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- 29-09-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão
PARTE II
1 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 - EXPEDIENTE
1 .1 .1 - Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória n° 746/2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e da outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofício n° 313/2016 - Bloco PP/ PTB/PSC; Memorando n° 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia; Ofícios n°s 394/2016- PSD; 395/2016- PSD; 160/2016 - PMDB e Bloco da Maioria). Pag. 5
1.1.2 - Arquivamento de matéria Arquivamento do Ofício n° 9/2016-CN, conforme Acordo de Procedimentos encaminhado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 14
1.1.3 - Comunicações Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita alteração de prazos no calendário de tramitação do Projeto de Lei n° 19/2016-CN (Ofício n° 178/2016). Pag. 16
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 44/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 18
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício n° 424/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 19
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 739/2016 (Ofício n° 327/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 20
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 745/2016 (Ofício n° 842/20^6). Será feita a substituição solicitada. Pag. 21
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 326/20^6). Será feita a substituição solicitada. Pag. 22
1.1 .4 - Emendas
N°s 1 a 24, apresentadas à Medida Provisória n° 745/2016. Pag. 23
1.1.5 - Mensagem da Presidência da República N° 14/2016-CN (n° 501/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 68
1 .1 .6 - Relatórios Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2016, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ofício n° 170/2016, na origem ). Pag. 128
Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016, do Suprem o Tribunal Federal (Mensagem n° 30/2016, na origem ). Pag. 130
Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016, do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício n° 4.313/2016, na origem). Pag. 132
1.1.7 - Término de prazo Término do prazo, em 25 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 721/2016. Pag. 135
PARTE III
2 -COMISSÕES MISTAS. Pag. 136
3 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 150
Appraisal, destruction and scheduling
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.156189/2016-31
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Criação: Luiz Fernando 10-10-2024
Revisão: Marília Portela 14-10-2024