Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
Item 1
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Arquivamento
Arquivamento da Mensagem nº 15/2016-CN, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 5
1.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 416/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 8
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Memorando nº 66/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 77/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 10
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 11
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 430/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 12
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação de vice-Líderes (Ofício nº 131/2016). Pág. 13
1.1.3 – Emendas Nºs 1 a 42, apresentadas à Medida Provisória nº 751/2016. Pag. 14
1.1.4 – Mensagens do Presidente da República Nº 16/2016-CN (nº 609/2016, na origem) de indicação do Senador Romero Jucá para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pag. 95
Nº 17/2016-CN (nº 621/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. Pag. 97
1.1.5 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 12/2016-CN (nº 269/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral, referente ao terceiro trimestre de 2016. Pag. 158
1.1.6 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Nº 691/2016, na origem, que encaminha complementação de informações dos Relatórios de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referentes aos Exercícios de 2014 e 2015 (Ofícios nºs 27/2015-CN e 10/2016-CN); e ao primeiro semestre de 2015 (Ofício nº 4/2016-CN). Pag. 240
Revisão: Marília Portela 10-10-2024
NUP SIGAD 00100.186063/2016-91