Actor browse - AtoM Senado

Maria do Carmo Alves

AR-PE-MCNA · Person · ☆ 23-08-1941 †

Waldemir Moka

AR-PE- WMMB · Person · ☆ 10-10-1951 †

Vespasiano Martins

AR-PE-VBM · Person · ☆ 04-08-1889 † 14-01-1965

Waldemar Pedrosa

AR-PE-WP · Person · ☆ 29-03-1888 † 13-06-1967

Francisco Galloti

AR-PE-FBG · Person · ☆ 02-02-1895 † 16-12-1961

Djalma Polli Coelho

AR-PE-DPC · Person · 17-10-1892 a 08-10-1954

Eduardo Lopes

AR-PE-EBL · Person · ☆ 19-09-1964 †

Nedilson Ricardo

AR-PE-NRJ · Person · ☆ 17-10-1964 †

Rodrigo Janot

AR-PE-RJMB · Person · ☆ 15-09-1956 †

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979), Rodrigo Janot é especialista em Direito Comercial, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986). Tem especialização na Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna, Pisa/Itália (de 1987 a 1989), na área de meio ambiente e consumidor. Ingressou na carreira de Procurador da República em 1984. Foi Procurador-Chefe Substituto da PR/DF de 1984 a 1987. Promovido a Procurador Regional da República em maio de 1993 e a Subprocurador-geral da República em outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Foi Coordenador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria Geral da República de 1991 a março de 1994; Secretário Geral do Ministério Público Federal - julho de 2003 a julho de 2005; Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público Federal CPSI/MPF; Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União; e Membro das 7ª, 3ª e 5ª CCR's. Também foi Professor Titular de Direito Processual Civil I da Universidade do Distrito Federal (UDF) até 1995 e Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça de abril a dezembro de 1994. Janot ainda foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em mandato eletivo, de maio de 1995 a maio de 1997 e foi, por três vezes, conselheiro do Conselho Superior do MPF.Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979), Rodrigo Janot é especialista em Direito Comercial, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986). Tem especialização na Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna, Pisa/Itália (de 1987 a 1989), na área de meio ambiente e consumidor. Ingressou na carreira de Procurador da República em 1984. Foi Procurador-Chefe Substituto da PR/DF de 1984 a 1987. Promovido a Procurador Regional da República em maio de 1993 e a Subprocurador-geral da República em outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Foi Coordenador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria Geral da República de 1991 a março de 1994; Secretário Geral do Ministério Público Federal - julho de 2003 a julho de 2005; Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público Federal CPSI/MPF; Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União; e Membro das 7ª, 3ª e 5ª CCR's. Também foi Professor Titular de Direito Processual Civil I da Universidade do Distrito Federal (UDF) até 1995 e Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça de abril a dezembro de 1994. Janot ainda foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em mandato eletivo, de maio de 1995 a maio de 1997 e foi, por três vezes, conselheiro do Conselho Superior do MPF.

