Actor browse - AtoM Senado

Nilson Leitão

AR-PE-NAL · Person · ☆ 25-02-1969 † -

Osmar Serraglio

AR-PE-OJS · Person · ☆ 23-05-1948 † -

Paulo Pimenta

AR-PE-PRSP · Person · ☆ 19-03-1965 † -

Roberto Balestra

AR-PE-REB · Person · ☆ 24-05-1944 † -

Ronaldo Nogueira

AR-PE-RNO · Person · ☆ 25-04-1966 † -

Sergio Souza

AR-PE-SZ · Person · ☆ 13-03-1971 † -

Vicente Candido

AR-PE-VCS · Person · ☆ 17-11-1959 † -

Vinicius Carvalho

AR-PE-VRC · Person · ☆ 07-01-1966 † -

Daniel Almeida

AR-PE-DGA · Person · ☆ 21-01-1955 † -

Ságuas Moraes

AR-PE-SMS · Person · ☆ 11-04-1963 †

Helder Salomão

AR-PE-HIS · Person · ☆ 08-03-1964 †

Fátima Palaes

AR-PE-FP · Person · ☆ 13-02-1959 † -

Flexa Ribeiro

AR-PE-FSFR · Person · ☆12-09-1945 † -

Ana Perugini

AR-PE-ALLP · Person · ☆22-08-1963 † -

Ângela Portela

AR-PE-AMGP · Person · ☆03-02-1962 † -

José Carlos Aleluia

AR-PE-JCAC · Person · ☆ 09-12-1947 † -

Lindbergh Farias

AR-PE-LLFF · Person · ☆ 08-12-1969 † -

Vicentinho Alves

AR-PE-VAO · Person · ☆01-10-1957 † -

Simão Sessim

AR-PE-SS · Person · ☆ 08-12-1935 † -

João Capiberibe

AR-PE-JARC · Person · ☆ 06-05-1947 † -

José Medeiros

AR-PE-JAM · Person · ☆ 19-03-1970 † -

Cássio Cunha Lima

AR-PE-CRCL · Person · ☆ 05-04-1963 † -

Telmário Mota

AR-PE-TMO · Person · ☆ 15-02-1958 † -

Randolfe Rodrigues

AR-PE-RFRA · Person · ☆ 06-11-1972 † -

Alvaro Dias

AR-PE-AFD · Person · ☆07-12-1944 † -

Benedito de Lira

AR-PE-BL · Person · ☆ 01-05-1942 †

Magno Malta

AR-PE-MPM · Person · ☆16-10-1957 †

Marcelo Crivella

AR-PE-MBC · Person · ☆ 09-10-1957 †

Donizeti Nogueira

AR-PE-DDBN · Person · ☆15-10-1955 †

Ciro Nogueira

AR-PE-CNLF · Person · ☆ 21-11-1968 †

Roberto Rocha

AR-PE-RCR · Person · ☆ 04-08-1965 †

José Aníbal

AR-PE-SAS · Person · ☆ 09-08-1947 †

Sergio Moro

AR-PE-SFM · Person · ☆ 01-08-1972 †

Jader Barbalho

AR-PE-JFB · Person · ☆ 27-10-1944 †

Annibal Teixeira

AR-PE-ATS · Person · ☆ 07-03-1933 † 23-08-2015

Aníbal Teixeira de Sousa nasceu em Belo Horizonte no dia 7 de março de 1933, filho de Antônio Teixeira de Sousa e de Elvira Morroni de Sousa.

Fez os estudos secundários no Colégio Militar e no Colégio Piedade, ambos no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em sua juventude, foi simpatizante do movimento integralista de Plínio Salgado, que posteriormente seria seu padrinho de casamento. Participando do movimento estudantil, em 1953 foi presidente da União Brasileira de Estudantes Secundários (UBES), representando a juventude integralista. No ano seguinte, iniciou o curso de advocacia na Faculdade Nacional de Direito, concluindo-o em 1959. Durante sua graduação, participou ativamente da política estudantil, presidindo 12 entidades acadêmicas e culturais.

