Deputado Federal - BA (1947–1955)
Deputado Federal - GB (1959–1963)
Deputado Federal - GB (1967–1971)
Senador - GB (1971–1978)
Senador - RJ (1979–1987)
Senador - RJ (1987–1995)
Senador - RJ (1987–1995)
Deputado pela Província – BA: (1878–1884)
Ministro da Fazenda - BR (1889– 1892; 1892-1891)
Senador – BA: (1890–1923)
Deputado Federal - MG (1995-1999)
Deputado Federal - MG (1999-2003)
Deputado Federal - MG (2003-2007)
Deputado Federal - MG (2007-2011)
Deputado Federal - MG (2011-2015)
Deputado Federal - MG (2015-2019)
Deputado Federal - RN (2007 – 2011)
Deputado Federal - RN (2011 – 2015)
Deputado Federal - RN (2015 – 2019)
Manoel Deodoro da Fonseca, mais conhecido como Marechal Deodoro da Fonseca, desempenhou um papel crucial na história brasileira, notadamente por sua participação na queda da monarquia e na instauração da república. Nascido em Alagoas em 5 de agosto de 1827, Deodoro mudou-se com sua família para o Rio de Janeiro em 1842. No ano seguinte, matriculou-se na Escola Militar, dando início à sua trajetória militar.
Ao longo dos anos, Deodoro construiu uma sólida carreira militar, alcançando a posição de Marechal em 1887. Participou ativamente na Revolução Praieira em Pernambuco entre 1848 e 1850, além de se destacar por atos de bravura na Guerra do Paraguai. Seu envolvimento nessas lutas contribuiu para sua notoriedade e ascensão na hierarquia militar.
A figura de Marechal Deodoro da Fonseca tornou-se emblemática no contexto da transição do Brasil para a república, e sua influência é inegável nos eventos que marcaram o fim da monarquia e o início de uma nova era na história do país.
João Fernandes Campos Café Filho, advogado, nascido na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, em 3 de fevereiro de 1899.
Getúlio Vargas venceu o pleito de 3 de outubro de 1950, com 3.849.040 votos e, apesar da expectativa contrária, Café Filho obteve a Vice-Presidência com 2.520.750 votos, 175.949 a mais que seu principal competidor, o udenista Odilon Braga. Logo após a divulgação dos resultados, a UDN, liderada pelo deputado Aliomar Baleeiro, tentou impugnar a posse dos eleitos, alegando que nenhum dos dois obtivera maioria absoluta dos votos. Em 18 de janeiro de 1951, o TSE confirmou a vitória de Vargas e Café, afirmando que a Constituição não previa a necessidade de maioria absoluta.
Na solenidade de posse, Café Filho discursou afirmando que os principais papéis de seu novo cargo eram o exercício da Presidência do Senado, a coordenação dos trabalhos das duas casas do Congresso e o estabelecimento de boas relações entre o Legislativo e os outros dois Poderes.
Em abril de 1952, promoveu a formação de uma comissão, coordenada pelo marechal Cândido Rondon, que elaborou o anteprojeto de criação do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, entregue a Vargas em 7 de maio e enviado ao Congresso em abril do ano seguinte. Essa proposta só seria concretizada em 14 de abril de 1961, durante o governo de Jânio Quadros.
Assumiu a Presidência da República com o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Foi nomeado ministro do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara (1961-1970). Faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 1970.
Advogado, nascido na cidade de São Caetano da Vargem Grande, hoje Brasópolis, estado de Minas Gerais, em 26 de fevereiro de 1868. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo (1890). Promotor público em Jacuí e, mais tarde, de Monte Santo, onde também foi prefeito (1890-1891). Deputado estadual pelo Partido Republicano Mineiro - PRM (1892-1898). Foi secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (1898-1902). Eleito deputado federal pelo Partido Republicano Mineiro (1903), tornando-se líder da bancada mineira e, pouco depois, da maioria no Congresso. Assumiu a presidência de Minas Gerais em 1909. Elegeu-se vice-presidente da República (1910) na chapa de Hermes da Fonseca. Fundador e presidente da Companhia Industrial Sul-Mineira (1912). Por meio de eleição direta, assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1914. Membro da comissão executiva do PRM (1929-1930). Membro do Conselho Supremo da Legião Liberal Mineira (1931-1932). Foi um dos organizadores e membro da comissão diretora do Partido Social Nacionalista (1932). Presidente da Companhia Industrial Força e Luz de Itajubá; da Fábrica de Tecidos Codorna; do Banco de Itajubá. Faleceu na cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, em 15 de maio de 1966.
Manoel Victorino Pereira, foi uma figura multifacetada, atuando como professor, médico, político, jornalista e escritor. Nascido em Salvador, em 30 de janeiro de 1853, teve uma trajetória diversificada.
