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- 1-9-2016 (Produção)
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Dimensão: 1 item
Suporte: digital
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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Âmbito e conteúdo
SUMÁRIO
PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – REABERTURA DA SESSÃO ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS. Pág. 5
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Continuação da sessão com a leitura de relatório resumido e a votação da Denúncia nº 1/2016. Pág. 7
1.1.2 – Leitura de relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa e das respectivas provas. Pág. 7
1.1.3 – Votação da Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional. Pág. 7
1.1.3.1 – Requerimento Nº 636/2016, do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado da expressão “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Deferido pela Presidência. Pág. 8
1.1.3.2 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, contraditada pelo Senador Randolfe Rodrigues e indeferida pela Presidência. Pág. 8
1.1.3.3 – Fala do Presidente do Senado Federal (Senador Renan Calheiros). Pág. 22
1.1.3.4 – Votação do quesito “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”, ressalvado o destaque. Pág. 23
1.1.3.5 – Encaminhamento da votação Senadora Ana Amélia. Pág. 23
Senador Lindbergh Farias. Pág. 24
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 25
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 25
Senador Humberto Costa. Pág. 26
1.1.3.6 – Aprovada a condenação da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, à perda do cargo (votação nominal). Pág. 27
1.1.3.7 – Votação do destaque “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Pág. 28
1.1.3.8 – Encaminhamento da votação Senadora Kátia Abreu. Pág. 28
1.1.3.9 – Encaminhamento de declaração de voto (vide item 2.1.1). Pág. 29
1.1.3.10 – Encaminhamento da votação (continuação) Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 29
Senador João Capiberibe. Pág. 30
Senador Jorge Viana. Pág. 31
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 31
Senador Aécio Neves. Pág. 32
1.1.3.11 – Convocação de sessão Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para hoje, às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à posse do Exmo. Sr. Michel Temer como Presidente da República. Pág. 32
1.1.3.12 – Fala do Presidente do Senado Federal (Senador Renan Calheiros). Pág. 32
1.1.3.13 – Rejeitada a inabilitação da Srª Dilma Vana Rousseff, por oito anos, para o exercício de função pública (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – Leitura da sentença condenatória. Pág. 33
1.1.5 – Leitura da Resolução nº 35/2016 (vide item 2.1.3). Pág. 34
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 34
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Declaração de voto. Pág. 35
2.1.2 – Requerimento Nº 636/2016, do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado da expressão “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Pág. 47
2.1.3 – Resolução Nº 35/2016. Pág. 48
2.1.4 – Sentença. Pág. 49
2.1.5 – Listas de votação. Pág. 60
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – ATA DA 134ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 66
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 69
6 – LIDERANÇAS. Pág. 70
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 73
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 95
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 100
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 153
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
NUP SIGAD 00100.139767/2016-75
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ricardo Lewandowski (Assunto)
- Dilma Rousseff (Assunto)
- Randolfe Rodrigues (Assunto)
- Renan Calheiros (Assunto)
- Ana Amélia (Assunto)
- Lindbergh Farias (Assunto)
- Vanessa Grazziotin (Assunto)
- Ronaldo Caiado (Assunto)
- Humberto Costa (Assunto)
- Kátia Abreu (Assunto)
- Aloysio Nunes Ferreira (Assunto)
- João Capiberibe (Assunto)
- Jorge Viana (Assunto)
- Cássio Cunha Lima (Assunto)
- Aécio Neves (Assunto)
- Michel Temer (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 06-06-2025
Revisão: 20-02-2026
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela