Construção de edifício

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        Construção de edifício

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          Construção de edifício

          • UF Construção de prédio

          • UF Edificação

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-094-1832 · Item · 24-07-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 24-07-1832.
          Assuntos tratados:

          Continuação da última discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
          1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição, sobre o ofício da Câmara dos Deputados, sobre a remoção do Tutor de Sua Majestade Imperial e suas irmãs, e instauração de reuniões entre as Casas Legislativas para nomear outro em seu lugar.
          1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados transferindo a sede da vila de Arez na província do Rio Grande do Norte para a povoação de Goianinha.
          1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados concedendo a José Antônio de Oliveira e Souza licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs na Província do Maranhão.
          1ª discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda para serem divididos pelos oficiais das diferentes Secretarias dos Estados os respectivos emolumentos.
          Última discussão e emendas do Projeto de Lei sobre as Escolas de Medicina.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-098-1832 · Item · 30-07-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 30-07-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo todos os documentos, que na respectiva Câmara haviam, sobre o estabelecimento dos Lázaros, conforme pedido do Senado em Ofício de 23-07-1832.
          O Senador Santos Pinto informou que o senador Gomide não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo; o senador Duque Estrada informou que o senador Visconde de Cayru não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo; e o senador Padre Marcos informou que o senador Jacinto Furtado não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
          Continuação da 2ª discussão, com emendas já apresentadas na Sessão anterior, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda que determinava a divisão dos emolumentos das Secretarias de Estado pelos seus respectivos Oficiais.
          O senador Visconde de Cayrú, tendo melhorado de sua enfermidade, apresentou-se ao Senado.
          Última discussão da Resolução autorizando o Diretor do Curso Jurídico da cidade de São Paulo a admitir a matrícula do estudante Fernando Sebastião Dias da Motta.
          Aprovação, para ser enviada à sanção imperial, da Resolução que transferia a vila de Arez, no Rio Grande do Norte, para a Povoação de Goianinha.
          Última discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, concedendo a José Antonio de Oliveira e Souza licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs.
          Aprovação, para ir à segunda discussão, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação que declara que os empregados das Câmaras Legislativas são empregados públicos.
          Aprovação, para ser enviada à sanção imperial, da Resolução que aprovava o jubilamento de Leandro Bento de Barros da cadeira de Primeiras Letras na Vila de São Sebastião.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Espírito Santo, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e estabelecia um Colégio de Aulas Preparatórias.
          Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados e tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe, que criava cadeiras de Primeiras Letras na respectiva Província.
          Convite do Senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-099-1830 · Item · 31-08-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 31-08-1830.
          Assuntos tratados:

          Participação de que o Senador Gomide se encontrava enfermo.
          Leitura da redação final do Projeto de Resolução dos capelães da Ilha de Fernando sobre resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco.
          Nomeação da deputação de expediente que se reunirá dia 2 de setembro com Sua Majestade o Imperador. Os escolhidos foram: Marquês de Maricá, Vergueiro, Marcos Antônio Monteiro Barros, Visconde de Congonhas, Marquês Jacarepaguá, Francisco Carneiro de Campos e Marquês de São João da Palma.
          Última discussão e aprovação das emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei relativo ao contrato de prestação de serviços.
          Última discussão do Projeto de Resolução sobre a continuação da posse de todo o território concedido a Villa Nova do Príncipe.
          Última discussão do Projeto de Resolução relativo a ficarem livres de quaisquer direito de entrada a moeda estrangeira de ouro e prata.
          Última discussão do Projeto de Resolução sobre a atribuição de conferir cartas de seguro aos militares de primeira e segunda linha por crimes civis.
          Última discussão da Resolução sobre a disposição da Resolução de 11 de outubro de 1826 ser extensiva aos recenseamentos ou certidões das arrecadações das heranças dos defuntos e ausentes.
          Última discussão do Projeto de Resolução que permite aos presidentes de províncias nomear um ou dois amanuenses para serviço dos Conselhos Provinciais.
          2ª discussão da Resolução que autoriza o presidente da Província da Bahia a pagar a despesa do arredamento, reparos e segurança de uma casa na Villa de São Jorge de Ilhes para servir de cadeia.
          1ª discussão do Projeto de Resolução que derroga a ordenação do L. 1º Titulo 95 e o Decreto de 26 de março de 1734, que proíbe os julgadores temporários de casarem sem licença com mulheres de suas jurisdições.
          1ª discussão do Projeto de Resolução que extingue no rio de Jaquaribe o uso de curraes e de qualquer outro modo de pesca que seja nocivo a navegação.
          1ª discussão do Projeto de Resolução sobre a criação de cadeiras de gramática latina e primeiras letras na Província do Rio Grande do Norte.
          2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução sobre os professores que se destinaram ao ensino de primeiras letras pelo método lancastriano.
          Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei de extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
          Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário da Justiça, o primeiro remetendo o autógrafo do Decreto que declara a que juiz pertence as causas dos testamentos, o segundo sobre a Resolução que define o julgamento das causas eclesiásticas.
          2ª discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
          Discussão do Projeto de Lei sobre ladrões.