Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14-11-1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 14-11-1827.
Assuntos tratados:
Deputação nomeada na sessão anterior foi ao encontro de Sua Majestade.
Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, acerca de resolução sobre o Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, na qual trata de Resolução sobre o recebimento de empréstimo gratuitos e voluntários. Entrou em discussão dada a urgência.
3ª discussão da Resolução sobre a abertura dos testamentos.
Discussão da Resolução sobre os votos singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
Relato de Senador sobre a Deputação feita a Sua Majestade.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa em que reduz a letras o preço dos contratos, e a dívida ativa da Fazenda Nacional.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa relativo à extinção das Mesas de Inspeção.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção da Resolução da Assembleia Geral Legislativa em que declara não ser aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas o capítulo 5º do Alvará de 21 de maio de 1751.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei que determina certa renda para as obras da Serra de Paraty.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que relata o engano na redação da Resolução sobre os votos singulares dos membros das Juntas de Fazenda.
1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Quinto do Couro.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 38v.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Deputação » Deputação ordinária
- Crime
- Prisão
- Empréstimo pessoal
- Testamento
- Votação
- Dívida pública
- Recebedor
- Alfândega
- Extinção de instituição pública
- Servidor público » Servidor público estadual » Empregado de Junta de Fazenda de Província do Império
- Alvará (edito real) » Alvará de 21 de maio de 1751
- Crime sem culpa
- Hasta Pública
- Morte
- Atestado de óbito
- Decisão monocrática
- Junta de Fazenda de Província
- Prisão em flagrante
- Voz de prisão
- Tributo » Impostos » Quinto do Couro
- Construção de rodovia
- Tesoureiro
- Ausência e presunção de morte
- Empréstimo público
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Assunto)
- José Joaquim de Carvalho (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- João Severiano Maciel da Costa (Assunto)
- Antônio Vieira da Soledade (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Mesa de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Câmara Municipal de Paraty (RJ) (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Cássio 15-10-2019
Revisão: Marina 19-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 26-08-2024