Durante o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), em 1957 e 1958, Aníbal Teixeira foi diretor do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC), secretário executivo do Comitê Intergovernamental para as Migrações Européias, presidente das comissões de Coordenação e Operações do Nordeste para Secas e de Socorro às Vítimas das Inundações do Vale do Jequitinhonha e, ainda, membro do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). Criados no governo Kubitschek, os grupos executivos eram órgãos administrativos especiais, de tipo colegiado, que tinham por função elaborar e coordenar programas setoriais definidos pela política econômica do governo.

Em 1961, no governo Jânio Quadros, Aníbal Teixeira foi coordenador-geral do Grupo de Estudos de Mão-de-Obra. Em 1961, deixou o INIC e tornou-se assessor do ex-presidente Kubitschek para assuntos de economia e agricultura, função que exerceria até 1965.

No pleito de novembro de 1962 candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pelo Partido de Representação Popular (PRP), agremiação de extrema direita liderada por Plínio Salgado. Eleito, assumiu o mandato no início do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro da mesa, líder do PRP, relator da Comissão de Minério e Siderurgia e membro das comissões de Trabalho e Ordem Social e de Educação e Cultura. Tendo apoiado o movimento político-militar de 31 de março de 1964, licenciou-se do mandato na assembléia, ainda naquele ano, para assumir a Secretaria Estadual de Abastecimento e Crédito Rural do governo de José de Magalhães Pinto (1961-1966), permanecendo no cargo até 1965.

Com o advento do bipartidarismo decorrente do Ato Institucional nº 2 (AI-2) de 27 de outubro de 1965, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Retornando à Assembléia Legislativa ainda em 1965, foi presidente da Comissão de Educação e Cultura e membro da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Reelegeu-se em novembro de 1966, assumindo o mandato no início do ano seguinte.

Em decorrência de um livro que publicou, favorável ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, e de seu apoio à Frente Ampla, formada pelo ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda (1960-1965) e os ex-presidentes Kubitschek e João Goulart (1962-1964), Aníbal Teixeira teve seu mandato cassado em 14 de março de 1969, pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro do ano anterior. Afastando-se da vida pública, passou a trabalhar na iniciativa privada, atuando nas áreas de reflorestamento, construção civil, loteamento e comércio.

Com o fim do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, Aníbal Teixeira filiou-se ao Partido Popular (PP), liderado por Tancredo Neves, tornando-se, em 1981, membro da direção regional do partido em Minas Gerais. Com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em fevereiro de 1982, passou a integrar esta última legenda, que aglutinou os antigos membros do MDB. Ainda em 1982, trabalhou na campanha vitoriosa de Tancredo Neves para o governo de Minas Gerais, participando da elaboração do programa de governo.

Pelo PMDB, candidatou-se com êxito a uma cadeira na Câmara dos Deputados em novembro de 1982. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Comunicação e membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano.

Como a emenda não obteve na Câmara o número de votos necessários ao prosseguimento de sua tramitação — faltaram 22 votos para que ela pudesse ser encaminhada à apreciação do Senado —, Aníbal Teixeira integrou-se à campanha de Tancredo Neves para a sucessão do general João Batista Figueiredo, ligando-se à equipe de Aécio Neves (neto de Tancredo) e Roseana Sarney (filha do candidato a vice-presidência na chapa de Tancredo, José Sarney). Tancredo e Sarney foram lançados candidatos pela coligação oposicionista Aliança Democrática, que reuniu o PMDB e dissidentes do Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista, abrigados na Frente Liberal.

Convocado o Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Aníbal votou em Tancredo Neves, que derrotou o candidato governista, Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído no cargo pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência desde 15 de março daquele ano.

Em julho do mesmo ano, Aníbal foi convidado pelo presidente Sarney para assumir a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), órgão vinculado ao gabinete presidencial e afastou-se, no mês seguinte, da Câmara dos Deputados. Dispondo dos recursos destinados a projetos comunitários, entre as quais a verba do Programa de Distribuição de Leite, empenhou-se na campanha vitoriosa de Newton Cardoso, candidato do PMDB, ao governo mineiro em novembro de 1986.

Em março de 1987, indicado por Newton Cardoso e pelo governador de São Paulo, Orestes Quércia (1987-1991), assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan), em substituição a João Sayad. Na ocasião, a Seplan sofreu um esvaziamento de suas funções com a absorção de algumas secretarias pelo Ministério da Fazenda, deixando de gerenciar as contas do governo e dedicando-se ao planejamento econômico de longo prazo. Mudou também de nome, passando a chamar-se Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Ao assumir a pasta, Aníbal Teixeira anunciou um Plano de Ação de Governo (PAG), que previa a aplicação de 192 bilhões de dólares — quase o dobro da dívida externa brasileira — em cinco anos (1987-1991), plano que posteriormente sofreria um corte de 6,5% pelo governo. Por sua posição favorável à construção da Ferrovia Norte-Sul, Aníbal Teixeira foi incluído, em junho de 1987, no Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) como vice-presidente do seu Conselho de Orientação.

Devido a suas pretensões de disputar o governo mineiro em 1990, Aníbal começou a perder o apoio do governador Newton Cardoso. Depois de ter anunciado também sua possível candidatura à prefeitura de Belo Horizonte em novembro de 1988, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem em 13 de janeiro de 1988 afirmando que, em 1987, durante a gestão de Aníbal no Ministério do Planejamento, foram destinados à capital mineira 41,1% dos recursos das duas principais linhas de aplicações financeiras da Seplan — o Fundo de Reserva Especial e o Encargos Gerais da União — enquanto São Paulo recebera apenas 6,6% e Rio de Janeiro, Salvador e Recife sequer foram contemplados. A reportagem também mostrou que, à frente da SEAC, Aníbal Teixeira favorecera o irmão, Asdrúbal Teixeira de Sousa, proprietário da empresa Embrabi Energia Alternativa e Construções Ltda., ao obrigar prefeituras mineiras a adquirirem alambiques em troca de aplicações federais a fundo perdido.

Aníbal Teixeira defendeu-se das denúncias declarando: “Só quem autoriza é o presidente da República e o secretário-geral da Seplan.” Tendo acusado seu secretário-geral, Michael Gartenkraut, de “sistematicamente sabotar o programa social do governo”, sentindo-se “derrotado pelos escritórios de intermediação de verbas” e alegando que deveria desincompatibilizar-se do cargo de ministro para disputar a prefeitura de Belo Horizonte, Aníbal Teixeira pediu demissão da pasta do Planejamento em 20 de janeiro de 1988, sendo substituído por João Batista de Abreu.

Em março seguinte, foi instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar denúncias de malversação de dinheiro público no governo Sarney. Com os depoimentos realizados pela CPI e a investigação feita pela Polícia Federal, Aníbal Teixeira foi indiciado criminalmente, ainda ao final de março, como culpado na intermediação de verbas para a prefeitura de Valença.

Em maio de 1988, Aníbal Teixeira foi eleito membro do diretório regional do PMDB de Minas Gerais. Não obtendo espaço político para ser o candidato do PMDB à prefeitura de Belo Horizonte, saiu da agremiação em julho seguinte e filiou-se ao Partido Municipalista Brasileiro (PMB), legenda pela qual concorreu à prefeitura da capital mineira em novembro, não obtendo sucesso.

Indiciado em inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela prescrição punitiva do Estado, determinando, por despacho do relator, o arquivamento do processo. Em outro inquérito, o STF decidiu, por unanimidade, pela rejeição da denúncia contra Aníbal Teixeira.

Durante as comemorações do Ano-Novo de 1º de janeiro de 1989, Aníbal perdeu quatro parentes, inclusive sua esposa, Maria José Andrade Teixeira de Sousa, no naufrágio do barco Bateau Mouche IV nas águas da baía de Guanabara.

