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Title
Date(s)
- 01-07-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 01-07-1829.
Assuntos tratados:
Declaração de voto de Senadores no Projeto de Lei sobre a abolição de privilégios dos proprietários de engenhos de mineiros.
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução regulando sobre a jurisdição militar.
Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados aprovando a aposentadoria de tesoureiro da Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco.
Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que dispensa do serviço da 2ª Linha os Juizes de Paz e seus Oficiais, os Vereadores e os demais empregados das Câmaras Municipais durante o exercício se seus empregos.
Leitura de Felicitação da Câmara Municipal da Vila da Campanha da Princesa.
Apresentação da Folha de Subsídio dos Senhores Senadores e as Folhas de Despesas da Casa do Senado e Secretaria.
1ª discussão da Indicação de Senador sobre a despesa da Fazenda Pública com a Comissão de Redação do Diário.
Apresentação de Ofício informando ter o Imperador concedido a demissão e substituição do lugar de contínuo do Senado.
3ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei que designa os Direitos dos Estrangeiros residentes no Império.
Requerimento de Senador para que o Projeto de Lei que designa os Direitos dos Estrangeiros seja reenviado à Comissão da Redação do Diário, com suas devidas alterações.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 86v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Abolição de privilégios
- Empresa de mineração
- Código penal militar
- Juiz » Juiz de Paz
- Vereador
- Câmaras legislativas municipais
- Untitled » Salário de parlamentar » Salário de senador
- Despesa
- Fazenda pública
- Nomeação de senador
- Direitos dos estrangeiros
- Aposentadoria
- Contínuo
- Engenho de açúcar
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Fazenda de cana-de-açúcar
- Jurisdição
- Felicitação
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- Luiz Paulo de Araújo Bastos (Subject)
- João Nepomuceno de Sá (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio da Silva Pimentel (Subject)
- José Martins Vianna (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco (Subject)
- Comissão de Redação do Diário (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 01-11-2019
Revisão: Marina 28-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 24-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 17-03-2025