Benefício eclesiástico

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-039-1832 · Item · 11-10-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria e da Contadoria do Tribunal da Junta do Comércio solicitando que seus ordenados sejam igualados aos dos empregados do Tesouro Público ou do Arsenal de Guerra. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Leitura de Requerimento de Veríssimo Antônio José Nunes, contínuo da Secretaria do Conselho Supremo Militar, pedindo aumento de seu soldo. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Última discussão da Resolução do Senado sobre revistas. Apresentadas emendas.
        Última discussão da Resolução sobre o número de Deputados que devem se originar da Província do Piauí.
        Última discussão da Resolução do Senado autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o lugar de Oficial da Secretaria da Justiça.
        1ª e 2ª discussão da Resolução aprovando o ordenado anual de 400$000 para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte.
        1ª e 2ª discussão da Resolução aprovando o ordenado anual de 500$000 para a cadeira de ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
        Continuação da discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais extinguindo a Junta da Administração Diamantina do Tejuco. Apresentado declaração de voto.
        2ª discussão e emendas à Resolução do Senado sobre o provimento dos benefícios eclesiásticos.
        Leitura da redação da Resolução do Senado sobre revistas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-045-1832 · Item · 18-10-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados dois autógrafos: um da Resolução que concedia aposentadoria a Antonio Francisco Lima, contador da Marinha; e outro da Resolução declarando que a Província do Piauí dará dois dois deputados à Assembleia Geral Legislativa.
        Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sancionado o autógrafo da Resolução sobre o Regulamento dos Corpos das Guardas Municipais Permanentes.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução declarando que a Província do Rio de Janeiro fornecerá mais um deputado à Assembleia Geral Legislativa.
        Leitura de carta de Florêncio Stanisláu le Masson informando a criação de um estabelecimento de maternidade para as mulheres gestantes e para o ensino de parteiras.
        O senador Saturnino informou ao Senado que o Marquês de Paranaguá encontrava-se enfermo.
        Aprovação, para ser remetida à Câmara dos Deputados, da redação das emendas, aprovadas pelo Senado, à Lei sobre a anistia.
        Aprovação em última discussão, para serem remetidas à sanção Imperial, de três Resoluções: 1) declarando José Lima no gozo dos direitos de cidadão brasileiro; 2) declarando Francisco Antônio de Sá Barreto também no gozo dos direitos de cidadão brasileiro; 3) tornando o Decreto de 22-08-1831, que marcava o tempo de serviço dos voluntários e recrutados para os Corpos do Exército e da Artilharia da Marinha, extensivo aqueles que se apresentassem praça depois de 22-08-1831.
        Última discussão da Lei do Orçamento, que foi aprovada para envio à sanção Imperial.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa, oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, pedindo uma interpretação autêntica ao artigo 40 da Lei de 18 de setembro de 1828.
        Discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei autorizando o Governo a promover as despesas da navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes.
        Aprovação, para ser remetida à Câmara dos Deputados, da Resolução sobre o provimento dos benefícios eclesiásticos.
        Para substituírem na deputação os senadores Marquês de Paranaguá e Patrício José de Almeida e Silva, foram nomeados os senadores Marquês de Inhambupe e Marquês de Jacarepaguá.