Actor browse - AtoM Senado

João Juvêncio Ferreira de Aguiar

AR-PE-JJFA · Person · (não identificada) a (não identificada)

João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu Júnior

AR-PE-JLVCSJ · Person · (não identificada) a (não identificada)

João Lopes da Silva Couto

AR-PE-JLSC · Person · (não identificada) a (não identificada)

Jesuíno Marconde de Oliveira e Sá

AR-PE-JMOS · Person · (não identificada) a (não identificada)

João Antônio de Lemos

AR-PE-JAL · Person · 14-10-1788 a 30-12-1864

João de Albuquerque Maranhão

AR-PE-JAM · Person · (não identificada) a 1859

João Ferreira de Araújo Pinho

AR-PE-JFAP · Person · (não identificada) a (não identificada)

João José Ferreira da Costa

AR-PE-JJFC · Person · (não identificada) a (não identificada)

João Ribeiro de Vasconcellos Pessoa

AR-PE-JRVP · Person · (não identificada) a (não identificada)

João Wilkens de Mattos

AR-PE-JWM · Person · (não identificada) a (não identificada)

Joaquim Corrêa de Araújo

AR-PE-JCA · Person · (não identificada) a (não identificada)

Joaquim Floriano de Toledo

AR-PE-JFT · Person · (não identificada) a (não identificada)

Joaquim Gonçalves Ledo

AR-PE-JGL · Person · (não identificada) a (não identificada)

Joaquim José de Assis

AR-PE-JJA · Person · (não identificada) a (não identificada)

Joaquim José de Oliveira

AR-PE-JJO · Person · (não identificada) a (não identificada)

Ronaldo Caiado

AR-PE-RRC · Person · ☆ 25-09-1949 †

Lúcia Vânia

AR-PE-LVA · Person · ☆15-10-1944 † -

Gleisi Hoffmann

AR-PE-GHH · Person · ☆06-09-1965 † -

Soraya Santos

AR-PE-SAS · Person · ☆ 04-12-1958 † -

Eduardo Dias da Costa Villas Bôas

AR-PE-EDCVB · Person · ☆ 07-11-1951 † -

Sidney Rosa

AR-PE-SJR · Person · ☆ 23-03-1956 † -

Leonardo Monteiro

AR-PE-JLCM · Person · ☆ 09-10-1951 † -

Arthur Oliveira Maia

AR-PE-AOMS · Person · ☆ 17-08-1964 † -

Jorge Viana

AR-PE-JNVMN · Person · ☆20-09-1959 † -

Afonso Hamm

AR-PE-JAEH · Person · ☆ 25-04-1962 † -

Reguffe

AR-PE-JAMR · Person · ☆ 05-09-1972 † -

Roberto Requião

AR-PE-RRMS · Person · ☆ 05-03-1941 † -

Ivo Cassol

AR-PE-INC · Person · ☆ 20-01-1959 † -

Acir Gurgacz

AR-PE-AMG · Person · ☆ 25-02-1962 † -

Clemente de Lima Baena Soares

AR-PE-CLBS · Person · ☆ 20-03-1958 † -

Fernando Jacques de Magalhães Pimenta

AR-PE-FJMP · Person · ☆ 02-06-1952 † -

Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura

AR-PE-PRCTF · Person · ☆ 1957 † -

Roberto Colin

AR-PE-RC · Person · ☆ 29-03-1953 † -

Antonio Anastasia

AR-PE-AAJA · Person · ☆09-05-1961† -

Ataídes Oliveira

AR-PE-AO · Person · ☆18-12-1959 †

Wilder Morais

AR-PE-WPM · Person · ☆ 29-06-1968 †

Blairo Maggi

AR-PE-BBM · Person · ☆ 29-05-1956 †

Fernando Bezerra Coelho

AR-PE-FBSC · Person · ☆ 07-12-1957 †

Gilmar Mendes

AR-PE-GFM · Person · ☆ 30-12-1955 †

Geddel Vieira Lima

AR-PE-GVL · Person

Zeze Perrella

AR-PE-JPOC · Person · ☆ 22-02-1957 †

Deca

AR-PE-JGS · Person · ☆ 21-10-1957 †

Denis Fontes de Souza Pinto

AR-PE-DFSP · Person

Roberto Muniz

AR-PE-ROM · Person · ☆ 23-11-1963 †

Paulo Rocha

AR-PE-PRGR · Person · ☆ 01-04-1951 †

José Sarney

AR-PE-JRFAC · Person · ☆ 24-04-1930 †

Advogado, nascido na cidade de Pinheiro, estado do Maranhão, em 24 de abril de 1930. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Maranhão (1953). Ingressou na Academia Maranhense de Letras (1953). Oficial judiciário e diretor da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão. Professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão (1957). Elegeu-se suplente de deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em 1956 e 1957. Presidente da União Democrática Nacional - UDN/MA (1958-1965). Deputado federal pelas Oposições Coligadas, legenda integrada pela UDN, Partido Democrata Cristão - PDC e Partido Republicano - PR (1959-1966). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados (1959-1960). Vice-presidente nacional da UDN (1961-1963). Com a extinção dos partidos políticos e a imposição do bipartidarismo pelo AI-2, em 27 de outubro de 1965, ingressou na Arena, partido de sustentação do regime militar. Elegeu-se governador do Maranhão (1966-1970). Senador pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA/MA (1971-1979). Presidente do Instituto de Pesquisas e Assessoria do Congresso - Ipeac (1971-1983). Tornou-se presidente da Arena em 1979 e, no ano seguinte, com a instalação do pluripartidarismo, do Partido Democrático Social (PDS). Vice-líder da maioria no Senado (1978-1979). Um dos fundadores do Partido Democrático Social - PDS (1979) e senador por essa legenda (1979-1985). Presidente da Comissão Diretora Nacional Provisória do PDS (1980). Presidente nacional do PDS (1980-1984). Em 1980, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1984, juntamente com outros dissidentes do PDS, passou a integrar a Frente Liberal, que o lançou como vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves, do PMDB, tendo sido eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. Assumiu interinamente a presidência, em 15 de março de 1985, em virtude da doença de Tancredo Neves e, com a morte de Tancredo, em 21 de abril, foi efetivado no cargo. Após o término de seu mandato presidencial, elegeu-se duas vezes senador pelo Amapá (1991-), exercendo a presidência dessa casa de 1995 a 1996. Senador desde 2001. Presidente do senado em 2003 e 2004.

Período presidencial

O governo do presidente Sarney foi marcado, sobretudo, por duas grandes tarefas que se impunham ao país: reconstruir a democracia e enfrentar a crise inflacionária. Assim, em 1o de fevereiro de 1987 instalava-se a Assembléia Nacional Constituinte, iniciando suas atividades sob a liderança do deputado Ulisses Guimarães. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tendo sido a mais democrática da história brasileira. A Carta estabeleceu eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos, adotou o presidencialismo como forma de governo, afirmou a independência dos três poderes, restringiu a atuação das forças armadas, estendeu o voto aos analfabetos e maiores de 16 anos, universalizou o direito de greve, entre diversas outras garantias civis, sociais e trabalhistas, deixando lacunas, no entanto, no que se refere à reforma agrária.

No plano econômico, o governo Sarney anunciou, em 1º de março de 1986, uma ampla reforma monetária que ficou conhecida como Plano Cruzado, em referência à nova moeda implantada. Comandado pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, e considerado heterodoxo por diferir dos planos recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), tinha como medidas de estabilização econômica o congelamento de preços e salários, o abono de 8% para todos os trabalhadores, o "gatilho" salarial a cada vez que a inflação ultrapassasse 20%, e o incentivo à produção em detrimento da especulação financeira. A moeda valorizada funcionaria como um instrumento de distribuição de renda, aumentando o poder de compra dos salários. Inicialmente, os resultados foram positivos, com inflação inferior a 2% ao mês. Todavia, em dezembro daquele ano, foram sentidos os efeitos do aumento camuflado de preços e do que foi avaliado como um aquecimento excessivo da economia. Em fevereiro de 1987, as reservas cambiais caíram rapidamente e o ministro Funaro suspendeu os pagamentos dos juros da dívida externa aos bancos privados, enquanto a inflação atingia um patamar de 365,7% anuais. A moratória foi suspensa em novembro, quando o Brasil pagou 500 milhões de dólares ao FMI. Em janeiro de 1988, o novo ministro da Economia, Luís Carlos Bresser, promoveu um outro plano de estabilização, que, ainda assim, não conteve a inflação, cujo índice girou em torno de 1.000% naquele ano. Em janeiro de 1989, um terceiro programa econômico foi anunciado pelo governo, batizado de Plano Verão, porém o ano encerrou-se com a taxa anual de inflação de 1.764,86%.

O Brasil vivia então os efeitos da crise que atingiu amplamente a América Latina na década de 1980, quando o aumento da taxa de juros americana e a recessão mundial atingiram as exportações brasileiras. Em conseqüência, verificou-se a diminuição dos investimentos públicos, traduzidos em cortes orçamentários, e retração da iniciativa privada, dadas as altas taxas de juros e a reduzida perspectiva de consumo.

Destacou-se, nesse período, a criação do Ministério da Cultura, em 15 de março de 1985, obedecendo, segundo o decreto que o originou, à "situação atual do Brasil" que não poderia prescindir de uma "política nacional de cultura, condizente com os novos tempos e com o desenvolvimento já alcançado pelo país". Na política externa, foram reatadas relações diplomáticas com Cuba e assinado o protocolo do Mercosul, em conjunto com a Argentina e o Uruguai.

Celso Furtado

AR-PE-CMF · Person · ☆ 26-07-1920 † 20-11-2004

Celso Monteiro Furtado nasceu a 26 de julho de 1920 em Pombal, no sertão paraibano, filho de Maria Alice Monteiro Furtado, de família de proprietários de terra, e Maurício de Medeiros Furtado, de família de magistrados. Após seus estudos secundários no Liceu Paraibano e no Ginásio Pernambucano do Recife, chega ao Rio em 1939, entra para a Faculdade Nacional de Direito e começa a trabalhar como jornalista na Revista da Semana. Em 1943, é aprovado no concurso do DASP para assistente de organização, indo trabalhar no Rio e em Niterói. No ano seguinte, cursa o CPOR, conclui o curso de Direito e é convocado para a Força Expedicionária Brasileira. Com a patente de aspirante a oficial, segue para a Itália, servindo, na Toscana, como oficial de ligação junto ao V Exército norte-americano, e sofre um acidente em missão durante a ofensiva final dos aliados no Norte da Itália.
Em 1946, ganha o prêmio Franklin D. Roosevelt, do Instituto Brasil-Estados Unidos, com o ensaio "Trajetória da democracia na América". Viaja para a França, inscreve-se no curso de doutoramento em economia da Universidade de Paris-Sorbonne, e no Instituto de Ciências Políticas. Envia reportagens para a Revista da Semana, Panfleto e Observador econômico e financeiro, entre outras, narrando sua experiência como integrante de uma brigada francesa de reconstrução de uma estrada na Bósnia, e sua participação no Festival da Juventude em Praga. Em 1948, é feito doutor em economia pela Universidade de Paris, com a tese "L'économie coloniale brésilienne", dirigida por Maurice Byé, obtendo a menção très bien. De volta ao Brasil, retoma o trabalho no DASP e junta-se ao quadro de economistas da Fundação Getúlio Vargas, trabalhando na revista Conjuntura econômica. Casa-se com Lucia Tosi.

Em 1949, instala-se em Santiago do Chile para integrar a recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas que se transformará na única escola de pensamento econômico surgida no Terceiro Mundo. Nasce seu filho Mário. No ano seguinte, quando o economista argentino Raúl Presbisch assume a secretaria-executiva da CEPAL, é nomeado Diretor da Divisão de Desenvolvimento, e até 1957 cumpre missões em diversos países do continente, como Argentina, México, Venezuela, Equador, Peru e Costa Rica, e visita universidades norte-americanas onde então se inicia o debate sobre os aspectos teóricos do desenvolvimento. É de 1950 seu primeiro ensaio de análise econômica, "Características gerais da economia brasileira", publicado na Revista brasileira de economia, da FGV. Em 1952, "Formação de capital e desenvolvimento econômico" é seu primeiro artigo de circulação internacional, traduzido para o International Economic Papers, da Associação Internacional de Economia.

Em 1953, preside no Rio o Grupo Misto CEPAL-BNDE, que elabora um estudo sobre a economia brasileira, com ênfase especial nas técnicas de planejamento. O relatório do Grupo Misto, editado em 1955, será a base do Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek. Em 1954, com um grupo de amigos, cria o Clube de Economistas, que lança a revista Econômica Brasileira. Nasce seu filho André. Em 1956, mora na Cidade do México, em missão da CEPAL. Passa o ano letivo de 1957-58 no King's College da Universidade de Cambridge, Inglaterra, a convite do professor Nicholas Kaldor. Aí escreve a Formação econômica do Brasil, que será seu livro mais difundido.

