Código penal militar

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        Ata da 20ª Sessão do dia 26-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-022-1827 · Item · 26-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 26-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados pedindo esclarecimentos sobre artigo referente ao Regimento Comum da Assembleia.
        2ª discussão do Projeto de Lei de Cursos Jurídicos e suas respectivas emendas.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Polícia sobre Requerimento de Antônio Moreira que solicita Diploma de Guarda das Galerias.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre representação do Oficial Maior da Secretaria do Senado.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Poderes sobre o impedimento do Senado pela província Cisplatina.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário, no qual há requerimento de diversos para serem taquígrafos. Outro parecer dos artigos aditivos ao Regimento Interno do Senado sobre taquígrafos e redator.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Marinha e Guerra sobre Regulamento Militar e Código Penal Militar.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre não comparecimento de senadores, e eleição de lugares vagos. Outro Parecer sobre a nomeação do Marquês de Barbacena como General em Chefe do Exército do Sul.
        2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Comércio sobre Estatuto da Sociedade Anônima.
        2ª leitura da Indicação proposta pela Comissão da Redação do Diário sobre o Taquígrafo João Caetano de Almeida e a impressão dos diários.

        Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
        2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
        2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
        Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.