Participação de ministro em sessão legislativa

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          • UP Participação de ministro de Estado em sessão plenária

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            Ata da 14ª Sessão do dia 24-09-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-016-1830 · Item · 24-09-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 24-09-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a adoção do Projeto de Lei remetido pelo Senado sobre a extinção da Provedoria de Defuntos e Ausentes e entende que são necessárias certas alterações na sua redação antes de ser enviado à sanção Imperial. Foi remetido à Comissão de Redação das Leis.
            Continuação da discussão da Indicação feita pelo Marquês de Inhambupe convidando o Ministro dos Negócios Estrangeiros a assistir as discussões do orçamento relativas à sua Repartição.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão sobre o Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.

            Ata da 29ª Sessão do dia 14-10-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
            Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
            Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

            BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830 · Item · 27-08-1830
            Parte de Assembléia Geral

            Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.