Deputação

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          2 Descrição arquivística resultados para Deputação

          Ata do dia 02-05-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-029-1832 · Item · 02-05-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 02-05-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter número suficiente de membros para dar início às suas Sessões.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que a Regência, em nome do Imperador, receberia nesta data, à uma hora da tarde, a deputação que houver de ir saber a hora e lugar em que se deve abrir a Sessão Imperial e que a hora da Missa será às 9h da manhã do dia 3 de maio, na Capela Imperial.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império afirmando que havia recebido o Ofício do Senado, datado de 28-04-1832, que solicitava Ata sobre a eleição pra senador que ocorrera na Província do Ceará para suprir o lugar do ausente Marquês de Aracati, informando, ao mesmo tempo, que não havia tal documento na Secretaria de Estado de sua Repartição.
          Informação de que os senadores Tinoco e Barroso não compareceriam à Sessão por encontrarem-se enfermos. Este último, ainda, não poderia cumprir com o encargo da deputação de que fazia parte, sendo substituído pelo senador Duque Estrada.
          O Senador Marquês de Inhambupe, em nome da Comissão de Constituição, leu um Parecer sobre a eleição do senador José Martiniano de Alencar que substituiria o senador Marquês de Aracaty, sendo aprovado e podendo o referido senador tomar assento nesta data.
          Retorno da deputação encarregada de informar o momento que ocorreria a Sessão Imperial de Abertura da atual legislatura. O Senador Duque Estrada, como orador, relatou que a Sessão seria no dia 3 de maio, ao meio dia, no Paço da Câmara dos Deputados.
          Nomeação de deputação para receber o Senhor José Martiniano de Alencar; foram eleitos os senadores Francisco dos Santos Pinto, João Evangelista de Faria Lobato e Conde de Lages.
          O novo Senador, José Martiniano de Alencar, prestou juramento.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter a Regência, em nome do Imperador, declarado a hora e local em que ocorreria a Abertura da Assembleia Geral.

          Ata da 94ª Sessão do dia 01-09-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
          Assuntos tratados:

          Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
          Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
          Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
          Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
          Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
          Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
          Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
          Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
          Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.