Transferindo-se para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), candidatou-se em outubro de 1990 a uma cadeira na Câmara dos Deputados, obtendo a primeira suplência. Contudo, com a posse do deputado José Resende de Andrade, do Partido das Reformas Sociais (PRS), na Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais no governo Hélio Garcia (1991-1994), Aníbal Teixeira assumiu o mandato na Câmara em 21 de março de 1991. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Citado pelo economista e assessor da Comissão Mista (Câmara e Senado) do Orçamento, José Carlos Alves dos Santos, como membro de um esquema de corrupção no interior da comissão, Aníbal Teixeira depôs, em janeiro de 1994, na CPI instalada para apurar tais denúncias, não conseguindo explicar os motivos da liberação de recursos a fundo perdido para o município de Pinheiro, no Maranhão, terra natal do ex-presidente Sarney, no valor de quase seis vezes a receita da prefeitura. Declarou, ainda, que a diferença entre seus vencimentos e sua elevada movimentação financeira — 1,349 milhão de dólares entre 1991 e 1993 — devia-se ao resultado da venda de imóveis.

Em fevereiro, saiu do PTB e ingressou no Partido Progressista (PP). Sendo um dos 18 parlamentares que tiveram a cassação pedida pela CPI do Orçamento, foi inocentado, em abril de 1993, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por 39 votos contra seis e duas abstenções, decisão posteriormente ratificada pelo plenário. No mesmo mês, com o retorno do titular do mandato, voltou à suplência, deixando a Câmara dos Deputados.

Afastando-se da política, não se candidatou à reeleição em outubro de 1994.

Aníbal Teixeira foi também chefe do serviço de administração escolar do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), professor de economia, de psicologia e de estudos sociais e presidente do Centro de Estudos Oliveira Viana e do Instituto de Estudos Políticos e Econômicos Juscelino Kubitschek.

Casou-se, em segundas núpcias, com Áurea Lúcia Quadros Teixeira.

Publicou vários livros, entre eles, Elite e massas (1956), Ideologia e economia (1956), Casa para todos (1957), Plano piloto de reforma agrária (1958), Mão-de-obra para a indústria automobilística (1958), Bispos do Nordeste e as migrações internas (1961), Imigração e desenvolvimento (1961), A verdade sobre JK (1964), Vida e obra de JK (1966), Rumos para a política de minérios (1967), A bomba (1981), Dívida externa (1983), Municipalismo — prefeitura: o primo pobre (1984) e Calúnia (1988).

