Código penal militar

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        Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
        2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
        2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
        Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

        Ata da 26ª Sessão do dia 02-06-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-028-1827 · Item · 02-06-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-06-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, no qual solicita informações da comunidade indígena.
        Apresentação das folhas de subsidio dos Senadores, ordenados dos Empregados e despesas do Senado.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidade e respectivas emendas.
        Leitura do oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, a respeito da cópia do Código Penal Militar para o Exército de Portugal.