Milton Monti

AR-PE-MACM · Person · ☆ 11-06-1961 †

Juscelino Filho

AR-PE-JJSRF · Person · ☆ 06-11-1984 †

Dulce Miranda

DFPM · Person · ☆15-12-1963 †

George Hilton

GHSC · Person · ☆11-06-1971†

Danrlei de Deus

DDH · Person · ☆18-04-1973 †

Jerônima Mesquita

AR-PE-JM · Person · ☆ 1880 † 1972

Maria Amália Bastos de Miranda Jordão

AR-PE-MABMJ · Person

Orminda Bastos

AR-PE-ORB · Person · ☆ 1899 † 1971

Esther Ferreira Vianna

AR-PE-EFV · Person

Roberto Saturnino

AR-PE-RSB · Person · ☆ 13-09-1931 † 03-10-2024

Omar Aziz

AR-PE-OJAA · Person · ☆ 13-08-1958 †

DR. Sinval Malheiros

AR-PE- SMPJ · Person · ☆ 23-02-1951 †

Luzia Toledo

AR-PE- LAT · Person · ☆ 05-01-1942 †

Marcelo Matos

AR-PE-MVG · Person · ☆ 26-05-1968 †

Sergio Vidigal

AR-PE-ASAV · Person · ☆ 08-05-1957 †

Antonio de Aguiar Patriota

AR-PE-AAP · Person · ☆ 27-04-1954 †

Antonio de Aguiar Patriota foi designado Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em 2023.
Anteriormente, foi Embaixador junto à República Árabe do Egito e ao Estado da Eritreia (2019-2023), Embaixador do Brasil na Itália, em Malta e em San Marino (2016-2019) e Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas (2013-2016). O Embaixador Patriota foi ainda Ministro das Relações Exteriores (2011-2013), Secretário-Geral das Relações Exteriores (2009-2010) e Embaixador do Brasil nos Estados Unidos (2007-2009).
Durante sua gestão à frente da Missão do Brasil junto à ONU, presidiu as 61ª e 62ª Sessões do Comitê sobre a Situação da Mulher e a Comissão de Consolidação da Paz (2013-2014). Ao longo de sua carreira diplomática, serviu duas vezes em Genebra (1983-1987 e 1999-2003), e também em Nova York (1994-1999), Pequim (1987-1988) e Caracas (1988-1990).
Nascido no Rio de Janeiro em 1954, formou-se pelo Instituto Rio Branco, a academia diplomática brasileira, em 1979, após ter estudado filosofia na Universidade de Genebra. Foi agraciado com um Doutorado Honorário em Serviço Público pela Chatham University em 2008. Entre suas obras publicadas, estão a tese para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, intitulada “O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva” e dois volumes de “Discursos, artigos e entrevistas” de sua gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores.
Membro da iniciativa "Líderes pela Paz", sob a presidência do ex-primeiro-ministro francês Raffarin, o Embaixador Patriota é também, desde 2018, membro do júri do Prêmio Global “Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa pelo Empoderamento Feminino”.
O Embaixador Patriota é casado com Tania Cooper Patriota, que desempenhou até recentemente a função de Representante Especial Adjunta do Secretário Geral da ONU para a Colômbia. O casal tem dois filhos, Miguel e Thomas.

