Morte

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      Ata da 116ª Sessão do dia 12-10-1831
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-006-1831 · Item · 12-10-1831
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 12-10-1831.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Requerimento do senhor Borges, no qual solicita o andamento da indicação aprovada para os votos de agradecimentos aos guardas municipais, batalhão de oficiais voluntários e juízes de paz, que contribuíram para o reestabelecimento da qualidade pública.
      Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Guerra, remetendo autógrafo de três Resoluções: 1ª declarando que João de Siqueira Campello, Tenente graduado do de Linha da Província de Pernambuco, está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro; 2ª declarando que são compreendidos na última exceção do artigo 10 da Lei de 24 de novembro de 1830, os oficiais estrangeiros; 3ª, concedendo a Dona Maria José Leal da Nobrega o soldo por inteiro que tinha seu falecido marido, o Brigadeiro Luiz Pereira da Nobrega.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre os Estatutos para os Cursos Jurídicos.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia, sobre a construção de duas barcas no porto da Vila de São Francisco, já aprovada pela Câmara do Deputados.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre a criação de escolas de primeiras letras para meninas, em diversas vilas.
      Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça remetendo um autógrafo de cada uma das Resoluções da Assembleia Geral Legislativa, sobre outras do Conselho Geral da Província do Ceará, criando duas freguesias e marcando-lhes limites.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul, sobre a criação de novas vilas.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Mato Grosso sobre a elevação do Arraial de São Pedro d'El-Rey em vila.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás criando uma escola de primeiras letras para meninas e da mesma Província de Goiás elevando em vila o Arraial de Carolina.
      Apresentação de um Requerimento do diretor e mais empregados na Inspeção da Saúde, por ter suspendido o pagamento se seus ordenados.

      Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-013-1827 · Item · 15-05-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827.
      Assuntos tratados:
      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística.
      3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.
      Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse.
      3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

      Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833
      BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-020-1833 · Item · 1833
      Parte de Assembléia Geral

      Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.