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- 2-9-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 135ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 1º DE SETEMBRO DE 2016.Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Satisfação com a gestão do Ministro Ricardo Barros no Ministério da Saúde. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER – Comentários sobre projeto de lei de autoria de S. Exª que estabelece um marco legal para a defesa da agropecuária; e outros assuntos. Pág. 6
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 8
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 135ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 31/2016). Pág. 9
2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Substitutivo da Câmara nº 2/2012 ao Projeto de Lei do Senado nº 275/2008 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e sua anexação ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 10
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 53/2016 (nº 965/2015, na Câmara dos Deputados), que denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina. Pág. 10
Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016-Complementar (nº 257/2016, na Câmara dos Deputados), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. Pág. 12
Substitutivo da Câmara nº 5/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 420/2003 (nº 6.707/2006, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de instauração de processo administrativo e a sanção correspondente, em caso de descumprimento. Pág. 26
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República
Nº 85/2016 (nº 460/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com a sede em Viena, Áustria. Pág. 31
Nº 86/2016 (nº 469/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da União de Myanmar. Pág. 51
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 77/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 324/2010. Pág. 79
2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 326/2016, do Senador Dário Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária. Pág. 80
Nº 327/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pág. 102
2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 44/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dário Berger, que altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 109
2.1.8 – Requerimento
Nº 643/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de voto de solidariedade ao Sr. José Valdir Misnerovicz. Pág. 115
PARTE III
3 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 120
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE AGOSTO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
4.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 122
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 125
7 – LIDERANÇAS. Pág. 126
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 129
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 151
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 156
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 209
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Brazilian Portuguese
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- Ciro Nogueira (Subject)
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Criação: 02-06-2025
Revisão: 02-03-2026
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Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela