Despesa da Família Real

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          • UP Dívida da Família Real

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          Ata da 123ª Sessão do dia 11-10-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-066-1827 · Item · 11-10-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-10-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados pedindo ao Imperador sanção de Resoluções referentes ao Projeto de Lei que reduz o quinto do ouro a 5%; e referente ao Projeto de Lei que manda arrematar a Metade da Renda das Alfandegas do Império.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando Decisão da Assembleia Geral Legislativa, que seria enviada uma Deputação em qualquer dos dias de Festividade Nacional, exceto o de 3 de maio, para se encontrar com o Imperador.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha o Projeto de Lei sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará ao Senado.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução na qual declara não ser aplicável o Alvará de 21 de maio de 1751 às arrematações que se fizeram nas Alfândegas das Fazendas.
          Leitura de Ofício do Senador Conde de Valença informando a sanção de duas resoluções pelo Imperador: a primeira referente ao pagamento das dívidas deixadas pela Imperatriz; e a segunda referente às devassas originais perdidas.
          Parecer informando a enfermidade do Senador Patrício José de Almeida e Silva.
          Relato do Senador Visconde de Alcântara em que comunica sobre Deputação ocorrida, que teve como razão a apresentação de decretos da Assembleia Geral Legislativa ao Imperador.
          Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o Reconhecimento, Legalização, Fundação e Amortização da Dívida Pública, e respectivas emendas.
          Leitura de ofícios enviados por Visconde de São Leopoldo sobre as seguintes matérias: comunicado que remete Decreto versando sobre a Prorrogação da Assembleia Geral Legislativa por ordem do Imperador; Providência de Documentação acerca dos Estabelecimentos de Salinas no Senado; Comunicado informando data e hora da Deputação a ser realizada com Sua Majestade; Sanção Imperial de resoluções sobre a Criação de Observatório Astronômico e Contrato das Carnes Verdes.
          Nomeação de Membro para Deputação em substituição ao Senador ausente Patrício José de Almeida e Silva.

          Ata da 32ª Sessão do dia 14-06-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-062-1832 · Item · 14-06-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-06-1832.
          Assuntos tratados:

          Informe sobre ausência do senador Oliveira devido a uma indisposição.
          Informe sobre Ofício do Marquês de Baependy informando encontrar-se em licença nojo pelo falecimento de sua sogra.
          Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados: 1º participando a eleição de três membros para a Comissão Mista com vistas a examinar as contas da Tutoria Imperial; e outro remete Projeto de Resolução autorizando o Governo a mandar receber ouro na Casa da Moeda da Côrte, até o final de junho de 1833.
          Informe sobre Ofício do Ministério do Império que remete outro do Presidente da Bahia sobre a organização da Secretaria do Governo da referida Província.
          Felicitações da Câmara Municipal da Vila de Tamandaré e da Sociedade Pacificadora da Vila de Sabará, pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
          Manifestação do senador Rodrigues de Carvalho na qualidade de membro da Comissão Especial encarregada da redação das emendas do Código do Processo Civil para a realização de conferência nesta Sessão.
          Nomeação dos Membros da Comissão Mista com a finalidade de exame das contas da tutoria Imperial, sendo eleitos os senadores Marquês de Maricá, Marquês de Santo Amaro e José Ignácio Borges.
          2ª discussão do parágrafo 3º do Projeto de Lei sobre os artigos que reformam a Constituição.