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- 27-10-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão
PARTE II
1 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 - EXPEDIENTE
1.1.1 - Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 741/2016 (Ofício n° 172/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 5
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 348/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 6
Das Lideranças do PR e do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 391/2016). Serão feitas a substituição solicitada. Pag. 7
Das Lideranças do Bloco Parlamentar PMDB/PEN e do PR na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 904/2016). Serão feitas a substituição solicitada. Pag. 8
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 914/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 747/2016 (Ofício n° 336/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 10
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 748/2016 (Ofício n° 339/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 11
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 748/2016 (Ofício n° 343/2016). Será feita substituição solicitada. Pag. 12
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 748/2016 (Ofício n° 448/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 13
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 749/2016 (Ofício n° 342/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 14
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 749/2016 (Ofício n° 449/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 15
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 749/2016 (Ofício n° 458/20^6). Serão feitas a substituição solicitada 16 1.1.2 - Emendas N°s 1 a 37, apresentadas à Medida Provisória n° 748/2016. Pag. 17
N°s 1 a 11, apresentadas à Medida Provisória n° 749/2016. Pag. 101
1.1.3 - Término de prazo
Término do prazo, em 24 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 722/2016. Pag. 124
1.1.4-Veto Veto
Parcial n° 45/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 27/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 734/2016) (Mensagem n° 587/2016, do Presidente da República). Pag. 125
PARTE III
2 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 55/2016. Pag. 129
3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Emendas Individuais, coletivas e à Receita apresentas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18/2016
4 -COMISSÕES MISTAS. Pag. 130
5 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 145
Appraisal, destruction and scheduling
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.170023/2016-28
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Criação: Luiz Fernando 10-10-2024
Revisão: Marília Portela 14-10-2024