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Title
Date(s)
- 20-06-1828 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 20-06-1828.
Assuntos tratados:
-Relato da ausência do Visconde de Caethé por razão de saúde.
-Leitura de Representação do povo da Villa de Baependy, na qual solicitam a preservação da cadeira de gramática latina.
-Leitura de um Oficio do Senhor José Bernardino Baptista Pereira de Almeida, no qual informa ter sido nomeado Ministro de Estado e Negócios da Fazenda por Decreto de Sua Majestade o Imperador.
-Requerimento do Senador Marquês de Baependy, no qual solicita ao Senado que encarregue a Comissão de Legislação para elaboração de um Projeto de Lei criando um juiz de fora para a Villa de Baependy.
-1ª discussão do Projeto de Lei abolindo o privilegio das fábricas de mineração dos engenhos de açúcar.
-3ª discussão do Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
-2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados a respeito das eleições para próxima Legislatura.
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Ausência de senador
- Ausência por doença
- Professor » Professor de gramática latina
- Ministro de Estado
- Juiz » Juiz de fora
- Mineração
- Engenho de açúcar
- Prisão
- Gramática » Gramática latina
- Crime » Crime (direito civil)
- Voz de prisão
- Prisão em flagrante
- Crime sem culpa
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Fazenda de cana-de-açúcar
- Eleição » Untitled
- Criação de cargo público
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Baependy (Comarca - MG) » Baependy (Município - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Rio das Mortes (Comarca - MG)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Nuno Eugênio Lóssio e Seiblitz (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- José Bernardino Baptista Pereira de Almeida (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 18-10-2019
Revisão: Marina 20-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 29-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025