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Código de referência
Título
Data(s)
- 09-09-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 09-09-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de seis Ofícios recebidos da Câmara dos Deputados, sobre: 1º- adaptação, aprovação e encaminhamento à sanção Imperial do Projeto de Resolução sobre a criação de cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina; 2º- fazendo igual participação sobre o Projeto de Resolução que se designa a maneira de votar para juízes de paz e suplentes; 3º- fazendo igual participação sobre o Projeto de Resolução que isenta do exercício de juiz de fato os membros dos Conselhos Provinciais durante suas reuniões; 4º- julgando conveniente a hora marcada pelo Senado para se reunirem para Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa; 5º- participando ter aquela Câmara se reunido no mesmo dia em Sessão Preparatória para Abertura da Assembleia Geral Legislativa; 6º- informando que a Câmara se reuniria no Paço do Senado às 11 horas da manhã do dia 8 para o ato de Abertura da Assembleia Geral.
Relato do recebimento de 36 exemplares do Relatório da Comissão de Visita das Prisões, Cárceres de Convento e Estabelecimentos de Caridade, para serem distribuídos aos Senadores.
Nomeação da Comissão ad hoc de Resposta à Fala do Trono, os senadores eleitos foram: Gomide, Marquês de Inhambupe e Visconde de Cayrú.
Leitura de Ofícios do Ministro dos Negócios do Império. O primeiro informando terem sido expedidas as ordens necessárias ao Tesouro Público para o pagamento das folhas de subsídios dos senadores e despesas da respectiva Secretaria; o segundo remetendo, por cópia, o Decreto da convocação da presente Sessão Extraordinária.
Indicação do senador Barroso para que as Comissões apresentem os seus pareceres sobre propostas ou representações de Conselhos Provinciais.
Indicação do Presidente para adicionar à Ordem do Dia a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
Leitura pelo senador Carneiro de Campos, por parte da Comissão de Legislação, de um Parecer acerca dos juízes de paz da Província da Bahia.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
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Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Escola » Escola de primeiras letras
- Juiz » Juiz de Paz
- Suplente » Suplente de juiz de paz
- Juiz » Juiz de fato
- Conselho Geral de Província
- Sessão da Assembleia Geral » Sessão Imperial de Encerramento
- Prisão
- Votação
- Nomeação de comissão
- Fala do Trono
- Fazenda pública
- Salário » Salário de parlamentar » Salário de senador
- Despesa pública
- Sessão Extraordinária
- Solenidade de abertura de Sessão Legislativa
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 2019
Revisão: 03-11-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por: s/autor
Revisado por Marli Guedes