Eduardo Braga

AR-PE-CESB · Person · ☆ 06-12-1960 †

Juscelino Kubitschek

AR-PE-JKO · Person · ☆ 12-09-1902 † 22-08-1976

Celso de Mello

AR-PE-JCMF · Person · ☆ 01-11-1945 †

JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO, filho do Prof. José Celso de Mello e da Prof.ª Maria Zenaide de Almeida Mello, nasceu em Tatuí, Estado de São Paulo, em 1º de novembro de 1945. É casado com a Prof.ª Maria de Lourdes Campos de Mello, com quem tem duas filhas: Ana Laura Campos de Mello e Sílvia Renata Campos de Mello.
Fez, em Tatuí/SP, na Escola Modelo e no Instituto de Educação Barão de Suruí, os cursos primário e secundário. Completou o curso colegial nos Estados Unidos da América, onde se graduou na Robert E. Lee Senior High School, em Jacksonville, Flórida (1963/1964).
Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1969), fundada em 11 de agosto de 1827.
Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1970, mediante concurso público de provas e títulos no qual foi classificado em primeiro lugar, permanecendo, nessa Instituição, até 1989, quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Exerceu os cargos de Promotor de Justiça e Curador Geral nas Comarcas de Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo. Foi, ainda, Curador Fiscal de Massas Falidas, Curador de Resíduos, Curador Judicial de Ausentes e Incapazes, Curador de Fundações, Curador de Registros Públicos, Curador de Casamentos, Curador de Menores, Curador de Família e Sucessões, Curador de Acidentes do Trabalho e Promotor de Justiça Criminal, inclusive junto ao Tribunal do Júri.
Titular do cargo de Procurador de Justiça no Estado de São Paulo (membro do Ministério Público de 2ª instância junto aos Tribunais locais), dele pediu exoneração quando nomeado para o cargo de Juiz do Supremo Tribunal Federal.
Integrou, por três vezes, a lista do quinto constitucional, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Superior da Magistratura (1988 e 1989), para efeito de preenchimento de vaga reservada à classe do Ministério Público nos Tribunais Paulistas .
Foi Secretário Geral da Consultoria-Geral da República (1986/1989). Exerceu o cargo de Consultor-Geral da República, em caráter interino, mediante nomeação presidencial, em diversos períodos, nos anos de 1986, 1987 e 1988.
Foi nomeado Juiz do Supremo Tribunal Federal, mediante ato do Presidente da República (Decreto de 30-6-1989), ocupando vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Rafael Mayer. Tomou posse no cargo em 17 de agosto de 1989.
Eleito pelo Supremo Tribunal Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto, no período de 12 de junho de 1990 a 12 de junho de 1992.
Em sessão de 19 de abril de 1995, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o biênio 1995/1997.
Em sessão de 9 de abril de 1997, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em 22 de maio de 1997, tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo que exerceu até 27 de maio de 1999. Com a idade de 51 anos, foi o mais novo Presidente da Corte, desde a fundação, no Império, do Supremo Tribunal de Justiça.
Em toda a história da Suprema Corte do Brasil (Império e República), foi o sexto paulista a exercer-lhe a Presidência. Dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), foi o sétimo aluno, na República, a investir-se no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Na ordem de sucessão dos Presidentes do Supremo Tribunal, foi o 35º Presidente do Supremo Tribunal Federal (fase republicana) e o 46º Presidente da Corte, desde a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, no Império.
É autor do livro Constituição Federal Anotada, que foi publicado em 1984, pela Editora Saraiva. Essa obra foi reeditada, em 2ª edição, em 1986, pela mesma editora.
É também autor, dentre outros, dos seguintes trabalhos de doutrina jurídica, publicados em revistas especializadas:
(1) “Notas sobre as Fundações” — (2) “A tutela judicial da liberdade” — (3) “O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa” — (4) “Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil” — (5) “O embargo extrajudicial de obra nova no Código de Processo Civil” — (6) “O direito constitucional de reunião” — (7) “Aspectos da escritura pública” — (8) “Apontamentos sobre a penhora no Código de Processo Civil” — (9) “A Emenda Constitucional nº 1 e a extinção do Júri de economia popular” — (10) “A questão da eficácia executiva do cheque” — (11) “O depósito judicial na concordata preventiva (natureza e objeto)” — (12) “Crime de Responsabilidade: processo e julgamento de Governador de Estado” — (13) “Aspectos da elaboração legislativa” — (14) “A liberdade de associação e a extinção dos partidos políticos” — (15) “O Ministério Público e a legalidade democrática” — (16) “As crises do Ministério Público” — (17) “O Ministério Público dos Estados Unidos da América” — (18) “O Ministério Público e a sua entidade de classe” — (19) “A questão da prorrogação dos mandatos municipais” — (20) “Considerações sobre as Medidas Provisórias” — (21) “A Separação de Poderes e a Consolidação da Ordem Democrática no Brasil”.
Foi aposentado em 13 de outubro de 2020 por decreto de 1º de outubro de 2020.

