Assembléia Geral

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
D78-1827 1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia Dossiê 1827
D83-1827 1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império Dossiê 1827
D01-1828 1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças Dossiê 1828
D02-1829 1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar Dossiê 1829
D001-1877 1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo Dossiê 1877
D005-1877 1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara Dossiê 1877
D006-1877 1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques Dossiê 1877
D009-1877 1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani Dossiê 1877
001-1830 1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832 Dossiê 1830
S14 Gestão de Empregos públicos Série 1826-1889
01-1829 1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos Dossiê 1829
D02 Termos de Juramento de Regência Dossiê 1831 a 1871
D04-1828 1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros Dossiê 1828
D06-1828 1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra Dossiê 1828
D01-1887 1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência Dossiê 1887
D005-1827 1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina Dossiê 1827
D001-1831 1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral Dossiê 1831
23-1826 1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais Dossiê 03-08-1826
03-1827 1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão Dossiê 1827
D04-1827 1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha Dossiê 1827
D17-1827 1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte Dossiê 1827
D19-1827 1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega Dossiê 1827
D20-1827 1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa Dossiê 1827
D22-1827 1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis Dossiê 1827
D28-1827 1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão Dossiê 1827
D31-1827 1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado Dossiê 1827
D44-1827 1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados Dossiê 14-08-1827