Amazonas (Província - AM)

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  • As províncias do Brasil Império são as capitanias do período colonial. Essa mudança aconteceu com a outorga da Constituição de 1824. Contudo, a antiga capitania do Rio Negro, ao invés de ser considerada uma província, acabou sendo transformada a em uma comarca da província do Pará. Tal decisão não foi aceita pacificamente e geraram revoltas e movimentos de separação e independência da antiga capitania. Inicialmente chamada de comarca do Rio Negro, em 1833 passou a ser chamada de comarca do Alto Amazonas. Por se manter junto ao Império durante a revolta da Cabanagem, pela Lei nº 582 de 05 de setembro de 1850, a comarca do Alto Amazonas foi elevada à categoria de província, sendo denominada Província do Amazonas.

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Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Amazonas (Província - AM)

    Termos equivalentes

    Amazonas (Província - AM)

    • UP Comarca do Rio Negro (de 1823 a 1833)

    • UP Comarca do Alto Amazonas (1833 até 1850)

    • UP Província do Rio Negro

    Termos associados

    Amazonas (Província - AM)

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      Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-026-1826 · Item · 03-06-1826
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 03-06-1826.
      Assuntos tratados:
      -Leitura do Ofício remetendo uma Memória escrita pelo Padre André Fernando de Souza sobre a Comarca do Rio Negro.
      -Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda a respeito dos vencimentos dos empregados do Senado.
      -2ª leitura do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos na entrada de livros, modelo de máquinas e outro objetos.
      -2ª leitura da discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida.
      -Continuação do debate sobre o Projeto de Regimento Interno do Senado e Emendas.
      -Leitura do Ofício remetendo um Oficio e outros papeis para o Presidente da Província de Minas Gerais.

      Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-009-1827 · Item · 10-05-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 10-05-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
      Recebeu memórias e {tábuas} estatísticas da província de São Paulo, enviou um mapa da população geral da Província do Maranhão e enviou notícias geográficas do Rio Negro.
      O Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, não compareceu ao Senado por motivos de saúde.
      Discussão sobre o discurso em resposta à Fala do Trono e respectiva emenda.
      3ª discussão do Projeto sobre Mineração e as emendas aprovadas anteriormente.
      3ª discussão do Artigo 128 do Regimento Interno e suas respectivas emendas.
      Indicação de que não houvesse mais perguntas as Câmaras as quais poderão dificultar a decisão e que são contra o Regimento Interno, devendo assim, cada Senador propor os artigos e podendo assim ter uma votação.
      Foi posto em votação a emenda proposta pelo Senador Borges: Em que todos os Ministros serão despedidos com as mesmas formalidades com que foram recebidos.
      O Secretário recebeu um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.

      BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1843 a 1846-AUT 018 · Item · 20-06-1843
      Parte de Câmara dos Senadores

      Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas na Província do Grão-Pará a categoria de Província com denominação de Província do Amazonas. Os limites serão os mesmos da antiga comarca do Rio-Negro

      Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833
      BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-020-1833 · Item · 1833
      Parte de Assembléia Geral

      Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.