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Title
Date(s)
- 12-05-1832 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 12-05-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha informando que estava inteiramente encarregado dos Negócios da Fazenda.
O senador Vergueiro, por parte da Comissão de Constituição, leu um Parecer sobre o não comparecimento e substituição do senador Visconde de Pedra Branca.
Última discussão, com apresentação de emenda, do Discurso em Resposta à Fala do Trono.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
O 2º Secretário leu um Parecer da Comissão da Mesa e Polícia, que estava encarregada de organizar o Regulamento Interno e Policial, em situações que o Senado se converte em Tribunal de Justiça e quando conhece dos crimes de responsabilidade dos Ministros e Secretários do Estado, e dos Conselheiros de Estado.
Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo Ofício do Presidente da Província de Goiás que fornece informações sobre o número de oficiais necessários na Secretaria do respectivo Governo e sobre seus ordenados.
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Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Ministro de Estado
- Ausência de senador
- Resposta à Fala do Trono
- Fala do Trono
- Código de processo penal
- Regulamento interno e policial do Senado
- Julgamento » Julgamento de Ministro de Estado
- Servidor público
- Untitled » Salário de funcionário
- Julgamento
- Conselheiro de Estado
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Criação: 2020
Revisão: 19-12-2025
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Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes