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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Pena de multa, ou perda do direito ou da coisa, ou incidência na resolução de um contrato, quer imposta por lei, quer estabelecida nesse contrato, quer decorrente de sentença, em razão de inadimplemento de uma de suas cláusulas ou condições.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Comisso
Termos equivalentes
Comisso
UP Caído em comisso
UP Cair em comisso