Laércio Oliveira

AR-PE- LJO · Person · ☆ 15-04-1959 †

Jorge Kalume

AR-PE-JK · Person · ☆ 03-12-1920 † 26-10-2010

Jutahy Magalhães

AR-PE-JBM · Person · ☆ 06-08-1929 † 31-01-2000

Fátima Pelaes

AR-PE- FLP · Person · ☆ 13-02-1959 †

Clóvis Beviláqua

AR-PE-CV · Person · ☆ 04-10-1959 † 26-07-1944

Jarbas Passarinho

AR-PE- JGP · Person · ☆ 11-01-1920 †

Washington Luís Pereira de Sousa

AR-PE-WLPS · Person · ☆ 26-10-1869 † 04-08-1957

Nasceu na cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1869. Era filho do tenente-coronel Joaquim Luís Pereira de Sousa e de Florinda Sá Pinto Pereira de Sousa. Originário de uma família tradicional de políticos do Império onde se destacaram Pedro Luís Pereira de Sousa (1839-1884), deputado no Império, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1880-1881), presidente da província da Bahia (1882-1884) e conselheiro do Império (1880), e Francisco Belisário Soares de Sousa (1839-1889), que ocupou o cargo de secretário de Estado da Fazenda (1885-1888) e foi senador do Império (1887-1889). Em 1900, casou-se com Sofia de Oliveira Barros, pertencente à família dos barões de Piracicaba, que eram grandes cafeicultores, estreitando ainda mais seus vínculos com a oligarquia paulista. Fez os estudos primários na Escola Municipal de Barra Mansa e ingressou no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, em 1844. Mudou-se para São Paulo e ingressou na Faculdade de Direito em 1889. Formou-se bacharel em direito em 1891, tendo sido nomeado no ano seguinte promotor público em Barra Mansa (RJ). Transferiu-se para Batatais (SP), onde se dedicou à advocacia, tratando em especial de questões ligadas à demarcação e à divisão de terras na região onde se iniciava a cultura do café. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Batatais (1897); chefe da intendência (prefeitura) daquele município (1898-1899); deputado estadual pelo Partido Republicano Paulista (PRP) nas legislaturas 1904-1906 e 1912; secretário da Secretaria de Justiça, transformada na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (1906-1908, 1908-1912) nos governos estaduais de Jorge Tibiriçá e de Manuel Joaquim de Albuquerque; prefeito de São Paulo (1914-1919); presidente do estado de São Paulo (1920-1924); senador, entre junho de 1925 e setembro de 1926, tendo assumido a cadeira de Alfredo Ellis (1850-1925) após sua morte; e presidente da República (1926-1930). Durante o seu primeiro mandato estadual, participou da Assembleia Constituinte (1905) que reviu a Constituição paulista. Apoiou o projeto de recenseamento da população do estado e se posicionou a favor da cessão de aposentadoria e da reforma para os servidores públicos e militares. À frente da secretaria de Justiça, promoveu o aperfeiçoamento da carreira policial, tornando obrigatório o diploma de advogado para o exercício da função de delegado de polícia. Criou o Serviço de Assistência policial e foi responsável pela vinda da missão francesa para São Paulo em 1906, cuja finalidade consistia em aprimorar tecnicamente os destacamentos militares do estado. Eleito deputado em 1912, interrompeu seu mandato para exercer o cargo de prefeito de São Paulo, tendo sido escolhido pelos vereadores. Na sua gestão, contratou técnicos franceses para conduzir o plano da cidade e construiu estradas e ruas no município. Foi reeleito para a prefeitura pelo voto direto em 1917, período em que adotou medidas repressivas para enfrentar a greve geral que ocorreu naquele ano, liderada pelo movimento operário paulista. Instituiu as feiras livres visando remediar o problema do abastecimento causado em parte pela eclosão da Guerra Mundial (1914-1918). Em 1917, entregou o cargo ao vice-prefeito e candidatou-se às eleições para o governo de São Paulo. Eleito no dia 1º de março de 1920, enfrentou logo no início de sua gestão uma crise política envolvendo o governo federal referente à queda do preço do café no mercado internacional. A despeito da coação dos cafeicultores, recusou-se a adotar a política de valorização do produto por meio da compra dos estoques, pois tal medida cabia ao Poder Executivo federal. Foi então criado no estado o Instituto Paulista de Defesa do Café (1924), órgão responsável por gerir dali por diante as crises que afetavam o preço do produto internacionalmente. Instituiu o lema “Governar é abrir estradas”, resultando na construção de mais de mil quilômetros em estradas de rodagem no estado. Entre outras realizações, inaugurou os tribunais rurais que arbitravam sobre as questões relativas à justiça trabalhista. Patrocinou projetos comemorativos e inaugurou o Museu Histórico Republicano de Itu, visando enaltecer a história de São Paulo. Tomou posse na Presidência da República em 15 de novembro de 1926. Nomeou para o Ministério da Fazenda o deputado federal gaúcho Getúlio Vargas (1882-1954), tendo por objetivo fortalecer a hegemonia paulista e obstar a reação da oligarquia mineira ao seu governo. Instituiu uma reforma monetária que retornou ao padrão-ouro e criou a Caixa de Estabilização (1926), cujo índice fixado favoreceu sobremaneira as exportações do país e a indústria nacional. Atendeu parte das reivindicações da oposição entre as quais se destacam a legalização do Partido Comunista do Brasil (1927), a libertação de presos políticos penalizados pela Lei de Imprensa (1923) e o fim do estado de sítio. Com o crescimento da oposição ao seu governo, abandonou as medidas de caráter liberais então adotadas e aprovou a ‘Lei Celerada’ ou Lei Aníbal de Mendonça, que impôs uma severa censura à imprensa e à liberdade de expressão, e recolocou o Partido Comunista na ilegalidade. Apoiou a candidatura do paulista Júlio Prestes tendo por vice-presidente Vital Soares para o pleito de 1º de março de 1930 em que Getúlio Vargas e João Pessoa foram os candidatos oposicionistas apresentados pela Aliança Liberal. Em meio à campanha eleitoral ocorreu a crise mundial de 1929, que, combinada à superprodução da safra de 1927-1928 do café, levou à queda brusca dos preços do produto no mercado internacional. Após a vitória dos situacionistas, alguns setores que formavam a Aliança Liberal, notadamente parte da classe dominante representada por jovens políticos rio-grandenses e mineiros e militares rebeldes, começaram a preparação da revolta contra seu governo. O assassinato do político João Pessoa deflagrou o movimento conspiratório em curso. Foi preso e levado para o forte de Copacabana pelo movimento revolucionário que irrompeu em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul em 3 de outubro de 1930, que, depois, alcançou o Nordeste, liderado por Getúlio Vargas, Góis Monteiro e Juarez Távora. Embarcou para o exterior onde viveu na Europa e nos Estados Unidos um longo exílio. Voltou ao país em setembro de 1947 e retirou-se da vida pública. Foi membro benemérito da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, presidente honorário da Cruz Vermelha Brasileira, além de membro dos institutos Histórico e Geográfico de São Paulo, Bahia e Ceará. Foi integrante da Academia Paulista de Letras e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Publicou em 1904 e 1905 na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo as monografias Contribuição para a história da capitania de São Paulo, governo Rodrigo César Meneses e Testamento de João Ramalho respectivamente, além dos livros Diogo Antônio Feijó (1913), Na capitania de São Vicente (1918) e Arte e existência (1949). Faleceu na cidade de São Paulo, em 4 de agosto de 1957.

João Goulart

AR-PE-JBMG · Person · ☆ 01-03-1918 † 06-12-1976

Hermes da Fonseca

AR-PE-HRF · Person · ☆ 12-05-1855 † 09-09-1923

Delfim Moreira

AR-PE-DMCR · Person · ☆ 07-11-1868 † 10-07-1920

Nilo Peçanha

AR-PE-NPP · Person · ☆02-10-1867 † 31-03-1924

Joaquim Jose de Araújo

AR-PE-JJA · Person

Comissão de Fazenda

AR-EC-CFa · Comissão · 1826-1889

Na sessão de 8 de maio de 1826, o Visconde de Barbacena manifestou-se sobre a necessidade imediata de se nomear comissões que possibilitem articular os trabalhos da Casa dos Senhores Senadores. Dentre as primeiras comissões sugeridas estava a de finanças. O registro dos nomes das comissões no momento da eleição das comissões permanentes, neste primeiro ano de 1826, traz a denominação Finanças. Contudo, a referência a essa Comissão também se dá por Comissão de Fazenda. No dia 9 de maio elegeu-se os três membros componentes da Comissão de Finanças ou Fazenda.
O Imperador D. Pedro I, na Fala do Trono do ano de 1827, conclamou a Assembléia Geral a organizar o sistema de finanças do país que se achava em péssimo estado. A compreensível vontade dos Senadores de elaborar um projeto neste sentido, ou avaliar um projeto sobre o assunto vindo da Câmara dos Deputados deve ter motivado o aumento no número de membros da Comissão de Fazenda de três para cinco.
A Comissão de Fazenda não ficou fora da reforma interna que o Senado promoveu no início dos trabalhos do ano de 1831, devido ao reduzido número de Senadores e a busca por maior eficiência nos trabalhos de comissão. A deliberação foi a de que todas as comissões passassem a ter três membros tão somente. Interessante notar que para o caso específico desta comissão o primeiro motivo exposto tenha maior razão de ser para a alteração. Uma declaração do Sr. Marques de Barbacena, membro da Comissão, tomou a palavra para reclamar a substituição do Sr. Marques de Baependy que estava ausente em razão de doença, revela o volume de trabalho, talvez em demasia para apenas três membros:

“(...) o trabalho dessa comissão é muito importante, e dois únicos membros não bastam para desempenhá-lo; acrescendo estarem eles igualmente empregados em outras comissões, de sorte que por mais esforços que façam, o serviço de necessidade há de sofrer (...).”

E mais à frente, quando do retorno do Sr. Marques de Baependy, o Senador nomeado para substituí-lo, o Sr. Visconde de S. Leopoldo, pediu dispensa da Comissão. Pedido este que lhe foi negado e a Comissão permaneceu com quatro membros. No ano de 1832, o Sr. Marques de Inhambupe propôs (antes do início das eleições das comissões) que a Comissão de Fazenda fosse composta de cinco membros, mas o Senado negou a proposta. A quantidade de três membros voltou a vigorar.
Em 14 de maio de 1836 o Sr. Barroso fez a seguinte solicitação:

“(...) Proponho que se nomeie uma Comissão a que seja remetido o orçamento apresentado pelo respectivo Ministro, e todos os papéis que lhe forem relativos, para serem examinados, conferindo-os com os anteriores orçamentos, (...), e combinado-o depois com as deliberações da outra Câmara a respeito, possa quando o projeto vier para ser discutido no Senado ilustrar a Câmara a respeito, segundo houver mister, e propor as alterações e emendas que lhe ocorrem”.

No debate que se instalou no plenário com relação à solicitação, o Sr. Vergueiro considerou desnecessária a proposição, porque a Comissão de Fazenda poderia cuidar destes objetos. O Sr. Barroso impugnou esta idéia, sustentando a necessidade de uma comissão especial para tratar do assunto, haja visto a quantidade de trabalho que já se ocupa a Comissão de Fazenda. A solicitação do Sr. Barroso foi posta a votação e foi aceita. A proposta do Sr. Vergueiro também foi colocada em votação, mas sem sucesso foi vencida. No final das contas, dois dos membros da Comissão de Fazenda foram eleitos para a nova Comissão.
A Comissão de Fazenda, entretanto, continuou a analisar o Orçamento nos anos seguintes, como bem ilustra um parecer do ano de 1841 a seguir:

“(...) A Comissão de Fazenda examinou a proposta do Poder Executivo sobre a fixação da receita e despesa do Império para o ano de 1842 a 1843 (...)”

Comissão de Resposta à Falla do Throno

AR-EC-CRF · Comissão · 1826-1889

Comissão de Saúde Pública

AR-EC-CSP · Comissão · 1826-1889

Comissão de Empresas Privilegiadas e Obras Públicas

AR-EC-CEPOP · Comissão · 1856-1889