Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Publicado
Parcial
Versão preliminar
SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Arquivamento
Arquivamento da Mensagem nº 15/2016-CN, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 5
1.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 416/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 8
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Memorando nº 66/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 77/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 10
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 11
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 430/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 12
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação de vice-Líderes (Ofício nº 131/2016) ......... 13 1.1.3 – Emendas Nºs 1 a 42, apresentadas à Medida Provisória nº 751/2016. Pag. 14
1.1.4 – Mensagens do Presidente da República Nº 16/2016-CN (nº 609/2016, na origem) de indicação do Senador Romero Jucá para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.Pag. 95
Nº 17/2016-CN (nº 621/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.Pag. 97
1.1.5 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 12/2016-CN (nº 269/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral, referente ao terceiro trimestre de 2016. Pag. 158
1.1.6 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Nº 691/2016, na origem, que encaminha complementação de informações dos Relatórios de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referentes aos Exercícios de 2014 e 2015 (Ofícios nºs 27/2015-CN e 10/2016-CN); e ao primeiro semestre de 2015 (Ofício nº 4/2016-CN). Pag. 240
1.1.7 – Pareceres Nº 77/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 20/2016-CN . Pag. 670
Nº 78/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 23/2016-CN. Pag. 674
Nº 79/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 26/2016-CN. Pag. 681
Nº 80/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 28/2016-CN. Pag. 686
Nº 81/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 30/2016-CN. Pag. 692
Nº 82/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 34/2016-CN. Pag. 700
Nº 83/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 35/2016-CN. Pag. 707
Nº 84/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 37/2016-CN. Pag. 713
Nº 85/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38/2016-CN. Pag. 739
Nº 86/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 43/2016-CN. Pag. 743
Nº 87/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 45/2016-CN. Pag. 749
Nº 88/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 47/2016-CN. Pag. 787
1.1.8 – Projetos de Lei do Congresso Nacional (REPUBLICAÇÃO) Nº 29/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 614/2016, na origem). Pag. 792
Nº 40/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 615/2016, na origem). . Pag. 820
1.1.9 – Veto
Veto Parcial nº 47/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 735/2016). Pag. 836
PARTE III
2 – RETIFICAÇÃO Diário do Congresso Nacional nº 24, de 27 de outubro de 2016 . Pag. 872
3 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 888
4 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 903
Revisão: Marília Portela 10-10-2024
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Publicado
SUMÁRIO
Item 1
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Arquivamento
Arquivamento da Mensagem nº 15/2016-CN, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 5
1.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 416/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 8
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Memorando nº 66/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 77/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 10
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 11
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 430/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 12
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação de vice-Líderes (Ofício nº 131/2016). Pág. 13
1.1.3 – Emendas Nºs 1 a 42, apresentadas à Medida Provisória nº 751/2016. Pag. 14
1.1.4 – Mensagens do Presidente da República Nº 16/2016-CN (nº 609/2016, na origem) de indicação do Senador Romero Jucá para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pag. 95
Nº 17/2016-CN (nº 621/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. Pag. 97
1.1.5 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 12/2016-CN (nº 269/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral, referente ao terceiro trimestre de 2016. Pag. 158
1.1.6 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Nº 691/2016, na origem, que encaminha complementação de informações dos Relatórios de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referentes aos Exercícios de 2014 e 2015 (Ofícios nºs 27/2015-CN e 10/2016-CN); e ao primeiro semestre de 2015 (Ofício nº 4/2016-CN). Pag. 240
Revisão: Marília Portela 10-10-2024
NUP SIGAD 00100.186063/2016-91
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Publicado
SUMÁRIO
Item 2
Continuação Nº 691/2016, na origem, que encaminha complementação de informações dos Relatórios de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referentes aos Exercícios de 2014 e 2015 (Ofícios nºs 27/2015-CN e 10/2016-CN); e ao primeiro semestre de 2015 (Ofício nº 4/2016-CN). Pág. 457 (PDF 1)
1.1.7 – Pareceres
Nº 77/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 20/2016-CN . Pag. 670 (PDF 214)
Nº 78/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 23/2016-CN. Pag. 674 (PDF 218)
Nº 79/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 26/2016-CN. Pag. 681 (PDF 225)
Nº 80/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 28/2016-CN. Pag. 686 (PDF 230)
Nº 81/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 30/2016-CN. Pag. 692 (PDF 236)
Nº 82/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 34/2016-CN. Pag. 700 (PDF 244)
Nº 83/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 35/2016-CN. Pag. 707 (PDF 251)
Nº 84/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 37/2016-CN. Pag. 713 (PDF 236)
Nº 85/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38/2016-CN. Pag. 739 (PDF 257)
Nº 86/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 43/2016-CN. Pag. 743 (PDF 287)
Nº 87/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 45/2016-CN. Pag. 749 (PDF 293)
Nº 88/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 47/2016-CN. Pag. 787 (PDF 331)
1.1.8 – Projetos de Lei do Congresso Nacional (REPUBLICAÇÃO) Nº 29/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 614/2016, na origem). Pag. 792 (PDF 336)
Nº 40/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 615/2016, na origem). Pag. 820 (PDF 364)
1.1.9 – Veto
Veto Parcial nº 47/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 735/2016). Pag. 836 (PDF 380)
PARTE III
2 – RETIFICAÇÃO Diário do Congresso Nacional nº 24, de 27 de outubro de 2016. Pag. 872 (PDF 416)
3 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 888 (PDF 432)
4 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 903 (PDF 447)
Revisão: Marília Portela 10-10-2024
NUP SIGAD 00100.186063/2016-91-1 (ANEXO: 001)