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Date(s)
- 28-08-1829 (Creation)
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Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 28-08-1829.
Assuntos tratados:
Comunicado do Senador Marquês de Maricá informando sua ausência devido a enfermidade.
Declaração pelo Senador Bento Barroso de pretendente que teve aposentação aprovada por meio de Resolução da Assembleia Geral requerendo que lhes fossem entregues documentos e consulta que instruíram tal Resolução. No entanto, decidiu-se que a entrega da consulta se daria ao Ministro da Fazenda.
Discussão e aprovação da redação de emendas feitas e aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre vencimentos e acessos dos Sargentos-Mores e ajudantes da 2ª Linha. Encaminhou-se as emendas para a Câmara dos Deputados junto de seu projeto original.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas à Resolução na qual dispensa do serviço da 2ª linha os juízes de paz e seus oficiais, os vereadores e também os empregados nas câmaras municipais durante o exercício dos seus empregos.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública apresentado da Sessão do dia 18-08-1829 sobre Petição dos estudantes do curso jurídico de São Paulo pedindo remissão ou redução das matrículas. Ficou aprovado seu prosseguimento para a última discussão.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública apresentado na sessão do dia 18-08-1829 sobre a obra "Diálogo Constitucional Brasiliense", ficando aprovado para passar para a última discussão.
3ª discussão da Resolução relativa ao cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito, com emenda aprovada pelo Senado em discussão anterior. Após votação quanto à matéria e aprovação da redação, a Resolução foi enviada à sanção Imperial.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a aceitação dos parlamentares quanto a emendas anteriormente aprovadas pelo Senado sobre a Proposta do Governo, reduzida a Projeto de Lei, relativa ao Banco [do Brasil], decidindo a Câmara dos Deputados propor consulta ao Senado para que dois artigos do referido projeto se ponham em harmonia.
Suspensão da sessão plenária para reunião das Comissões de Fazenda e de Legislação para elaboração de Parecer quanto ao Ofício que faz menção ao projeto supracitado.
Retomada da sessão plenária com a leitura, discussão e aprovação de Parecer das Comissões de Fazenda e de Legislação, consentindo a harmonia de artigos proposta pela Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei em relação ao Banco do Brasil.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Patrício José de Almeida e Silva (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Paulo José de Mello de Azevedo e Brito (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 06-11-2019
Revisão: 21-11-2019
2ª Revisão: 31-01-2025
3ª Revisão: 18-03-2025
4ª Revisão: 24-07-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Tales 06-11-2019
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes