Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06-05-1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 06-05-1829.
Assuntos tratados:
Discussão sobre a nomeação da Comissão ad hoc do Regimento Interno.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei regulando a liberdade de expressão.
Apresentação de Ofício do Ministro do Império remetendo duas sanções dadas pelo Imperador: a primeira sobre as formalidades que se devem observar nos processos criminais por mais sumários que sejam; a segunda revogando o Alvará de 5 de Janeiro de 1757 na parte somente em que proíbe que os Oficiais de justiça, Fazenda ou Guerra, sendo acionistas de Companhias Mercantes, possam ser dados por suspeitos.
Apresentação de Ofício do Ministro da Guerra informando ter o Imperador suspendido as formalidades que garantem a liberdade individual na Província de Pernambuco. Quanto a Comissão Militar criada para o julgamento dos revoltosos da Província de Pernambuco, o Imperador a dissolve por não haver mais necessidade da mesma.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 26v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Votação
- Nomeação de comissão
- Ministro de Estado
- Revolta
- Liberdade de expressão
- Foro privilegiado
- Ofensa » Ofensa escrita
- Ofensa » Ofensa verbal
- Alvará (edito real) » Alvará de 05 de janeiro de 1757
- Acionista
- Processo penal
- Liberdade individual
- Prisão
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal (Assunto)
- Comissão Militar (Assunto)
- Comissão do Regimento Interno do Senado do Império (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Banny 30-10-2019
Revisão: Marina 28-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 09-12-2024
3ª Revisão: Marília Portela 10-03-2025