Área de identidade
Tipo
Forma(s) autorizada(s) do nome
Forma(s) paralea(s) do nome
Outra(s) forma(s) de nome
Clasificación
Área de contexto
Datas
Descrición
Os empregados do Senado eram responsáveis pelas faltas que cometerem no exercício de suas funções. Poderiam ser penalizados com suspensões, poderiam ser multados ou perder parte do ordenado e de gratificações, quando deixavam de desempenhar suas funções por negligencia, por motivo não justificado ou por faltarem aos seus deveres.
Historia
Lexislación
Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 6ª - Das penas a que ficão sujeitos os empregados. Arts. 17-21 e Capítulo IV - Disposições Geraes Art. 48 e 57.
Área de relacións
Rexistro de autoridade relacionado
Recurso relacionado
Identificador
Datas da relación
Área de control
Identificador da descrición
Identificador da institución
Regras e/ou convencións usadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Datas de creación, revisión ou eliminación
Criação: Flávia 05/06/2019
Idioma(s)
Portugués brasileiro
Escritura(s)
latino