Após trabalhar como marceneiro por seis anos, decidiu seguir a carreira médica e se formou em Medicina em 1876 pela Faculdade de Medicina. Durante seus estudos, começou a lecionar, inicialmente dando aulas particulares e, posteriormente, tornando-se professor de clínica cirúrgica.
Na esfera política, ingressou no Partido Liberal em 1876, assumindo a secretaria do diretório do partido na Bahia e a chefia do jornal Diário da Bahia em 1885. Após a proclamação da República, tornou-se Governador da Bahia, permanecendo no cargo até abril de 1890. Em 1891, assumiu uma cadeira no Senado, aproximando-se do grupo de Floriano Peixoto.
Em 1893, participou da fundação do Partido Republicano Federal e foi eleito vice-presidente em 1894 e 1898. Durante esse período, também exerceu a presidência do Senado. Em 1896-1897, assumiu interinamente a presidência da República devido aos problemas de saúde do presidente Prudente de Morais. Seu período na presidência foi marcado por mudanças no governo, gerando conflitos com Prudente, inclusive sendo indiciado no inquérito do atentado contra Prudente de Morais. Pereira defendeu sua inocência no Manifesto Político.
Em 1898, afastou-se dos cargos políticos e dedicou-se ao jornalismo e à carreira acadêmica. Faleceu em 9 de novembro de 1902, no Rio de Janeiro, deixando um legado significativo em suas contribuições para a política e a medicina, além de sua produção literária.
Advogado, nascido na cidade de Santa Bárbara, estado de Minas Gerais, em 30 de novembro de 1847. Durante o Império, ocupou os cargos de ministro da Guerra (1882), ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1883-1884), e ministro da Justiça (1885). Em 1888, integrou a comissão de organização do Código Civil brasileiro. Foi o fundador e o primeiro diretor da Faculdade de Direito de Minas Gerais (1892). Governou o estado de Minas Gerais (1892-1894) e presidiu o Banco da República do Brasil (1895- 1898), atual Banco do Brasil. Tornou-se vice-presidente da República do governo Rodrigues Alves em substituição a Francisco Silviano de Almeida Brandão, que morreu antes de ser empossado. Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1906. Faleceu no Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1909, sem concluir seu mandato presidencial.
Em 1887, iniciou os estudos secundários no Colégio do Caraça. Porém, teve que interrompê-los devido à crise econômico-financeira ocorrida após a abolição da escravatura de 1888.
Em 1894, matriculou-se no externato do Ginásio Mineiro, em Ouro Preto. Posteriormente, matriculou-se como aluno ouvinte no primeiro ano da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e, como acadêmico de Direito, participou de vários movimentos estudantis. Arthur Bernardes concluiu o curso na Faculdade de Direito de São Paulo em 1900.
Casou-se com Clélia Vaz de Melo, filha do Senador Carlos Vaz de Melo, chefe político de Viçosa, no ano de 1903. Após a morte do sogro, em 1904, Bernardes assumiu o comando da política municipal e também a direção do jornal Cidade de Viçosa. Sua ascensão política foi rápida. Pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), foi eleito Deputado Estadual, Deputado Federal e nomeado Secretário das Finanças do Estado de Minas Gerais. Foi Presidente de Minas de 1918 a 1922, período em que fortaleceu a economia e a política mineira e reformulou o PRM.
Como homem forte do partido e do sistema, tornou-se Presidente da República em 1922. Durante a sua campanha à presidência destaca-se o episódio das “cartas falsas” a ele atribuídas, com a finalidade de incompatibilizá-lo com as Forças Armadas. Seu mandato presidencial foi cumprido em ambiente político tenso, governando praticamente sob estado de sítio e sob a ameaça revolucionária do movimento tenentista. Enfrentou grave crise econômico-financeira, mas reorganizou o crédito bancário, realizou a reforma do ensino, criou o Conselho Nacional do Trabalho, instituiu lei de imprensa e propôs uma divisão nos códigos penal e comercial. Apesar da oposição da sociedade, terminou o seu mandato fiel a seu objetivo de assegurar a qualquer preço a ordem
Ao deixar a presidência, foi eleito Senador – 1927 a 1932 –, não tendo completado o segundo mandato em função das modificações trazidas pela Revolução de 1930. Foi um dos líderes da Revolução Constitucionalista de 1932. Derrotado o movimento, foi preso e exilado em Portugal por dois anos. Anistiado, retornou ao Brasil e foi eleito Deputado Federal até 1937, quando ocorreu o golpe do Estado Novo. Foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, em 1943, manifestação contrária à ditadura de Vargas. Após o período ditatorial, elegeu-se Deputado Federal.
Em 1948, como Presidente da Comissão de Segurança Nacional, foi encarregado de examinar o tratado firmado no Peru, que criou o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Bernardes, no seu parecer, denunciou o que considerava serem as intenções secretas do tratado. Nacionalista, em seus discursos, alertava a Nação contra o perigo do desmembramento da Amazônia e da perda da soberania nacional.
Pertenceu ao PRM, à UDN e ao PR, sendo Presidente das respectivas Comissões Executivas.
Em 1887, iniciou os estudos secundários no Colégio do Caraça. Porém, teve que interrompê-los devido à crise econômico-financeira ocorrida após a abolição da escravatura de 1888.
Em 1894, matriculou-se no externato do Ginásio Mineiro, em Ouro Preto. Posteriormente, matriculou-se como aluno ouvinte no primeiro ano da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e, como acadêmico de Direito, participou de vários movimentos estudantis. Arthur Bernardes concluiu o curso na Faculdade de Direito de São Paulo em 1900.
Casou-se com Clélia Vaz de Melo, filha do Senador Carlos Vaz de Melo, chefe político de Viçosa, no ano de 1903. Após a morte do sogro, em 1904, Bernardes assumiu o comando da política municipal e também a direção do jornal Cidade de Viçosa. Sua ascensão política foi rápida. Pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), foi eleito Deputado Estadual, Deputado Federal e nomeado Secretário das Finanças do Estado de Minas Gerais. Foi Presidente de Minas de 1918 a 1922, período em que fortaleceu a economia e a política mineira e reformulou o PRM.
Como homem forte do partido e do sistema, tornou-se Presidente da República em 1922. Durante a sua campanha à presidência destaca-se o episódio das “cartas falsas” a ele atribuídas, com a finalidade de incompatibilizá-lo com as Forças Armadas. Seu mandato presidencial foi cumprido em ambiente político tenso, governando praticamente sob estado de sítio e sob a ameaça revolucionária do movimento tenentista. Enfrentou grave crise econômico-financeira, mas reorganizou o crédito bancário, realizou a reforma do ensino, criou o Conselho Nacional do Trabalho, instituiu lei de imprensa e propôs uma divisão nos códigos penal e comercial. Apesar da oposição da sociedade, terminou o seu mandato fiel a seu objetivo de assegurar a qualquer preço a ordem
Ao deixar a presidência, foi eleito Senador – 1927 a 1932 –, não tendo completado o segundo mandato em função das modificações trazidas pela Revolução de 1930. Foi um dos líderes da Revolução Constitucionalista de 1932. Derrotado o movimento, foi preso e exilado em Portugal por dois anos. Anistiado, retornou ao Brasil e foi eleito Deputado Federal até 1937, quando ocorreu o golpe do Estado Novo. Foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, em 1943, manifestação contrária à ditadura de Vargas. Após o período ditatorial, elegeu-se Deputado Federal.
Em 1948, como Presidente da Comissão de Segurança Nacional, foi encarregado de examinar o tratado firmado no Peru, que criou o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Bernardes, no seu parecer, denunciou o que considerava serem as intenções secretas do tratado. Nacionalista, em seus discursos, alertava a Nação contra o perigo do desmembramento da Amazônia e da perda da soberania nacional.
Pertenceu ao PRM, à UDN e ao PR, sendo Presidente das respectivas Comissões Executivas.
Pedro Aleixo, advogado, professor e jornalista, nascido na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, em 1º de agosto de 1901.
Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1922. Em 1927, elegeu-se conselheiro municipal (cargo correspondente ao de vereador) em Belo Horizonte. Ainda no mesmo ano, participou da fundação de O Estado de Minas, jornal do qual foi diretor nos anos seguintes.
Foi eleito, indiretamente, vice-presidente da República na chapa do presidente Costa e Silva. Com o afastamento do presidente, em 1969, por problemas de saúde, Pedro Aleixo teve sua posse vetada pela Ditadura. Não voltou mais à política.
Em 2011, uma lei incluiu o nome de Pedro Aleixo na galeria de presidentes da República. Aleixo morreu em 1975. Naquele mesmo ano, seu irmão Alberto também morreria num hospital do Rio de Janeiro, por causa de ferimentos decorrentes de tortura.
Militar, nascido na cidade de Bagé, estado do Rio Grande do Sul, em 4 de dezembro de 1905. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre (1918-1922), na Escola Militar de Realengo (1924-1927), e na Escola de Armas, atual Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1939), onde retornou como auxiliar instrutor (1940). Tenente do 12º Regimento de Cavalaria, em Bagé, apoiou a Revolução de 1930 e, em 1932, aliou-se às forças que lutaram contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Concluiu o curso de Estado-Maior em 1944. Foi comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) de Porto Alegre (1953-1957); chefe do Estado-Maior do comandante da 3ª Região Militar, Artur da Costa e Silva (1957-1960); sub-comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), entre 1960 e 1961; e comandante da 4ª Divisão de Cavalaria, sediada em Campo Grande (1961-1963). Comandante da AMAN (1963-1964), apoiou o golpe de 1964 que depôs o presidente João Goulart. Nomeado adido militar em Washington (1964-1966), exerceu também a função de delegado brasileiro na Junta Interamericana de Defesa Brasil-Estados Unidos. Foi chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1967 e comandante do III Exército, no Rio Grande do Sul, em 1969. Com o afastamento de Costa e Silva, teve seu nome indicado pelo Alto Comando do Exército à sucessão presidencial. Através de eleição indireta, passou a exercer o cargo de presidente da República em 30 de outubro de 1969. Faleceu no Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1985.
