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Title
Date(s)
- 03-10-1827 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 03-10-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de um Ofício e Resolução da Câmara dos Deputados, em que autoriza o governo a alienar todas as armações de pesca das baleias.
Leitura de Ofício em que o cidadão Felippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente oferece aos Senadores exemplares de um Catecismo Político. Remetido à Comissão de Instrução Política.
Indicação de Senador sobre o adiamento da Resolução que trata do julgamento das Causas Eclesiásticas.
3ª discussão e aprovação para ser remetida à sanção imperial, da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados que aplica aos oficiais de secretarias das províncias marítimas do império a terça parte dos emolumentos existentes nas juntas de fazenda.
1ª e 2ª discussão da Resolução autorizando o governo a conceder ao Seminário Episcopal do Pará um terreno que lhe fica contíguo.
1ª e 2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre a Criação de oficio de Escrivão Privativo de Ponto e Protesto das Letras de Comércio.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Municipalidades.
Leitura de Ofício do Senador remetendo os Autógrafos de um Decreto sobre a isenção de direitos de entrada, pelo período de um ano de todos os comestíveis e medicamentos.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Pesca » Pesca de baleia
- Livro
- Direito canônico
- Emolumento
- Escrivão » Escrivão privativo do ponto e protesto das letras em praças comerciais
- Municipalidade
- Alimento
- Isenção tributária
- Concessão de terreno
- Untitled » Oficial de ministério
- Untitled » Oficial da secretaria de província
- Junta de Fazenda de Província Marítima Medicamento
- Untitled
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Felippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente (Subject)
- Seminário Episcopal da Província do Pará (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 10-10-2019
Revisão: Marina 19-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 16-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 21-01-2025