Aumento salarial

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        Ata da 106ª Sessão do dia 18-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-049-1827 · Item · 18-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha que remete autógrafo da Lei sobre a fixação da Força de Mar para o ano de 1828.-Informe comunicando a ausência do Senador José Joaquim Nabuco de Araújo devido à moléstia.
        1ª e 2ª discussão de Projeto de Lei sobre a elevação de Prelazias de Goiás e Mato Grosso em bispados.
        1ª e 2ª discussão de Resolução sobre a extinção da terceira instância no julgamento das causas eclesiásticas e suas respectivas emendas.
        Discussão de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia referente ao Requerimento de dispensa de Domingos da Motta Teixeira para Senador do Império.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre a Memória de Cesar Cadolino remetido pelo Governo ao Senado, referente aos trabalhos de obtenção de mapas topográficos e tabelas estatísticas das províncias do Império.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Ofício recebido do Governo acerca da apuração de votos realizada na eleição para senador pela Província de Pernambuco.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento referente ao aumento de ordenados de funcionários da Secretaria de Governo da Província de Minas Gerais.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre Requerimento dos Negociantes de Molhados da Corte, tendo em conta o impasse com o Físico Mor do Império.
        Última discussão e emenda ao Parecer da Comissão de Constituição de Requerimento em que traz queixa realizada por José Francisco Gonçalves da Silva contra o Presidente da Província do Maranhão e Senador do Império Pedro José da Costa Barros.

        Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-050-1827 · Item · 20-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura dos Ofícios vindos da Câmara dos Deputados anunciando o encaminhamento de Projetos de Lei à Sua Majestade, o Imperador, na forma de Decreto da Assembleia Geral Legislativa. Os Projetos versam sobre a criação de escolas de primeiras letras e de execução das sentenças proferidas nos Conselhos de Guerra formados nas Províncias do Império.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resoluções, acompanhada de seus projetos originais, que versam sobre abolição do Conselho da Fazenda, e dos lugares dos Provedor Mor da Saúde, Físico e Cirurgião do Império, sendo lidas a redação destes projetos em seguida.
        Leitura e aprovação da redação de emendas aprovadas ao Regimento Interno da Assembleia Geral.
        Leitura e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei vinda da Câmara sobre pensões pecuniárias concedidas às viúvas, filhos e filhas de oficiais militares.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento do Capitão José Francisco Gonçalves da Silva contra o ex-Presidente da Província do Maranhão, o Senador Pedro José da Costa Barros, que foi adiada.
        Discussão e aprovação de Parecer sobre o Requerimento em que Feliciano Antônio de Sá Cordeiro pede licença para citar o Senador Pedro José da Costa Barros.
        Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento de Domingos da Motta Teixeira em que pede dispensa de seu mandato de Senador do Império.
        Última discussão com aprovação de Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento do oficial maior, oficiais e amanuenses da Secretaria do Governo da Província de Minas Gerais para aumento de seus ordenados.
        Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento dos negociantes de molhados.
        1ª e 2ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados sobre abolição do ofício de Corretor da Fazenda Pública, sendo aprovada a continuação de uma 3ª discussão.
        1ª e 2ª discussão de Resolução da Câmara dos Deputados sobre pagamento das dívidas de Sua Majestade, a Imperatriz.
        1ª e 2ª discussão de Projeto da Câmara dos Deputados sobre alistados no Exército com crime de terceira deserção, com aprovações de emendas.

        Ata da 133ª Sessão do dia 31-10-1831
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-023-1831 · Item · 31-10-1831
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Leitura da Redação da emenda feita pelo Senado à Proposta do Governo com a emenda da Câmara dos Deputados para o pagamento das Presas.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que concede aposentadoria a Joaquim Rodrigues dos Santos.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder gratificação não excedente a 200$000 a cada membro da Comissão de Liquidação da Caixa de Londres.
        Discussão de Resolução na qual isenta os cônsules e vice-cônsules dos empregos de Juiz de Paz e Vereadores das Câmaras Municipais.
        Informe da Deputação, recém-chegada do encontro com a Regência, comunicando dia, hora e local para o encerramento da Assembleia Geral.
        1ª, 2ª discussão e aprovação da Resolução que concede aposentadoria a Elias Aniceto Martins Vidigal.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que atribui ao Supremo Tribunal de Justiça o julgamento da antiguidade dos magistrados.
        1ª e 2ª discussão da Resolução na qual dá autorização ao Governo a dispensar até a quantia de um conto de réis com a Casa da Relação da Corte.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a Antônio de Cerqueira Carvalho a ser admitido aos exames do 5º ano do Curso Jurídico de São Paulo.
        Discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados à Resolução remetida ao Senado sobre fontes artesanais.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que estende a todas as Províncias do Império a disposição do Decreto de 25 de junho de 1831.
        1ª e 2ª discussão da Resolução na qual aprova a aposentadoria concedida a Joaquim José Ferreira Chaves.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a faculdade ao Hospital de Misericórdia de Parati de possuir onze moradas de casas legadas em testamento por Domingos José Vieira.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Aleixo Bosch.
        Discussão de Resoluções que autorizam o Governo a conceder carta de naturalização a João Gonçalves Corrêa, Eduardo Ewald e Vicente Antônio de Miranda.
        1ª e 2ª discussão da Resolução na qual eleva à vila a freguesia de Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba.
        Discussão de Resoluções, sobre outras dos Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial referente às seguintes questões: de Goiás, sobre a Elevação à vila da povoação do Pilar, Arraial de Traíras, Arraial do Porto Imperial e Arraial de Cavalcante; da Paraíba do Norte, sobre elevação à vila do arraial de Santo Antônio do Piancó e aumento dos vencimentos dos professores de primeiras letras; do Maranhão, sobre a criação de um professor de língua francesa; da Bahia, sobre a criação em cada uma das vilas mais populosas de cada Câmara cadeiras de francês, filosofia racional e moral, retórica de poética, geometria e agricultura.
        Leitura de ofícios do Ministro dos Negócios do Império sobre as seguintes matérias: comunicando que oficiara ao diretor interino do Curso Jurídico de São Paulo de pauta decidida pelo Senado quanto aos exames dos estudantes brasileiros do referido curso; sobre sanção Imperial de Resoluções referentes à aprovação de pensão à Dona Ignacia Emília de Castro Leal; sobre elevação do arraial de São Pedro de El'Rey, na Província de Mato Grosso, à condição de vila; aprovação do plano de ponte no braço do rio Paraíba na Província da Paraíba do Norte; autorização para o Governo continuar a obra da estrada de Minas e da abertura da ramificação denominada da Serra de Sant'Anna.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que manda dar 60% dos fundos das ações do banco pertencentes aos órfãos da Bahia.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Imperial Guarda de Honra.

        Ata da 20ª Sessão do dia 29-05-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-024-1828 · Item · 29-05-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 29-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Declaração de Voto do Senador Marquês de Caravelas referente à Votação da Sessão do dia anterior, que versava quanto à Disponibilização de Certidões das Resoluções tomadas pelo Senado sobre Requerimentos que lhes são dirigidos.-Leitura e Discussão de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia que examina indicação dada ao Senador Marquês de Barbacena em Comissão fora do Império a pedido do Imperador.-1ª Discussão do Parecer da Comissão de Legislação referente à Requerimento do Porteiro e Contínuos do Senado, que pedem Aumento de Ordenado.-Continuação da Discussão dos Artigos do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça e suas respectivas emendas.-Leitura dos seguintes Ofícios: Um vindo da Câmara de São João d’El-Rei, felicitando o Senado pela Reunião da 3ª Assembleia Legislativa; e outro da Câmara e Homens Bons da Vila de Santa Maria de Baependy acerca da criação de Juiz de Fora na Região.

        Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-031-1827 · Item · 25-08-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 25-08-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados a respeito da resolução tomada sobre a comarca do Rio de São Francisco. Os documentos tratados no Ofício serão remetidos a Comissão de Estatística.
        Leitura do Parecer da Comissão de Estatística, no qual examina o mapa e Resolução vinda da Câmara dos Deputados acerca da Comarca do Rio de São Francisco.
        Leitura de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento do taquigrafo José Antônio Pereira do Lago pede um aumento de sua gratificação mensal.
        Leitura do Parecer da Comissão da Fazenda sobre o Requerimento do Oficial Maior, Oficiais e Amanuenses da Secretaria do Governo da Província de Minas Gerais em que pedem o aumento de seus ordenados.
        2ª discussão da Resolução sobre a elevação das Prelazias de Goiás e Mato Grosso em Bispados. Remetida a Comissão de Constituição, Negócios Eclesiásticos e Fazenda.
        Discussão da Resolução sobre o Monte Pio da Marinha.
        2ª discussão de outra Resolução sobre crime de devassa.
        1ª discussão de dois Pareceres da Comissão de Constituição.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Estatística, sobre o cadastro oferecido pelo Capitão de Engenheiros.
        Última discussão de dois Pareceres da Comissão de Legislação.
        Leitura do Parecer em nome da Comissão de Legislação e Instrução Pública.