De volta ao Brasil, desliga-se definitivamente da CEPAL e assume uma diretoria do BNDE. É nomeado, pelo presidente Kubitschek, interventor no Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste. Elabora para o governo federal o estudo "Uma política de desenvolvimento para o Nordeste", origem da criação, em 1959, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com sede no Recife. Em 1961, como seu superintendente, encontra-se em Washington com o presidente John Kennedy, cujo governo decide apoiar um programa de cooperação com o órgão, e, semanas depois, com o ministro Ernesto Che Guevara, chefe da delegação cubana à conferência de Punta del Este, para discutir o programa da Aliança para o Progresso. Em 1962 é nomeado, no regime parlamentar, o primeiro titular do Ministério do Planejamento, quando elabora o Plano Trienal apresentado ao país pelo presidente João Goulart por ocasião do plebiscito visando a confirmar o parlamentarismo ou a restabelecer o presidencialismo. No ano seguinte deixa o Ministério do Planejamento e retorna à Superintendência da SUDENE, quando concebe e implanta a política de incentivos fiscais para os investimentos na região.

O Ato Institucional nº 1, publicado três dias depois do golpe militar de 31 de março de 1964, cassa os seus direitos políticos por dez anos. Têm início seus anos de exílio. Ainda em abril, aceita um convite para dar seminários em Santiago do Chile. Meses depois, em New Haven, Estados Unidos, será pesquisador graduado do Instituto de Estudos do Desenvolvimento da Universidade de Yale. Faz conferências em diversas universidades norte-americanas e participa de vários congressos sobre a problemática do Terceiro Mundo. Em 1965, muda-se para a França, a convite da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Paris, e assume a cátedra de professor de Desenvolvimento Econômico. É o primeiro estrangeiro nomeado para uma universidade francesa, por decreto presidencial do general de Gaulle. Permanecerá nos quadros da Sorbonne por vinte anos. Em junho de 1968 vem ao Brasil pela primeira vez após sua cassação, a convite da Câmara dos Deputados. No correr do decênio de 1970, faz diversas viagens a países da África, Ásia e América Latina, em missão de agências das Nações Unidas. No mesmo decênio, é professor-visitante da American University, em Washington, da Columbia University, em Nova York, da Universidade Católica de São Paulo e da Universidade de Cambridge, onde é o primeiro ocupante da cátedra Simon Bolívar e é feito Fellow do King's College. Entre 1978-81, integra o Conselho Acadêmico da recém-criada Universidade das Nações Unidas, em Tóquio. No mesmo período, recebe um mandato do Commitee for Developement Planning, da ONU. Entre 1982-85, como diretor de pesquisas da Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales, dirige em Paris seminários sobre a economia brasileira e internacional.

A partir de 1979, quando é votada a Lei da Anistia, retorna com frequência ao Brasil, reinsere-se na vida política e é eleito membro do Diretório Nacional do PMDB. Casa-se com a jornalista Rosa Freire d'Aguiar. Em janeiro de 1985 é convidado pelo recém-eleito presidente Tancredo Neves para participar da Comissão do Plano de Ação do Governo. É nomeado embaixador do Brasil junto à Comunidade Econômica Européia, em Bruxelas, assumindo o posto em setembro. Integra a Comissão de Estudos Constitucionais, presidida por Afonso Arinos, para elaborar um projeto de nova Constituição. Em março de 1986 é nomeado ministro da Cultura do governo do presidente José Sarney; sob sua iniciativa, é aprovada a primeira lei de incentivos fiscais à cultura. Em julho de 1988 pede demissão do cargo, retornando às atividades acadêmicas no Brasil e no exterior.

De 1987-90 integra a South Commission, criada e presidida pelo presidente Julius Nyerere, e formada por países do Terceiro Mundo para formular uma política para o Sul. Entre 1993-95 é um dos doze membros da Comissão Mundial para a Cultura e o Desenvolvimento, da ONU/UNESCO, presidida por Javier Pérez de Cuéllar. Entre 1996-98 integra a Comissão Internacional de Bioética da UNESCO. Em 1997 é organizado em Paris, pela Maison des Sciences de l'Homme e a UNESCO, o congresso internacional "A contribuição de Celso Furtado para os estudos do desenvolvimento", reunindo especialistas do Brasil, Estados Unidos, França, Itália, México, Polônia e Suíça. No mesmo ano é criado pela Academia de Ciências do Terceiro Mundo, com sede em Trieste (Itália), o Prêmio Internacional Celso Furtado, conferido a cada dois anos ao melhor trabalho de um cientista do Terceiro Mundo no campo da economia política. É Doutor Honoris Causa das universidades Técnica de Lisboa, Estadual de Campinas-UNICAMP, Federal de Brasília, Federal do Rio Grande do Sul, Federal da Paraíba e da Université Pierre Mendès-France, de Grenoble, França.

Em agosto de 1997 é eleito para a cadeira nº 11 da Academia Brasileira de Letras. Empossado em 31 de outubro, é saudado pelo Acadêmico Eduardo Portella.

Paulo Brossard

AR-PE-PBSP · Person · ☆ 23-10-1924 † 12-04-2015

PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO nasceu em 23 de outubro de 1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, filho de Francisco de Souza Pinto e D. Alila Brossard de Souza Pinto.

Realizou os estudos primários no Colégio Espírito Santo, das Irmãs Franciscanas, e o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos, ambos em Bagé. Transferiu-se, posteriormente, para Porto Alegre onde cursou o Pré-Jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colando grau em 1947. Foi solicitador nos dois últimos anos do curso de Direito (1946-1947), passando a advogar a partir de 1948. Essa atividade foi exercida cumulativamente com o magistério e a ação político-partidária sem que abandonasse sua atração pela agricultura e pecuária. Na área do magistério foi professor de Direito Civil (1952) e de Direito Constitucional (1966) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Regente-Substituto da cadeira de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade (1961) e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul (1965), concorrendo para essa vaga com a dissertação O Impeachment - Aspectos da Responsabilidade Política do Presidente da República, obra que se tornou referência obrigatória sobre o assunto. Em 1972, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul determinou ao Diretor da Faculdade de Direito fizesse cessar o magistério que, "segundo consta" (sic), Paulo Brossard de Souza Pinto vinha exercendo, pela manhã e à noite, por designação do Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade, na condição de candidato à cátedra regularmente inscrito em concurso. Desde então jamais voltou a lecionar naquela Faculdade. A política atraiu-o desde muito cedo, tanto que, em seu discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a 4 de junho de 1992, declarou: "Desde estudante, até o dia em que me vi coberto pela toga, exerci a atividade política". Foi eleito Deputado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Partido Libertador, em 3 de outubro de 1954 com 30 anos incompletos e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967. Foi Líder do PL na Assembléia Legislativa e Membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde elaborou pareceres de elevado valor científico, dos quais são exemplos: "Reexame de uma velha questão constitucional (prazo para apreciação do veto)", Revista Jurídica, vol. 47; "Deputado Estadual. Vencimento de Cargo Público e subsídio parlamentar" (1956), Revista Forense, vol. 172; "Brasileiro naturalizado pode ser eleito Deputado Estadual. A Assembléia não responde pelos subsídios durante o retardamento de diplomação de Deputado Estadual pela Justiça Eleitoral" (1956), Revista Forense, vol. 170; "Imunidade Parlamentar. Licença para processar Deputado Estadual. Crime Comum. Licença", Revista Forense, vol. 169, p. 79 e "Da obrigação de depor perante as Comissões Parlamentares de Inquérito criadas pelas Assembléias Legislativas" (1956 - informações em habeas corpus). Exerceu o cargo de Secretário do Interior e Justiça de seu Estado natal em 1964, a convite do então governador Ildo Meneghetti. Defendeu arduamente o parlamentarismo e a fidelidade partidária, a ponto de, diante da extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 1965, proclamar em nota divulgada em 22 de julho do mesmo ano: "2. Sou Deputado libertador. O PL, ao qual sempre estive filiado, desde estudante, foi extinto por um ato de império. O mandato que, por seu intermédio, me outorgou o povo riograndense, não desapareceu, como não desapareceram os compromissos políticos assumidos com o povo riograndense por intermédio do PL. A eles, e exclusivamente a eles, permaneço fiel. 4. O mandato de que sou titular, conferido por intermédio do PL, pessoa jurídica de direito público, decorre de ato jurídico perfeito e resulta de coisa julgada - decisão irreformável da Justiça Eleitoral. Tanto o ato jurídico perfeito quanto a coisa julgada são intocáveis pela Constituição." Em novembro de 1966, foi eleito em sublegenda Deputado Federal pelo MDB - Movimento Democrático Brasileiro, mantendo, contudo, uma postura de independência na ação parlamentar (1967-1971). Findo o mandato, retornou a Porto Alegre, reiniciando as atividades de advogado e professor de Direito a que sempre se dedicara, mas, quatro anos depois, candidatou-se ao Senado, em memorável pleito. Eleito Senador pelo mesmo MDB, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura de 1975-1983, foi escolhido líder da Oposição, Presidente da Comissão de Finanças e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional, abolição do AI-5 e redemocratização do país. Em 1978, quando das eleições presidenciais, foi candidato pelo MDB a Vice-Presidente da República na chapa de Euler Bentes. São dessa época, dentre muitos outros, os seguintes discursos: "Os descaminhos da Revolução" (19-3-1975); "Isto não Pode Continuar" (30-9-1975); "O Balé Proibido" (29-3-1976); "31 de março - Promessas e Realidades" (31-3-1976); "É hora de Mudar" (6-9 e 10-5-1977); "A Ferrovia do Aço - Sonho dos Mil Dias" (13 e 14-6-1977); "Concentração bancária, triunfo da usura, endividamento da empresa" (27 e 29-6-1977); "O erro em que tive parte" (23-8-1977); "Ainda é tempo" (4,11,18 e 25-4-1978); "Final melancólico, futuro incerto" (7-3-1979); "Os náufragos da Arca de Noé" (29-3-1979); "Fazer, Desfazer, Refazer" (29-5-1979) e "Mensagem Inútil" (26-3-1980); "ICM - Desigualdade antinacional" (16-4-1980); "O Senado e as relações argentino-brasileiras" (24-4-1980); "Terrorismo Impune I" (27-8-1980); "Terrorismo Impune II" (10-9-1980); "Raiva de Política" e "Motivos Políticos" (10-11-1980); "O Rio Grande do Sul empobrecido e empobrecendo" (17-11-1980); "Recolhendo as velas" (5-12-1980); "Anistia e Torturas" (17-3-1981); "O Brasil, o mar e a exploração do solo submarino" (11-8-1981); "A crise da Previdência Social" (20-8-1981); "A Crise da suinocultura" (1º-9-1981); "Pacote protervo" (18-12-1981); "Para ganhar vale tudo" (7-1-1982); "A Corrupção e o caos na Previdência Social" (14-1-1982); "As mãos do general" (29-4-1982); "Questão fechada: cabimento e limites" (21-6-1982); "Habeas corpus para Seregni" (25-8-1982); "Onipotência das estatais" (16-9-1982); "O discurso do Presidente na ONU" (29-9-1982) e "Raiva de Política e Politicagem" (30-10-1982). Merecem realce, ainda, os discursos feitos por ocasião do centenário de João Mangabeira (23-6-1980) e em homenagem a Pontes de Miranda (17-4-1980). Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembléia Nacional Constituinte. Nesse mesmo ano, a convite do Presidente José Sarney, foi nomeado para o cargo de Consultor-Geral da República, que exerceu de 28 de agosto de 1985 a 14 de fevereiro de 1986. A seguir, foi nomeado Ministro de Estado da Justiça, sendo empossado no dia 15 de fevereiro de 1986 e permanecendo até 18 de janeiro de 1989. Ao encerrar sua gestão na pasta ministerial, apresentou, ao Presidente da República, minucioso relatório, assinalando na Introdução: "Em junho de 1987, procedeu-se à avaliação do Ministério da Justiça em sua ação política, institucional e administrativa, na busca de novos rumos dentro de uma mesma gestão. No plano político se impunha o acompanhamento dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, a formulação de propostas de encaminhamento de relevantes questões políticas e institucionais, a discussão ampla e exaustiva de todos os seus temas, a coleta de subsídios, a prestação de informações e de orientação, especialmente aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo. A sua ação política, contudo, não se deveria limitar a este campo. Ir além era dever. Afirmar os direitos da cidadania, assegurá-los, defendê-los. Promover as liberdades públicas, indo ao encontro de uma sociedade mais justa e democrática. No plano institucional, o Ministério da Justiça deveria agir como órgão responsável pela formulação das políticas setoriais de justiça e segurança pública. Zelar pelo império da lei. Cumprir e fazer cumpri-la. Combater a impunidade. Lutar contra a corrupção. Prestar segurança e fazer com que a prestem aqueles que a devem prestar. Reabilitá-la como conceito inseparável daquele de cidadania, como meio para assegurar a todos e a cada um o exercício pleno de seus direitos. Combater sem trégua a violência em qualquer de suas formas, tê-la como sintoma, enfrentar ou fazer com que enfrentem as suas causas. Finalmente, no plano administrativo, eram necessários a modernização, a informatização, o planejamento estratégico, mecanismos de programação, controle e avaliação capazes de aumentar a eficiência e a eficácia de suas ações e de permitir o aumento da participação relativa do Ministério da Justiça nos recursos de investimento do setor público. Estes os conceitos, o rumo traçado. A partir deles, exerceram-se as ações relatadas neste documento, com um único objetivo: dar ciência aos que chegam do que se fez e do que se pretendia ainda fazer." Quando transmitiu o cargo a seu sucessor, o Ministro Oscar Corrêa, em discurso que foi denominado "Ninguém governa só", abordou as propostas, projetos, programas, campanhas, ações e resultados colhidos no vasto campo abrangido pela competência do Ministério da Justiça, assinalando em determinada passagem: "Outro fenômeno que se tem externado com algum desembaraço é a violência como meio de reivindicação. A violência empregada no exercício de direitos não só caracteriza abuso de direito, como configura perigosa maneira de proceder. Nunca deu bom resultado. De mais a mais, legitima a reação, que por vezes pode ter efeitos lamentáveis. O exercício do direito exclui a violência. Nunca será impróprio repetir a advertência de Ruy Barbosa: 'a autocracia tem uma só cabeça, que se remove de um só golpe. A oligarquia, muitas, mas notórias e sujeitas, mais dias, menos dias, à expiação fatal. A anarquia, milhares e ou milhões, anônimas, inumeráveis, irresponsáveis. Das formas do cativeiro humano é a mais truculenta e a mais irremediável'". Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente José Sarney, por decreto de 13 de março de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Djaci Falcão. Tomou posse a 5 de abril seguinte. Em 17 de outubro de 1989, foi eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a Efetivo a partir de 9 de abril de 1991, sendo empossado como Vice-Presidente em 21 de maio de 1991 e assumindo a Presidência em 4 de junho de 1992, nela permanecendo até 11 de maio do ano seguinte. No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de Vice-Presidente em 13 de maio de 1993, eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior. Proferiu discursos na sessão comemorativa do Centenário da Proclamação da República, em 9 de novembro de 1989; na sessão de homenagem póstuma ao Ministro Soarez Muñoz, em 20 de maio de 1992, e por ocasião da visita do Presidente da República Argentina, Carlos Saul Menem, em sessão solene realizada a 23 de agosto de 1989. Foi aposentado, por implemento de idade, aos 23 de outubro de 1994, depois de mais de cinco anos e meio de atuação, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A carta de despedida foi lida pelo Presidente, Ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26 de outubro de 1994.* O Tribunal homenageou-o em sessão realizada a 9 de maio de 1996, quando falou, pela Corte, o Ministro Néri da Silveira; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Luiz Carlos Madeira. No julgamento do RE 140.616-DF, de que foi Relator, apreciado pelo Tribunal Pleno em sessão de 27 de agosto de 1992, concluiu seu voto da seguinte forma: "Convencido do desacerto dos meus votos anteriores na Segunda Turma, conheço do RE e lhe dou provimento para denegar a segurança concedida pelo STJ. Lamento que os recorridos tenham essa sorte quando outros obtiveram êxito, inclusive com meu voto; mas não posso votar de outra maneira, permanecendo na posição que me parece menos acertada por amor a uma mal entendida coerência, a coerência no erro, ou pelo pudor de confessá-lo. Já que não posso eximir-me do erro, não quero e não posso deixar de corrigi-lo toda vez que convencido de que nele incidi." (RTJ 145/944). É membro das seguintes entidades culturais e profissionais: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul, inscrição nº 1403; Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, desde 1948; Instituto dos Advogados do Brasil, na qualidade de sócio correspondente; Sociedade Henri Capitant para o Desenvolvimento da Ciência Jurídica; Academia Riograndense de Letras; Academia Mineira de Letras, na qualidade de sócio correspondente e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, também como sócio correspondente. É presidente de honra do Instituto Pimenta Bueno, da Associação Brasileira de Constitucionalistas, com sede em São Paulo. No exercício das suas várias atividades, desde quando terminou o curso de Direito, participou dos seguintes congressos: Congresso de Direito Constitucional da Bahia (1949); Congresso Jurídico Nacional de Porto Alegre (1950); Congresso Jurídico Nacional de Fortaleza (1959); X Conferência da União Internacional de Advogados, Rio de Janeiro (1951); VII Conferência Interamericana de Advogados, Montevideo (1951); IX Conferência Interamericana de Advogados, Buenos Aires (1957); 2ª Conferência Interparlamentar do Parlamento Europeu e do Parlamento Latino-Americano, Luxemburgo (1975); 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Nova York (1981); Conferências da Ordem dos Advogados do Brasil no Recife, Rio de Janeiro, Bahia e Florianópolis; Jornada de Direito Processual (1957); 8ª Assembléia Ordinária do Parlamento Latino-Americano, Curaçao (1977); 34ª Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova York (1979); 3ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Turismo, Torremolinos (1979); Reunião Conjunta das Comissões de Integração Política e Integração Econômica do Parlamento Latino-Americano, México (1981); 130ª Reunião do Conselho Interparlamentar da União Interparlamentar, Nigéria (1982). Como parlamentar, convidado oficialmente, viajou para a Alemanha Ocidental, Alemanha Oriental, Grã-Bretanha, França, Polônia, Tchecoslováquia, Israel e, como Ministro da Justiça, para Cuba e Hungria, em 1987, e Alemanha Ocidental, em 1988. Representou o Presidente da República na posse do Presidente Oscar Arias Sanchez, da Costa Rica, em 1986, e acompanhou-o em visitas oficiais à Argentina no mesmo ano e à Bolívia, em 1988. Chefiou a delegação brasileira e presidiu a Conferência Interamericana sobre o Tráfico de Entorpecentes no Rio de Janeiro em abril de 1986, e manteve reuniões com os Ministros do Interior da Argentina e do Uruguai, em 1987, em Buenos Aires e Brasília, para tratar de problemas relacionados com o narcotráfico. Chefiou as delegações brasileiras à VIII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-luso-americanos, em Acapulco, México, em outubro de 1988, e às conferências de 1987 e 1988 das Nações Unidas para a adoção de uma convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, reunidas em Viena. Como plenipotenciário do Brasil, na sessão de 20 de dezembro de 1988, em Viena, assinou a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas. Ministrou aulas e proferiu conferências: na Faculdade de Direito de Montevideo, sobre Mandado de Segurança, em 1952; na Universidade John Hopkins, em Washington, em abril de 1987, sobre a problemática constitucional brasileira; em São Luís do Maranhão, Teresina, Fortaleza, Recife, João Pessoa, Aracaju, Bahia, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Alegrete, Bagé, Cruz Alta, Passo Fundo, Caxias do Sul, Belo Horizonte, Goiânia e Campo Grande. Em 1977, sendo Senador, foi escolhido Patrono da Turma do Sesquicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É um título de que muito se desvanece. Advogado, Professor, Ruralista, Político, Jurista, Juiz, além de outras múltiplas facetas, o Ministro Paulo Brossard constitui um "espírito poliédrico" que sempre se destacou pelo saber jurídico, pela oratória brilhante e inflamada, pelo ardor com que defendeu as causas que abraçou. Colaborou ativamente nas seguintes revistas especializadas: Revista Forense; Revista de Direito Administrativo; Revista Jurídica, de Porto Alegre; Justiça, de Porto Alegre; Revista de Informação Legislativa; Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre; Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia; Ajuris. Sua produção literária engloba artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais: "Em torno da Emenda Parlamentarista" (1949), Revista Forense, vol. 128; "Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa" (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I; "Federação e Parlamentarismo" (1950), Revista Forense, vol. 138; "Resgate ou Encampação" (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19; "Aspectos da Autonomia Municipal" (1954); "Imposto de Indústria e Profissões" (1957), Revista Forense, vol. 177; "Ação de investigação de paternidade ilegítima. Prescrição." (1957), Revista Forense, vol. 169; "Servidão por destinação do proprietário" (1969); "O Tribunal de Justiça e sua estrutura" (1972). A Editora Globo dedicou a 4ª edição de "Os Thibault" a Paulo Brossard de Souza Pinto e a toda uma geração que, nos idos de 1943, leu a primeira edição da obra de Roger Martin du Gard. Ainda foram publicados, em opúsculos, 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como Consultor-Geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra Idéias Políticas de Assis Brasil, em 3 volumes, editada pelo Senado. Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator do Estado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo semanalmente, desde 1983, no Zero Hora de Porto Alegre. Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000. Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto. É casado, desde 1950, com a Dra. Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto e tem três filhos: Magda Brossard Iolovitch, casada com Léo Iolovitch, ambos advogados; Rita Brossard de Souza Pinto, médica e Francisco Brossard de Souza Pinto, engenheiro agrônomo. Tendo sido Juiz do Supremo Tribunal Federal, Juiz e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao ser aposentado, decidiu não retornar à atividade política. Voltou à advocacia, emitindo pareceres e exercendo outros trabalhos forenses. Seus pareceres têm sido publicados na Revista Forense, Revista dos Tribunais, Revista Trimestral de Direito Público, Revista Dialética de Direito Tributário, Cadernos de Direito Constitucional e Ciências Política da Revista Jurídica e Revista Jurídica de Osasco.

Faleceu dia 12 de abril de 2015 em Porto Alegre, aos 90 anos.

Ricardo Franco

AR-PE-RBF · Person · ☆ 10-03-1972 †

Othon Mader

AR-PE-OM · Person · ☆ 08-01-1895 † 11-02-1974

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