Declaração de voto

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          Ata da 114ª Sessão do dia 10-10-1831
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-004-1831 · Item · 10-10-1831
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 10-10-1831.
          Assuntos tratados:

          Leitura da redação da Resolução do Senado marcando o tempo em que as viúvas devem receber o soldo de seus maridos.
          Relato sobre a ausência do senador Bispo Capelão Mor por questões de saúde.
          Leitura de Ofício em resposta à Câmara dos Deputados sobre o recebimento de Comissão que acusará o Ministro da Guerra José Clemente Pereira.
          Indicação do senador Rodrigues de Carvalho, tal qual o senador Inhambupe, como membros da Comissão Especial solicitando dispensa das Sessões para que pudessem se encarregar de examinar o Código do Processo.
          Leitura de Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre a análise dos estatutos para o curso das Ciências Jurídicas e Sociais do Império.
          1ª discussão e emendas ao Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução proveniente da Câmara dos Deputados acerca da livre circulação de ouro em pó.
          Declaração de voto do senador Luiz José de Oliveira sobre a comercialização do ouro em pó.
          1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando a construção de duas pontes no Rio Paraíba na Província da Paraíba do Norte.
          Discussão da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados com base em outra do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a remoção da vila de Santa Luzia do Rio Real para a povoação da Estância com denominação de vila Constitucional da Estância.
          Discussão da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados com base em outra do Conselho Geral da Província da Bahia elevando em vila as povoações de Nasareth das Farinhas, de Itaparica etc.
          Discussão da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados com base em outra do Conselho Geral da Província da Bahia elevando em vila o julgado de Jeremuabo, desanexando no Termo de vila de Itapicuru.

          Ata da 76ª Sessão do dia 12-08-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-077-1829 · Item · 12-08-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 12-08-1829.
          Assuntos tratados:

          Declaração de voto contra do senador Borges ao Artigo 18 da Lei da extinção do Banco.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo:
          -Resolução que proíbe Juízes de Paz de acumular o exercício das funções [de Juízes Ordinários de Fora, ou de Órfãos, nem de Provedores];
          -Resolução determinando que as qualidades exigidas nos eleitores paroquiais [pelo parágrafo 7º do Capítulo 2º das Instruções de 26 de março de 1824 devem ser avaliadas na consciência dos votantes].
          Leitura de felicitações da Câmara Municipal da cidade da Bahia.
          Senador Vergueiro mandou à Mesa uma Representação dos alunos do Curso Jurídico da cidade de São Paulo solicitando redução das matrículas.
          3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo, com as emendas da Comissão de Legislação.

          Ata da 76ª Sessão do dia 12-08-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-100-1829 · Item · 12-08-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 12-08-1829.
          Assuntos tratados:
          -Declaração de voto do Senador Borges sobre o Artigo 18 da Lei da extinção do banco.
          -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a resolução que envolve as atividades dos juízes.
          -Leitura de felicitações da Câmara Municipal da cidade da Bahia.
          -Relato de Senador sobre uma representação dos alunos do curso jurídico da cidade de São Paulo solicitando redução das matriculas.
          -3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.