Cidadão naturalizado

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Cidadão naturalizado

          Termos equivalentes

          Cidadão naturalizado

            Termos associados

            5 Descrição arquivística resultados para Cidadão naturalizado

            5 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-049-1827 · Item · 04-07-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-07-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofícios recebidos do 1º Secretário da Câmara dos Deputados: um sobre o Projeto de Resolução de naturalização de estrangeiros naturalizados portugueses; e outro sobre Requerimento dos oficiais da Secretaria da Província da Bahia para serem adjudicados emolumentos dos passaportes dos navios nacionais e estrangeiros, até então apenas recebidos pelos oficiais da Secretaria do Estados dos Negócios da Marinha.
            Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados reportando a nomeação e a composição da Mesa eleita no dia anterior.
            Leitura de Ofício do Senador Luiz José de Oliveira anunciando estar molesto.
            3ª discussão e aprovação do texto de Projeto sobre o estabelecimento de cursos jurídicos.
            Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei, e suas emendas, sobre a responsabilidade de Ministros e Conselheiros de Estado, além de emendas aprovadas na 2ª discussão.

            Ata da 4ª Sessão do dia 08-05-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-034-1832 · Item · 08-05-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 08-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que por de Ofício do Ministro da Fazenda, que acompanharam os respectivos autógrafos, constava haver a Regência em nome do Imperador sancionado o Decreto sobre o orçamento da receita e despesa do Império para o seguinte ano financeiro; e a Resolução que mandou dar continuidade aos acionistas do banco o pagamento do dividendo que deixaram de receber em 1829.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um Ofício com cópia da ata da eleição para senador ocorrida nos colégios eleitorais na Província de Goiás.
            Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de São Pedro em que comunicam a instalação de sua nova Mesa.
            Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas felicitando o Senado e falando das reformas da Constituição.
            Leitura de Ofícios do Secretário do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre as seguintes questões: envio de Representação deste Conselho requerendo concessão de autorização para adquirir patrimônio à Confraria da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo; encaminhamento de Representações sendo que a primeira requer a Revogação de trecho de artigo da Lei de 15 de novembro de 1831, sobre orçamento, e a segunda requer aditamentos e alterações à Lei de criação das Guardas Nacionais; com uma felicitação do Conselho pelos sucessos de 7 de abril e futuras reformas da Constituição; com Representações sobre contribuições para a abertura, melhoramento e conservação de estradas e outra para ser conservado o atual Presidente da Província durante os trabalhos legislativos.
            Leitura de Representações do Conselho Geral da Província de Goiás sobre as seguintes matérias: balanços da despesa e receita do ano de 1830 e 1831 e orçamento da receita e despesa de 1833 a 1834;
            Pedido de decisão quanto a várias Resoluções e Representações enviadas ao Senado, em especial sobre ordenados e gratificações dos conselheiros; requerimento para aprovação de valor de ordenado de cadeira de ensino mútuo na capital e para todas as outras já propostas para a Comarca do Sul; e pedido de providência sobre pagamento às Câmaras Municipais desta província e ao Bispo de quantias orçadas na Lei de 15 de dezembro de 1830.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo providência para os habitantes da Vila da Barra de São Francisco tendo em vista não terem sido contemplados na disposição do Decreto de 27 de novembro de 1827, na qual ordena resgate de moeda falsa de cobre.
            Leitura de Representações do Conselho Geral da Província de Goiás sobre as seguintes questões: Requerimento para se dar por meio de contrato a administração dos dízimos desta província; pedido de providências para que as igrejas do bispado da província sejam postas à concurso; e pedido de isenção da décima dos prédios urbanos a favor da Câmara Municipal da Capital.
            Leitura de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Bahia em que pede esclarecimentos sobre o tempo que deve findar o exercício dos atuais vereadores e outros relativos à mesma Câmara.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província do Goiás em que pede providências para este Conselho se guiar em caso de se escusarem alguns de seus membros de comparecer sem alegar motivo justo.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo em que agradece à Câmara dos Senadores diante da criação das Guardas Nacionais e também exigindo algumas alterações na referida província.
            Leitura de Representação da Câmara Municipal de Itu em que pede ao Senado para que se conformem com as reformas da Constituição.
            Leitura de felicitação vinda do Conselho Geral da Província da Bahia.
            Apresentação de Requerimento do Padre Antônio do Nascimento Belleza em que pede reintegração no foro de cidadão brasileiro.
            Apresentação de Projeto de Lei de autoria do senador Alencar sobre a urgência de Resoluções dos Conselhos Gerais das Províncias.
            Requerimento, por Marquês de Barbacena, para que o Projeto da reforma fosse à Comissão de Constituição.
            Discussão sobre o dia em que o Senado, sob a forma de Tribunal de Justiça, deve receber a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada da acusação do Ministro José Clemente Pereira, além do lugar que a referida Comissão deve tomar assento.
            Discussão sobre a Resposta à Fala do Trono, com apresentação de emendas.

            Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-063-1828 · Item · 17-07-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-07-1828.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados autorizando o Governo a continuar concedendo o Pagamento da Aposentadoria de José Francisco da Silva pelo ofício de Escrivão.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, de artigo do Projeto de Lei marcando os Ordenados dos Oficiais de Secretaria e mais empregados das duas Câmaras da Assembleia Geral.
            3ª discussão da Resolução declarando que a Resolução de 3 de Novembro de 1827 não priva as Paróquias dos Emolumentos das Denunciações e Certidões.
            3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre as Obras que tem por Objeto promover a Navegação de Rios, Abertura de Canais ou Construções de Estradas, Pontes, Calçadas ou Aquedutos.
            Informe de Ofício do Ministro do Império sobre a sanção imperial em Resolução da Assembleia Geral Legislativa na qual declara o Gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro ao cidadão Joaquim José de Araúj

            Ata da 92ª Sessão do dia 02-09-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-116-1829 · Item · 02-09-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-09-1829.
            Assuntos tratados:

            Abertura da 3ª discussão sobre a proibição de Párocos acumularem funções de Juiz de Paz.
            Começo da 3ª discussão sobre a Resolução que manda executar o Artigo 4º da Lei de 23 de Outubro de 1827 que versa sobre as arrematações das Alfandegas do Império, com emendas.
            Leitura de uma Resolução que declarava o dia 02-07 como da Festividade Provincial na Província da Bahia.
            Leitura de dois oficios do Ministro do Império, um sobre ordens de pagamento das folhas de subsídio e das despesas da secretaria e o outro informando que o Imperador tinha sancionado as duas Resoluções da Assembléia Geral. A primeira autorizando o Governo a passar para Domingos Martins de Faria sua carta de naturalização, e a segunda determinando que José Rodrigues Monteiro estaria no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
            Leitura do ofício do secretário da Câmara dos Deputados comunicando um erro na Resolução sobre a execução da Lei de 25-10-1827, relativa a arrematação das Alfandegas.
            Leitura de um ofício do Ministro da Fazenda informando que o Imperador sancionou a Resolução da Assembléia Geral sobre a pensão concedida a José Bonifácio d Andrade e Silva.

            Ata da 92ª Sessão do dia 02-09-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-093-1829 · Item · 02-09-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-09-1829.
            Assuntos tratados:

            Abertura da 3ª discussão sobre a proibição de Párocos acumularem funções de Juiz de Paz.
            3ª discussão sobre a Resolução que manda executar o Artigo 4º da Lei de 23 de Outubro de 1827 que versa sobre as arrematações das Alfândegas do Império, com emendas.
            Leitura de uma Resolução que declara o dia 02-07 como da Festividade Provincial na Província da Bahia.
            Leitura de dois ofícios do Ministro do Império: um sobre ordens de pagamento das folhas de subsídio e das despesas da secretaria e outro informando que o Imperador tinha sancionado duas Resoluções da Assembleia Geral: a primeira Resolução autorizando o Governo a passar carta de naturalização para Domingos Martins de Faria, e a segunda Resolução determinando que José Rodrigues Monteiro está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
            Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando um erro na Resolução sobre a execução da Lei de 25-10-1827 relativa a arrematação das Alfândegas.
            Leitura de ofício do Ministro da Fazenda informando que o Imperador sancionou a Resolução da Assembleia Geral sobre a pensão concedida a José Bonifácio de Andrada e Silva.