Ceará (Província - CE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 97ª Sessão do dia 05-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-040-1827 · Item · 05-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura da redação do Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares Intendente Geral do Ouro aprovado para seguir a sanção imperial. E de três Resoluções com o mesmo fim, sendo elas sobre, Revistas de Graça Especialíssima, Distribuição nos lugares que há um só tabelião e a última acerca do Abuso da Liberdade de Imprensa.
        2ª discussão da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados que aplica aos oficiais de secretarias das províncias marítimas do império a terça parte dos emolumentos existentes nas juntas de fazenda.
        2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, sobre a incorporação da Comarca do Rio de São Francisco, a província da Bahia.
        2ª discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados, sobre entrarem no tesouro Público todas as contribuições.

        Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-009-1830 · Item · 07-05-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-05-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício informando que o senador Marquês de Barbacena havia sido nomeado para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
        Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
        Apresentação de três Ofícios do Ministro do Império: o primeiro informando que o Imperador estava ciente das nomeações de Presidente e Secretários que serviriam ao Senado na presente Sessão; o segundo comunicando que o mesmo Ministro havia expedido as ordens para o pagamento das despesas com a redação de nove números do Diário do Senado; o terceiro e último Ofício remetendo um Ofício do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre a acusação de infração da Constituição, movida pela Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre contra o senador Antonio Vieira da Soledade.
        Leitura de Ofício do Ministro da Justiça informando que, por Decreto de 31-10-1829, foram suspensas algumas garantias constitucionais na Província do Ceará. Isso se deu devido a denúncias de tentativa de proclamação de outro governo na Comarca de Crato.

        Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-052-1828 · Item · 04-07-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 04-07-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de dois Ofícios, o 1º do Ministro do Império, que sua Majestade Imperial nomeasse um Senador de nome Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, por meio de Carta Imperial e a Câmara dos Deputados, remetendo as três Resoluções transcritas: 1ª Resolução: Artigo Único, a Resolução de 03-11-1827, que não provasse os párocos dos emolumentos de denúncias e certidões, 2ª Resolução: Os Vice-Presidentes, que servirem as presidências das Províncias, em vacância ou por impedimento, que nesse tempo não cobrem ordenados e 3ª Resolução: Os Juízes de fato, que tratam causas de liberdade de Imprensa, irão se reunir em Sessões periódicas.
        O Duque Estrada não compareceu ao Senado por motivo de enfermidade.
        Para o recebimento do Senador Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, o Presidente nomeou três Senadores para o seu recebimento, o Senador prestou Juramento e tomou assento.
        O Marquês de Inhambupe apresentou dois Pareceres, o 1º da Comissão de Constituição e Diplomacia a respeito do exame de Oficio do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão, que se encontrava enfermo e afastado de suas atividades. o 2º das Comissões reunidas de Constituição e Poderes, para prosseguimento do exame, a respeito da Eleição pela província do Ceará, para o lugar de Senador.
        O Visconde de Cayrú apresentou dois Pareceres, os dois da Comissão de Instrução Pública, o 1º Sobre a representação da Câmara e povos da Villa de Santa Maria de Baependy, que pedem a conservação da cadeira gramatica Latina e o 2º Sobre o presidente da Província da Paraíba, que fez participação nas escolas das primeiras Letras, declarando que estabeleceu para a Capital da Província, duas escolas de Ensino Mutuo e uma Escola de Meninos.
        A Comissão de Legislação apresentou minuta Projeto de Lei, sobre a criação do Lugar de Juiz de Fora, para a Villa de Baependy.
        As Comissões de Saúde Pública e Legislação, examinaram o Projeto da Câmara dos Deputados sobre a extinção dos lugares de Provedor Mór, Físico Mór e Cirurgião Mór e suas respectivas emendas e propuseram a discussão das atualizações.
        Leitura do Regimento dizendo que haverá na Capital do Império dois médicos.
        A Comissão do Regimento Interno, desejando cumprir com a Resolução do Senado que ordenou que fizessem artigos adicionais ao Regimento, nos quais se estabelecem os ordenados dos Oficiais e dos Empregados.
        O Senhor Carvalho apresentou emendas aprovadas pelo Senado a respeito do Projeto de Lei, sobre as prisões por crime sem culpa formada.
        Leitura do Parecer a respeito do Taquigrafo, José Antônio Pereira do Lago, que pede um titulo de sua Comissão, para evitar algum incomodo por falta do mesmo.
        3ª discussão do Projeto de Lei, sobre a extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Mesa de Consciência e Ordem e respectiva emenda.