Gilberto Piselo

AR-PE-GPN · Person · ☆ 04-07-1959 †

Cyro Miranda

AR-PE-CMGJ · Person · ☆ 04-02-1946 †

Leandre

AR-PE- LDP · Person · ☆ 20-12-1975 †

DR. Benjamim

AR-PE- BO · Person · ☆07-02-1973†

Saraiva Felipe

AR-PE-JSF · Person · ☆ 26-03-1952 †

Fabio Garcia

AR-PE-FPG · Person · ☆ 29-06-1977 †

Maria de Carvalho Dutra

AR-PE-MDC · Person

Alexandre de Morais

AR-PE-AM · Person · ☆ 13-12-1968 †

ALEXANDRE DE MORAES é graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (2000) e a Livre-docência em Direito Constitucional (2001). É Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo exercido a chefia do Departamento de Direito do Estado, no biênio 2012-2014. Também exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura; além de professor convidado em diversas escolas da Magistratura, do Ministério Público, de Procuradorias e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em 1991, foi o primeiro colocado no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido Promotor de Justiça de 1991 a 2002 e exercido várias funções, entre elas a de Promotor de Justiça das Comarcas de Aguaí e Cruzeiro, Promotor de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, Promotor de Justiça da Cidadania da Capital, de membro do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, e de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Como membro do Ministério Público, participou de diversas comissões de estudos legislativos e alterações constitucionais, da Confederação Nacional do Ministério Público, da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Associação Paulista do Ministério Público, da qual foi Primeiro-Secretário, eleito pela classe (biênio 1994-1996).
Em janeiro de 2002, aos 33 anos de idade, foi nomeado o mais novo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005. De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a Presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), atual Fundação CASA. Em junho de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República membro da 1ª composição do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em virtude de ter sido indicado para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados, tendo desempenhado suas funções no biênio 2005-2007. De agosto de 2007 a junho de 2010, exerceu os cargos de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as Presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
Em julho de 2010, foi sócio fundador do escritório “Alexandre de Moraes – Sociedade de Advogados”, atuando como advogado e consultor jurídico até 31 de dezembro de 2014, quando se licenciou.
Em 1º de janeiro de 2015, assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, tendo exercido as funções até sua posse no Ministério da Justiça. Como Secretário de Segurança Pública, obteve, pela primeira vez na história do Estado, a redução de todos os índices de criminalidade em relação ao ano anterior (2015/2014), e a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes, desde que os índices passaram a ser divulgados, há mais de 20 anos.
Em 12 de maio de 2016, assumiu o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, passando a ser, em 3 de fevereiro de 2017, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. No exercício do cargo, foi um dos coordenadores da área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, ocorridos na cidade do Rio de Janeiro (2016), e elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública em conjunto com os Colégios de Secretários de Segurança Pública, Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários e Procuradores-Gerais de Justiça das 27 unidades da Federação, lançado em janeiro de 2017.
Em 22 de março de 2017, tomou posse no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente da República.
É membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas (FADUSP), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Notarial Brasileira.
É autor de diversas obras jurídicas, entre elas, Direito Constitucional, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, Direito Constitucional Administrativo, Direitos Humanos Fundamentais, Reforma Administrativa, Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, Justiça Comentada, Pareceres de Direito Público, Presidencialismo, Constituição da República Federativa do Brasil – Manual de Legislação Atlas (organizador). Também organizou e participou em coautoria de inúmeras obras, entre elas, Juizado Especial Criminal, Legislação Penal Especial (coautor), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (coautor), Os 10 Anos da Constituição Federal (organizador), Os 20 Anos da Constituição Federal (organizador), Agências Reguladoras (organizador).
Recebeu diversas homenagens e Comendas, entre outras: Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores; Promoção ao Grau de Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, concedido pelo Presidente da República Federativa do Brasil; Grande-Oficial do Mérito Aeronáutico; Grande-Oficial do Mérito Naval; Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Defesa; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil; Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST);Ordem do Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar (STM); Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais; Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Colar do Mérito Brigadeiro Faria Lima, concedido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Medalha do Mérito Santos-Dumont, concedida pela Força Aérea Brasileira; Medalha Brigadeiro Tobias da Polícia Militar de São Paulo; Medalha de Honra da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Ministério Público Militar; Mérito do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Desembargador Álvaro Lazzarini; Doutor Honoris Causa – Academia Brasileira de Filosofia (RJ); Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro; Medalha Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil; Título de Bombeiro Honorário – Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Medalha 143º Aniversário do Marechal do Ar Alberto Santos Dumont; Medalha do Centenário, concedida pelo Tribunal de Contas de São Paulo; Grau de Alta Distinção pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Anhanguera – Goiás; Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; Prêmio Edgard de Moura Bittencourt, concedido pela APAMAGIS; Título de Cidadão Emérito de Santos; Troféu Dom Quixote, concedido pela Revista Justiça & Cidadania; Colaborador Emérito do Sindicato de Empresas de Segurança Privada, concedido pela Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância; Pai da Negritude Brasileira – Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Título de Cidadão norte-rio-grandense; Medalha Armando de Salles Oliveira, concedida pela Universidade de São Paulo; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

Wirlande da Luz

AR-PE- WSL · Person · ☆ 22-07-1954 †

Veneziano Vital do Rêgo

AR-PE-VVRSN · Person · ☆ 17-07-1970 †

Marco Tebaldi

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Anselmo Torres da Silva

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