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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
        2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
        2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
        Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-015-1827 · Item · 17-05-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito das emendas aditivas propostas para entrar em discussão junto ao Projeto de 15 de Julho de 1826, no qual trata das atividades dos taquígrafos e redatores.
        Leitura do Parecer da Comissão de Guerra e Marinha, no qual solicita cópia do Regulamento Militar e Código Penal organizado por Portugal.
        Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a nomeação para Senador, o Visconde de Pedra Branca como exercia função diplomática em Paris, designou-se para o seu lugar pela província do Ceará o Senhor Domingos da Motta Teixeira. Recomendações para a brevidade das eleições devido ao falecimento do Desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim, e dos Marqueses da Praia Grande e Nazareth. Da mesma Comissão um parecer sobre o Senhor Marques de Barbacena retornando ao cargo de Senador
        A Secretaria do Senado foi autorizada a fazer as despesas necessárias para edição de papeis cuja a publicação fosse de suma urgência.
        A Comissão da Redação do Diário fez uma Indicação para o regresso ao Senado do taquigrafo João Caetano de Almeida. E outra para maior brevidade das impressões dos diários.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Apresentada Indicação contendo 3 artigos aditivos a lei.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e respectivas emendas.
        3ª discussão do Regimento Interno.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-028-1827 · Item · 02-06-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-06-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, no qual solicita informações da comunidade indígena.
        Apresentação das folhas de subsidio dos Senadores, ordenados dos Empregados e despesas do Senado.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidade e respectivas emendas.
        Leitura do oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, a respeito da cópia do Código Penal Militar para o Exército de Portugal.