Período presidencial
Com a posse do presidente Médici, entrava também em vigor a emenda constitucional nº 1, que se denominou "constituição da República Federativa do Brasil" e incorporou as medidas de exceção previstas no ato institucional nº 5 (AI-5). O período foi marcado pelo recrudescimento da repressão política, da censura aos meios de comunicação e pelas denúncias de tortura aos presos políticos. A esquerda intensificou sua ação, com várias organizações optando pela luta armada. Durante o governo Médici, foram combatidos dois focos de guerrilha rural: Ribeira, em São Paulo, e Araguaia, no Pará. Verificou-se também a intensificação da guerrilha urbana, com assaltos a bancos, seqüestro de aviões e de diplomatas estrangeiros. Em resposta à radicalização das organizações armadas de esquerda, o governo transferiu o comando das operações repressivas para a recém-criada Operação Bandeirantes (Oban), em São Paulo, que passou a se chamar Comando de Operações de Defesa Interna (CODI) e coordenava as atividades dos Departamentos de Operações e Informações (DOIs). O aparato repressivo do governo contava, ainda, com os centros de informação das forças armadas: o Ciex, do Exército, o Cenimar, da Marinha e o Cisa, da Aeronáutica. Nesse período, assistiu-se à desestruturação das organizações de esquerda, com a prisão, exílio ou morte de seus principais líderes.
Na área econômica, numa conjuntura internacional favorável, observou-se o chamado "milagre brasileiro", que consistiu na grande expansão da economia brasileira, expressa no vertiginoso crescimento do PIB, na estabilização dos índices inflacionários, na expansão da indústria, do emprego e do mercado interno. Em outubro de 1970, o Brasil obteve do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o maior empréstimo até então concedido a um país da América-Latina. Ainda em 1970, ampliou-se o limite do mar territorial brasileiro para duzentas milhas. Nesse mesmo ano foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançado oficialmente o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e o Programa de Metas e Bases para Ação do Governo, que coordenava cerca de duzentos projetos tidos como prioritários para a política de desenvolvimento. Foi institucionalizado o Projeto Rondon, decretado o Estatuto do Índio, e lançado o Plano de Integração Nacional, que previa a construção das rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém e Manaus-Porto Velho.
Em 1972 foi inaugurada a refinaria de petróleo de Paulínia, em São Paulo, a maior do país e, em 1973, o Brasil assinou dois importantes acordos: com a Bolívia, para a construção de um gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e Paulínia, e com o Paraguai, para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. No ano seguinte, foi inaugurada a maior usina hidrelétrica da América do Sul, na Ilha Solteira, e a ponte Presidente Costa e Silva, ligando o Rio de Janeiro a Niterói.
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, almirante. Militar, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1905. Estudou no Colégio Pedro II (1917-1922) e na Escola Naval (1923-1927). Combateu a Revolução de 1930. Fez o curso de armamento da Escola de Especialização e Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1935), tornando-se instrutor de armamento da Escola Naval (1939), e comandante da 2ª Companhia de alunos da Escola Naval (1940). Participou do patrulhamento ao litoral brasileiro, em virtude da declaração de guerra ao Eixo, à bordo do navio-mineiro Carioca (1942). Foi instrutor de armamento e direção de tiro do curso de aplicação para os guardas-marinhas (1942-1943), assistente da Força Naval do Nordeste (1943-1944), e capitão dos portos de Itajaí, Santa Catarina (1946-1947). Cursou, na Escola de Guerra Naval, o curso de comando (1947). Foi chefe do estado-maior da Força de Contratorpedeiros (1954-1955), diretor do centro de armamento da Marinha no Rio de janeiro (1955), comandante do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros (1956-1957), sub-chefe do estado-maior da Armada (1958), comandante da 5ª Divisão Naval, sediada em Florianópolis (1959-1961), comandante-em-chefe da Esquadra (1961), e diretor-geral da Aeronáutica da Marinha (1961-1962). Fez os cursos: Navy Admiralty Lawand Practice, junto ao United States Correspondencr Course Center (1960), e o Military Sea Transportation and Shipping Control (1961). Ocupou a chefia do Núcleo de Comando da Zona de Defesa Atlântica (1962-1964), e cursou a Escola Superior de Guerra (1964). Participou do movimento político-militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart. Integrou, ao lado do general Costa e Silva e do brigadeiro Correia de Melo, a junta militar autodenominada Comando Supremo da Revolução que, juntamente com o presidente interino Ranieri Mazzili, governou o país até a posse de Castelo Branco. Foi ministro da Marinha e da Viação e Obras Públicas, nos primeiros dias do governo de Castelo Branco. Com a posse de Costa e Silva na presidência da República, reassumiu o cargo de ministro da Marinha (1967-1969). Através de eleição indireta, em 30 de outubro de 1969 passou a exercer o cargo de vice-presidente da República no governo de Emilio Garrastazu Médici. Presidiu ainda a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Pedro II, e foi curador da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Petrópolis. Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de setembro de 1985.
Junta Militar
Em 30 de agosto de 1969, Artur da Costa e Silva foi afastado da presidência da República, em virtude de uma trombose cerebral. Como o Alto Comando das Forças Armadas temesse a reabertura do Congresso e a suspensão dos atos institucionais em vigor, foi editado em 31 de agosto o ato institucional nº 12 (AI-12), que impedia a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, sucessor natural de Costa e Silva, e dava posse à junta composta pelos ministros Augusto Hamann Rademaker Grünewald, da Marinha, Aurélio de Lira Tavares, do Exército, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica.
O Congresso manteve-se fechado e a situação política foi agravada com o seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick por militantes das organizações clandestinas Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), no Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1969. As condições impostas pelos seqüestradores foram aceitas pelo governo e 15 presos políticos, libertados e conduzidos para o México. O governo intensificou as medidas repressivas e editou o AI-13 e o AI-14. O primeiro ato estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado, e o segundo instituiu a pena de morte e a prisão perpétua para os casos de guerra revolucionária ou subversiva.
Em outubro, a junta editou o AI-16, que declarava extinto o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo, estabelecendo, ainda, um calendário para a nova eleição presidencial. O AI-17 transferiu para a reserva os militares considerados ameaçadores à coesão das forças armadas, o que foi interpretado como um golpe naqueles que resistiam à indicação do general Emílio Garrastazu Médici à presidência da República. A junta editou também a emenda constitucional nº 1, que incorporava à Carta de 1967 o AI-5 e os atos que lhe sucederam, organizando assim todo o aparato repressivo e punitivo do Estado, e acirrando o embate entre o governo e os movimentos de esquerda. Em 22 de outubro, o Congresso Nacional foi reaberto para eleger os novos presidente e vice-presidente, Garrastazu Médici e Rademaker Grünewald, respectivamente.
Militar, nascido na cidade de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 1907. Teve seu ano de nascimento alterado para 1908, para atingir a idade máxima para admissão no Colégio Militar de Porto Alegre, o qual concluiu como o 1º da turma (1921-1924). Foi o 1º da turma também na arma da Artilharia, na Escola Militar de Realengo (1928), e na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1938), tendo estudado ainda na Escola de Estado-Maior do Exército (1941-1943), e feito estágio no Army Command and General Staff College, em Fort Leavenworth, Kansas, Estados Unidos (1945). Apoiou a Revolução de 1930 e em 1932 aliou-se às forças que lutaram contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo, e participou da repressão à Revolta Comunista de 1935. Sufocou em Recife uma revolta que visava derrubar o interventor federal no estado. Foi chefe do Departamento de Segurança Pública e secretário-geral do governo do estado do Rio Grande do Norte (1931), secretário estadual de Fazenda e Obras Públicas da Paraíba (1934-1935), secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional (1946-1947), adido militar junto à embaixada do Brasil no Uruguai (1947-1950), adjunto do Estado-Maior das Forças Armadas (1950-1952), membro do corpo permanente da Escola Superior de Guerra (1952-1954), comandante do Regimento Escola de Artilharia (1955), subchefe do Gabinete Militar no governo Café Filho (1955), e superintendente-geral da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (1955-1956). Exerceu ainda a chefia da Seção de Informações do Estado-Maior do Exército (1957-1961), do gabinete do ministro da Guerra, general Odílio Denis (1961), e do Gabinete Militar do presidente Ranieri Mazzilli (1961), acumulando o cargo de representante do Ministério da Guerra no Conselho Nacional do Petróleo. Ocupou também o comando militar de Brasília e da 11ª Região Militar (1961), e interinamente da 5ª Região Militar (1962-1963). Participou do movimento político-militar que originou o golpe de 1964, tendo sido nomeado chefe do Gabinete Militar do presidente Castelo Branco (1964-1967). Promovido a general-de-exército em 1966, foi ministro do Supremo Tribunal Militar (1967-1969) e presidente da Petrobrás (1969-1973). Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de março de 1974. Em junho de 1980 tornou-se presidente da Norquisa-Nordeste e, nessa qualidade, do Conselho de Administração da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene). Faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1996.
Período presidencial
O governo Geisel foi marcado, desde seu início, pelo processo denominado pelo próprio presidente como de distensão lenta, gradual e segura, com vistas à reimplantação do sistema democrático no país. O binômio desenvolvimento e segurança, formulado pela ESG, foi mantido durante seu governo, caracterizado pela convivência entre uma política de tendência liberalizante e a atuação dos órgãos de segurança implantados após o golpe de 1964.
Em 1974, o governo permitiu a realização de propaganda eleitoral, proibida desde a edição do AI-5, e os candidatos do MDB à Câmara dos Deputados e ao Senado obtiveram uma expressiva vitória nos principais estados do país, aumentando consideravelmente a bancada oposicionista nas duas casas. No início desse ano havia expirado o prazo de suspensão dos direitos políticos dos primeiros cassados pelo AI-1, como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e, em 1975, teve fim a censura prévia ao jornal O Estado de São Paulo, medida estendida mais tarde a outros órgãos da imprensa.
As iniciativas liberalizantes não evitaram, entretanto, os recuos autoritários do governo, registrando-se, durante todo o período Geisel, a repressão às organizações clandestinas e ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a utilização, em diversas ocasiões, do AI-5. A morte por enforcamento do jornalista Vladimir Herzog, ainda em 1975, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, resultou em manifestações políticas contra o governo e evidenciou a existência de divergências com os setores militares contestadores da política de distensão. No ano seguinte, a morte do operário Manuel Fiel Filho, no mesmo local e nas mesmas condições, levaria à exoneração do comandante do II Exército, general Ednardo D'Ávila Melo, e ao confronto entre o governo e os militares que se opunham ao processo de abertura do regime. As relações entre a Igreja e o governo acirraram-se, em 1976, com o seqüestro do bispo de Nova Iguaçu (RJ), dom Adriano Hipólito, e o assassinato do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, ambos envolvidos na formação de comunidades eclesiais de base e em movimentos populares.
Ainda em 1976, foi elaborada a Lei Falcão, que alterou a propaganda eleitoral, impedindo o aparecimento de candidatos ao vivo no rádio e na televisão. Em 1977, o Congresso Nacional foi fechado por 14 dias, em virtude da não aprovação da proposta de reforma do Poder Judiciário encaminhada pelo governo. Para assegurar a maioria governista no Legislativo, instituiu-se, em seguida, o chamado "pacote de abril", que incluía uma série de medidas, dentre as quais a manutenção de eleição indiretas para governadores; a eleição indireta de um terço dos membros do Senado, que resultaria na criação da figura do "senador biônico"; a ampliação das restrições impostas pela Lei Falcão e a extensão do mandato do sucessor de Geisel para seis anos.
Em outubro desse mesmo ano, foi demitido o ministro do Exército, general Sílvio Frota, cuja candidatura à sucessão presidencial era articulada por setores militares identificados com a chamada linha-dura. Registrou-se, em maio de 1978, a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964, em São Bernardo do Campo, salientando-se, na ocasião, a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do sindicato da categoria.
Desde o início do governo Geisel, imprimiu-se nova orientação à política externa brasileira, substituindo-se o alinhamento automático com os Estados Unidos, privilegiado nos períodos anteriores, pela ampliação de relações diplomáticas e comerciais com países da África, Ásia e Europa. Nesse sentido, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o governo português formado em seguida à derrubada da ditadura salazarista, em 25 de abril de 1974; foram reatadas relações com a República Popular da China, e estabelecidas embaixadas em Angola, Moçambique, Guiné Equatorial, entre outras iniciativas.
No que se refere à política econômica, as principais metas do governo Geisel foram estabelecidas no II Plano Nacional do Desenvolvimento, que priorizava os investimentos no setor energético e em indústrias básicas, com o intuito de adequar a economia à crise internacional do petróleo e ao estágio de desenvolvimento industrial do país, e de reduzir o capital estrangeiro em setores considerados infra-estruturais. Nesse sentido, foi lançado, em 1975, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e assinado o acordo nuclear Brasil-Alemanha. O plano econômico do governo ressentiu-se, entretanto, do impacto da crise do petróleo, do aumento da dívida externa e do desequilíbrio da balança de pagamentos. Nesse contexto, uma das medidas defendidas pelo governo, em outubro de 1975, foi a adoção de contratos de risco entre a Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo no país. Em 1978, no final do governo Geisel, os principais problemas da economia continuavam sendo o crescimento da taxa de inflação e da dívida externa.
Em 31 de dezembro de 1978, o presidente Geisel revogou o AI-5, dando um passo decisivo no processo de redemocratização do país.
Advogado, nascido na cidade de São João del Rei, estado de Minas Gerais, em 4 de março de 1910. Iniciou sua carreira política no Partido Progressista (PP), por cuja legenda foi eleito vereador de São João del Rei (1935-1937). Elegeu-se deputado estadual (1947-1950) e deputado federal (1951-1953) na legenda do Partido Social Democrático (PSD). De 25 de junho de 1953 até o suicídio de Getúlio Vargas exerceu o cargo de ministro da Justiça e Negócios Interiores. Novamente eleito deputado federal (1954-1955), foi diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1955) e da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1956-1958). Assumiu a Secretaria de Finanças do estado de Minas Gerais (1958-1960). Com a renúncia de Jânio Quadros e a instauração do regime parlamentarista, tornou-se primeiro-ministro (1961-1962). Eleito deputado federal em 1963, com a extinção dos partidos políticos e a decretação do bipartidarismo pelo AI-2, de 27 de outubro de 1965, ingressou no MDB, tornando-se um dos seus líderes. Reelegeu-se deputado federal seguidas vezes (1963-1979). Senador pelo MDB em 1978, com a volta do pluripartidarismo fundou o Partido Popular (PP) e, nessa legenda, continuou a exercer seu mandato (1979-1982). Ingressou no PMDB e elegeu-se governador de Minas Gerais (1983-1984). Em virtude da derrota da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de eleições diretas para presidente da República em 1984, foi lançado candidato à presidência por uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática, tendo como vice o senador José Sarney. Foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, vencendo o candidato governista Paulo Maluf. Na véspera da posse, em 14 de março de 1985, foi internado em estado grave, assumindo interinamente o cargo o vice-presidente José Sarney. Faleceu em São Paulo, no dia 21 de abril de 1985. A lei no 7.465, de 21 de abril de 1986, determinou, em seu art. 1o , que Tancredo Neves passaria a figurar na “galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais”
Jânio da Silva Quadros foi um político brasileiro, ex-presidente da República, conhecido por sua postura moralista e gestos polêmicos. Nascido em Campo Grande, MS, iniciou sua carreira política como vereador e, posteriormente, foi eleito prefeito de São Paulo e governador do estado. Sua eleição à presidência em 1960 foi marcada por promessas de combate à corrupção e moralização da política. Renunciou ao cargo após sete meses, em 1961, alegando não ter apoio para governar.
À Assembleia Geral, como determinava a Constituição de 1824 em seu art. 14º, cabia a atividade de legislar no Brasil imperial. Composta de duas Câmaras, a dos deputados e a dos senadores, a seus membros dava-se o tratamento de Augustos e digníssimos senhores representantes da Nação, o que demonstrava a importância da Casa no contexto político e social da época.
A reunião da Câmara e Senado em Assembleia Geral, regulada pela Constituição e Regimento Comum, ocorria por motivos protocolares como a abertura e o enceramento do ano legislativo, oportunidade na qual o imperador fazia sua “falla do throno” ou o reconhecimento e juramento dos príncipes da Casa Imperial. Essa reunião ainda ocorria para trabalhos legislativos de “fazer leis, interpretá-las, suspendê-las, e revoga-las”(VIII, art. 15º). Neste último caso, mesmo sendo sua função basilar, foram poucas as vezes em que deputados e senadores estiveram juntos em Assembleia para legislar.
Ao todo a Assembleia Geral em atividade legislativa se fez 14 vezes durante o Império, sendo a primeira em 1830 antes da aprovação do Regimento Comum e a última em 1886. Nessas ocasiões, assim como nas protocolares, a direção dos trabalhos cabia ao presidente do Senado assessorado pelos 1º e 2º secretários de ambas as Casas e com o suporte administrativo da secretaria do Senado.
O Senado do Império era a Segunda Casa de um sistema bicameral, revisora, vitalícia, e aristocrática. Essa instituição tinha obrigações da mais alta significação política e cultural e seus membros eram escolhidos pelo imperador entre os mais representativos integrantes da “prestigiosa e refinada” elite nacional, cafeicultores e proprietários de engenhos que dominavam o poder econômico e social.
A quase totalidade dos senadores possuía títulos universitários, sendo a maioria obtidos no exterior, principalmente em Portugal, França e Inglaterra, o que caracteriza o Senado do Império como uma Casa culta. Estes senadores foram homens que apresentaram uma constante preocupação em adquirir conhecimentos, ilustrar-se, falar com eloquência, haja vista as constantes referências aos autores estrangeiros em seus pronunciamentos, principalmente, ingleses e franceses. E “em copiar formas de governo, atitudes políticas, práticas parlamentares européias”, evidenciando assim “o valor intelectual do Senado” no contexto da construção da nação, período em que cultura como forma de conhecimento e ilustração era privilegio de poucos. Certamente, esta abertura às idéias do velho mundo influenciou sobremaneira os senadores brasileiros em seus trabalhos.
O nível de estudos, de cultura e a escola teórico-ideológica com a qual se identificavam, fosse liberal ou conservadora, influenciava os senadores nas decisões que tomavam sobre matérias em discussão, mais até do que sua identidade político-partidária ou sua ligação com a província que representavam.
Dois tipos de mentalidade dominaram o Senado: a liberal, representada pelo “homem moderno, intelectual, aberto, ainda com traços de conservadorismo” mas, com uma visão ampla do cotidiano aliada à vontade de mudar; e a conservadora representada por políticos também detentores de formação superior e nível cultural especializado mas, que mantinham a atividade de legislar e a mentalidade voltada para a “defesa do antigo”.
Percebe-se pelos pronunciamentos dos senadores, assíduos leitores, de autores liberais e conservadores, que estes os liam em busca de idéias para transformar o parlamento brasileiro em uma instituição de moldes europeus. Entre os autores estrangeiros mais lidos e citados destacam-se: Tocqueville com a sua obra “Democracia na América”; Lord Grey que versou sobre o governo parlamentar, Maurice Bloch com seu trabalho sobre o governo representativo; Braugham com a democracia e os governos mistos; Bardeau com filosofia do direito; Montalembert com organização judiciária; e Edmunde Berke - “primeiro técnico do conservadorismo moderno” - autor de Reflexões sobre a Revolução Francesa, obra que possibilitou a “mudança da maneira de se ver”, no Velho Mundo, a Revolução Francesa.
A Comissão de Polícia teve na Câmara dos Senadores função administrativa, equivalente na atualidade a Comissão Diretora, tanto que em 4 de maio de 1827, o Sr. MARQUÊS DE CARAVELAS, José Joaquim Carneiro de Campos, afirmou que a Comissão de Polícia se compunha dos mesmos membros que eram da Mesa. A eleição existia somente para completá-la com mais três senadores.
Sua existência foi curta, em 4 de maio de 1831, o Senado decidiu pela supressão da Comissão de Polícia passando suas atribuições para a tutela da Comissão da Mesa que assim passou a ter sob seus encargos todos os serviços administrativos da Casa.
O primeiro registro de eleição da Comissão de Orçamento é do ano de 1871. Não há qualquer discussão com relação à eleição da nova comissão. A pesquisa, contudo, permitiu averiguar a necessidade premente de uma comissão que tratasse exclusivamente da definição do exercício orçamentário do Império do ano seguinte. Como nos nossos dias, era função constitucional do Parlamento denominado à época de Assembléia Geral tomar parte na elaboração do Orçamento. Prova desta premência com relação ao Senado foi encontrada no ano de 1936, quando o Sr. Barroso fez a seguinte solicitação:
“(...) Proponho que se nomeie uma Comissão a que seja remetido o orçamento apresentado pelo respectivo Ministro, e todos os papéis que lhe forem relativos, para serem examinados, conferindo-os com os anteriores orçamentos, (...), e combinado-o depois com as deliberações da outra Câmara a respeito, possa quando o projeto vier para ser discutido no Senado ilustrar a Câmara a respeito, segundo houver mister, e propor as alterações e emendas que lhe ocorrem”.
A solicitação foi aceita. No entanto, a comissão criada teve caráter especial e interino. No há registro da nomeação de uma comissão de orçamento do Senado de forma constante ou regulares até o ano de 1871. Sete membros foram designados para a Comissão desde seu início. A única exceção é feita ao ano de 1875, quando seis membros foram eleitos.
A análise do Orçamento no Senado, até então era feita pela Comissão de Fazenda.
Senador pela Bahia - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pela Bahia - 13ª, 16ª Legislaturas
Ministro do Império - 18ª Legislatura
Conselheiro de Estado do 2º Conselho de Estado
Senador por Pernambuco - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Pernambuco - 12ª, 13ª e 17ª Legislaturas
Ministro da Marinha - 19ª Legislatura
Senador pela Paraíba - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pela Paraíba - 13ª e 17ª Legislaturas
Ministro da Marinha - 18º Legislatura
Visconde de Lima Duarte
Senador por Minas Gerais - 18º, 19º e 20º Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 16ª, 17ª e 18ª Legislaturas
Ministro da Marinha - 17ª e 18ª Legislaturas
Senador pelo Pará - 19º e 20º Legislaturas
Deputado pelo Pará - 15ª e 16ª Legislaturas
Visconde de Ouro Preto
Senador por Minas Gerais - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 12ª, 13ª, 16ª, 17ª Legislaturas
Ministro da Fazenda nas 17ª e 20ª Legislaturas
Ministro da Marinha nas 12ª e 13ª Legislaturas
Presidente do 2º Conselho de Estado
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado
Senador pelo Rio de Janeiro - 20ª Legislatura
Deputado pelo Rio de Janeiro - 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª e 20ª Legislaturas
Ministro da Fazenda - 19ª e 20ª Legislaturas
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado
Deputado por Minas Gerais - 2ª, 3ª Legislaturas
Autor da letra Hino da Independência
Membro fundador da Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional