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      <dc:title>Autógrafo da Resolução de 12-07-1827 sobre os Eleitores nomeados para a primeira Eleição de qualquer Legislatura</dc:title>
  
      <dc:creator>Câmara dos Senadores</dc:creator>
  
      <dc:subject>2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura</dc:subject>
      <dc:subject>Eleição</dc:subject>
      <dc:subject>Eleitor</dc:subject>
      <dc:subject>Constituição Política do Império do Brasil</dc:subject>
      <dc:subject>Legislatura</dc:subject>
      <dc:subject>Nomeação</dc:subject>
      <dc:subject>Autógrafo</dc:subject>
      <dc:subject>Senador</dc:subject>
      <dc:subject>Deputado</dc:subject>
      <dc:subject>cargo</dc:subject>
      <dc:subject>Vacância de senador</dc:subject>
      <dc:subject>Ministro de Estado</dc:subject>
      <dc:subject>José Antônio da Silva Maya</dc:subject>
      <dc:subject>Lucas Antônio Monteiro de Barros</dc:subject>
  
      <dc:description>Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 12-07-1827 sobre os Eleitores nomeados para a primeira Eleição de qualquer Legislatura, sendo competentes, em toda sua duração, para proceder às eleições ordenadas pelos Artigos 29 e 44 da Constituição Política do Império do Brasil. Entretanto, nas Províncias em que já tenha procedido à nomeação de novos eleitores, compete a estes fazerem as referidas Eleições na presente Legislatura.</dc:description>
  
  
  
      <dc:date>12-07-1827</dc:date>
  
  
      <dc:format>Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel</dc:format>
  
  <dc:identifier>https://atom.senado.leg.br/c455-l001-autografo-18270712-numero-016-pdf</dc:identifier>

            <dc:identifier>AUT 016</dc:identifier>
      
  
  
  
      <dc:coverage>Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)</dc:coverage>
  
  
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