Ceará (Província - CE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-041-1827 · Item · 06-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que consta pedido de sanção imperial de Projeto de Lei sobre os Ofícios de Justiça e Fazenda, originado pela Câmara dos Senadores e adaptado por esta Casa.
        Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados enviando os mapas e papéis remetidos pelo Ministério e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre o Estado Militar.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha a Resolução desta Casa sobre o Projeto de Lei referente ao socorro das Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.-Discussão sobre a qual Ministro de Estado seria destinado a Resolução acerca das Revistas de Graça Especialíssima.
        Proposta do Senador Marquês de Paranaguá para o envio de Deputação para felicitação ao Imperador, em razão de comemoração da Independência do Império. Seguiu-se a votação e nomeação dos senadores membros para o dito encontro.
        Leitura de Pareceres da Comissão de Fazenda com as seguintes questões: pedido de D. Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e demais cidadãos da Província de Pernambuco para isenção de pagamento da Décima das Casas; Requerimento do Porteiro e Contínuos da Secretaria do Senado quanto aos seus ordenados.
        2ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.
        Apresentação de redações das leis que estavam sob posse da Comissão de Legislação pelo Senador Rodrigues de Carvalho.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia.

        Ata da 115ª Sessão do dia 11-10-1831
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-005-1831 · Item · 11-10-1831
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Resolução declarando os dias 7 de abril e 2 de dezembro como datas de festividade nacional, suprimindo da lista o dia 12 de outubro. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre as emendas ao Projeto de Resolução do Senado para construção de fontes artesanais.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Orçamento para o ano financeiro de 1832 a 1833.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre os dias de festa nacional, mencionado acima.
        Leitura e aprovação da redação da Resolução do Senado marcando o tempo em que as viúvas devem receber o soldo de seus maridos.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça; o primeiro enviando um autógrafo do Decreto criando na Corte e nas demais províncias do Império um Corpo de Guardas Municipais Voluntários; o segundo sobre um Ofício do Vice-Presidente da Província do Ceará a respeito do Código do Processo Criminal.
        Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução dos estatutos para os Cursos Jurídicos do Império com o Parecer da Comissão de Instrução Pública.