Comissão de Poderes

Em 29 de abril de 1826, o Sr. Presidente, MARQUÊS DE SANTO AMARO, José Egídio Álvares de Almeida propôs a criação de uma Comissão de Poderes composta por cinco membros para verificar a legalidade dos títulos dos Srs. Senadores, exceto daqueles que compunham a própria Comissão, e outra de três membros para verificar a legalidade dos títulos dos Srs. Senadores que compunham a comissão de Poderes. Em 1826 e 1827 foi composta por cinco membros, em 1828 por três membros - ainda que naquele ano os Anais 6 de maio, registre o aumento do número de membros da Comissão de três para cinco - em 1829 não foi nomeada.
Sendo extinta em 5 de maio de 1830 apos Indicação do senador Nicolau Pereira de Campos VERGUEIRO: "Eu quereria a supressão desta Comissão; só de tempos em tempos ocorrerá o exame de algum diploma, e para isso torna-se desnecessário uma Comissão permanente; portanto, proponho que se suprima" (RI, art. 106). Assim se resolveu.

Rio de Janeiro (Município Neutro)

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Criação: Projeto UnB Junho/2019