativa contrária, Café Filho obteve a Vice-Presidência com 2.520.750 votos, 175.949 a mais que seu principal competidor, o udenista Odilon Braga. Logo após a divulgação dos resultados, a UDN, liderada pelo deputado Aliomar Baleeiro, tentou impugnar a posse dos eleitos, alegando que nenhum dos dois obtivera maioria absoluta dos votos. Em 18 de janeiro de 1951, o TSE confirmou a vitória de Vargas e Café, afirmando que a Constituição não previa a necessidade de maioria absoluta.
Na solenidade de posse, Café Filho discursou afirmando que os principais papéis de seu novo cargo eram o exercício da Presidência do Senado, a coordenação dos trabalhos das duas casas do Congresso e o estabelecimento de boas relações entre o Legislativo e os outros dois Poderes.
Em abril de 1952, promoveu a formação de uma comissão, coordenada pelo marechal Cândido Rondon, que elaborou o anteprojeto de criação do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, entregue a Vargas em 7 de maio e enviado ao Congresso em abril do ano seguinte. Essa proposta só seria concretizada em 14 de abril de 1961, durante o governo de Jânio Quadros.
Assumiu a Presidência da República com o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Foi nomeado ministro do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara (1961-1970). Faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 1970.
Advogado, nascido na cidade de São Caetano da Vargem Grande, hoje Brasópolis, estado de Minas Gerais, em 26 de fevereiro de 1868. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo (1890). Promotor público em Jacuí e, mais tarde, de Monte Santo, onde também foi prefeito (1890-1891). Deputado estadual pelo Partido Republicano Mineiro - PRM (1892-1898). Foi secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (1898-1902). Eleito deputado federal pelo Partido Republicano Mineiro (1903), tornando-se líder da bancada mineira e, pouco depois, da maioria no Congresso. Assumiu a presidência de Minas Gerais em 1909. Elegeu-se vice-presidente da República (1910) na chapa de Hermes da Fonseca. Fundador e presidente da Companhia Industrial Sul-Mineira (1912). Por meio de eleição direta, assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1914. Membro da comissão executiva do PRM (1929-1930). Membro do Conselho Supremo da Legião Liberal Mineira (1931-1932). Foi um dos organizadores e membro da comissão diretora do Partido Social Nacionalista (1932). Presidente da Companhia Industrial Força e Luz de Itajubá; da Fábrica de Tecidos Codorna; do Banco de Itajubá. Faleceu na cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, em 15 de maio de 1966.
Pedro Aleixo, advogado, professor e jornalista, nascido na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, em 1º de agosto de 1901.
Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1922. Em 1927, elegeu-se conselheiro municipal (cargo correspondente ao de vereador) em Belo Horizonte. Ainda no mesmo ano, participou da fundação de O Estado de Minas, jornal do qual foi diretor nos anos seguintes.
Foi eleito, indiretamente, vice-presidente da República na chapa do presidente Costa e Silva. Com o afastamento do presidente, em 1969, por problemas de saúde, Pedro Aleixo teve sua posse vetada pela Ditadura. Não voltou mais à política.
Em 2011, uma lei incluiu o nome de Pedro Aleixo na galeria de presidentes da República. Aleixo morreu em 1975. Naquele mesmo ano, seu irmão Alberto também morreria num hospital do Rio de Janeiro, por causa de ferimentos decorrentes de tortura.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, almirante. Militar, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1905. Estudou no Colégio Pedro II (1917-1922) e na Escola Naval (1923-1927). Combateu a Revolução de 1930. Fez o curso de armamento da Escola de Especialização e Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1935), tornando-se instrutor de armamento da Escola Naval (1939), e comandante da 2ª Companhia de alunos da Escola Naval (1940). Participou do patrulhamento ao litoral brasileiro, em virtude da declaração de guerra ao Eixo, à bordo do navio-mineiro Carioca (1942). Foi instrutor de armamento e direção de tiro do curso de aplicação para os guardas-marinhas (1942-1943), assistente da Força Naval do Nordeste (1943-1944), e capitão dos portos de Itajaí, Santa Catarina (1946-1947). Cursou, na Escola de Guerra Naval, o curso de comando (1947). Foi chefe do estado-maior da Força de Contratorpedeiros (1954-1955), diretor do centro de armamento da Marinha no Rio de janeiro (1955), comandante do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros (1956-1957), sub-chefe do estado-maior da Armada (1958), comandante da 5ª Divisão Naval, sediada em Florianópolis (1959-1961), comandante-em-chefe da Esquadra (1961), e diretor-geral da Aeronáutica da Marinha (1961-1962). Fez os cursos: Navy Admiralty Lawand Practice, junto ao United States Correspondencr Course Center (1960), e o Military Sea Transportation and Shipping Control (1961). Ocupou a chefia do Núcleo de Comando da Zona de Defesa Atlântica (1962-1964), e cursou a Escola Superior de Guerra (1964). Participou do movimento político-militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart. Integrou, ao lado do general Costa e Silva e do brigadeiro Correia de Melo, a junta militar autodenominada Comando Supremo da Revolução que, juntamente com o presidente interino Ranieri Mazzili, governou o país até a posse de Castelo Branco. Foi ministro da Marinha e da Viação e Obras Públicas, nos primeiros dias do governo de Castelo Branco. Com a posse de Costa e Silva na presidência da República, reassumiu o cargo de ministro da Marinha (1967-1969). Através de eleição indireta, em 30 de outubro de 1969 passou a exercer o cargo de vice-presidente da República no governo de Emilio Garrastazu Médici. Presidiu ainda a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Pedro II, e foi curador da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Petrópolis. Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de setembro de 1985.
Junta Militar
Em 30 de agosto de 1969, Artur da Costa e Silva foi afastado da presidência da República, em virtude de uma trombose cerebral. Como o Alto Comando das Forças Armadas temesse a reabertura do Congresso e a suspensão dos atos institucionais em vigor, foi editado em 31 de agosto o ato institucional nº 12 (AI-12), que impedia a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, sucessor natural de Costa e Silva, e dava posse à junta composta pelos ministros Augusto Hamann Rademaker Grünewald, da Marinha, Aurélio de Lira Tavares, do Exército, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica.
O Congresso manteve-se fechado e a situação política foi agravada com o seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick por militantes das organizações clandestinas Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), no Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1969. As condições impostas pelos seqüestradores foram aceitas pelo governo e 15 presos políticos, libertados e conduzidos para o México. O governo intensificou as medidas repressivas e editou o AI-13 e o AI-14. O primeiro ato estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado, e o segundo instituiu a pena de morte e a prisão perpétua para os casos de guerra revolucionária ou subversiva.
Em outubro, a junta editou o AI-16, que declarava extinto o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo, estabelecendo, ainda, um calendário para a nova eleição presidencial. O AI-17 transferiu para a reserva os militares considerados ameaçadores à coesão das forças armadas, o que foi interpretado como um golpe naqueles que resistiam à indicação do general Emílio Garrastazu Médici à presidência da República. A junta editou também a emenda constitucional nº 1, que incorporava à Carta de 1967 o AI-5 e os atos que lhe sucederam, organizando assim todo o aparato repressivo e punitivo do Estado, e acirrando o embate entre o governo e os movimentos de esquerda. Em 22 de outubro, o Congresso Nacional foi reaberto para eleger os novos presidente e vice-presidente, Garrastazu Médici e Rademaker Grünewald, respectivamente.
João Belchior Marques Goulart, advogado, nascido na cidade de São Borja, estado do Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1918.
Conhecido desde a infância como Jango, iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo sido fundador dessa agremiação em São Borja (RS), em 1946, e presidente do diretório do Rio Grande do Sul (1950-1954). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951), licenciando-se do mandato para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (1951-1952). Foi deputado federal pelo PTB (1952-1953), ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e presidente nacional do PTB (1952-1964). Candidatou-se ao Senado em 1954, mas foi derrotado.
Foi vice-presidente da República no governo de Juscelino Kubitschek, de 31 de janeiro de 1956 até 31 de janeiro de 1961, e, por força de dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961). Essa conquista levou a movimentações por um golpe militar que acabou não acontecendo pela interferência de Henrique Teixeira Lott, um militar legalista que era ministro da Guerra. Foi esse ministro que garantiu a posse de ambos, no começo de 1956. Jango organizou, em 1958, a I Conferência Nacional do Trabalho, no Rio de Janeiro.
Ainda em 1960, novamente, foi candidato à Vice-Presidência na chapa encabeçada por Teixeira Lott. Jânio Quadros foi eleito presidente e Jango vice, em 31 de janeiro de 1961. Em 25 de agosto do mesmo ano, Jânio renunciou ao cargo e Jango só foi empossado em 7 de setembro de 1961. Na madrugada de 31 de março de 1964, um golpe militar derrubou o estado de direito no Brasil e destituiu Goulart, que procurou asilo político no Uruguai.
Faleceu em 6 de dezembro de 1976, no município argentino de Mercedes.
Fernando de Melo Viana, advogado, nascido em Sabará, estado de Minas Gerais, no dia 15 de março de 1878.
Cursou a Faculdade de Direito de Ouro Preto, bacharelando-se em dezembro de 1900 já em Belo Horizonte, para onde fora transferida, em 1897, a capital do estado. Iniciou a vida política quando foi nomeado promotor da comarca de Mar de Espanha (MG), em 1901, permanecendo no cargo até 1903, quando foi eleito deputado estadual.
Na sucessão de Artur Bernardes, em 1926, com o apoio dos revoltosos e de algumas situações estaduais, teve seu nome cogitado para candidatar-se à Presidência da República pelo Partido Republicano Mineiro (PRM). No entanto, obedecendo ao acordo vigente segundo o qual Minas e São Paulo deveriam se alternar no poder, Artur Bernardes indicou como candidato oficial Washington Luís, do Partido Republicano Paulista (PRP). Melo Viana aceitou então pleitear a Vice-Presidência, visando evitar a cisão no bloco situacionista. Ambos foram eleitos em 1926.
Faleceu em 10 de fevereiro de 1954, no Rio de Janeiro, interrompendo o seu mandato de senador na época.