Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Publicado
Parcial
Versão preliminar
SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTES
1.1.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 752/2016, que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a felicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia/ SF; Ofícios nºs 313/2016 - Bloco PP/PTB/PSC/CD; 383/2016- DEM/CD). Pag. 5
1.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 131/2016). Pag. 11
Da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 132/2016). Pag. 12
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 157/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 13
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 441/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 14
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN e do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 969/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 15
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 186/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 16
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 976/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 17
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 187/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 18
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 977/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 19
1.1.3 – Pareceres
Nº 89/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 33/2016). Pag. 20
Nº 90/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 743/2016. Pag. 58
Nº 91/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 27/2016-CN. Pag. 66
Nº 92/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 29/2016-CN. Pag. 71
Nº 93/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 31/2016-CN. Pag. 83
Nº 94/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 41/2016-CN. Pag. 88
1.1.4 – Projeto de Decreto Legislativo Nº 547/2016, na Câmara dos Deputados, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que disciplina as relações jurídicas constituídas durante a vigência da Medida Provisória n° 739, de 7 de julho de 2016, que alterava a Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, e instituía o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Pag. 92
1.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, em 28 de novembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 717/2016. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pag. 96
Término do prazo, em 28 de novembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 726/2016. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pag. 96
Término do prazo, em 27 de novembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 733/2016. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pag. 96
Término do prazo de vigência, em 22 do corrente, da Medida Provisória nº 742/2016. Pag. 96
Término do prazo de vigência, em 28 do corrente, da Medida Provisória nº 743/2016. Pag. 97
PARTE III 2 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 62 a 65/2016. Pag. 98
3 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 143 a 145/2016
4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
5 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 105
6 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 121
Revisão: Marília Portela 09-10-2024
NUP SIGAD 00100.189638/2016-28