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- 15-10-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 - ATA DA 7ª REUNIÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 - Expediente despachado (ART 155, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO) (Vide Parte II). Pág. 5
1.2 - ENCERRAMENTO. Pág. 5
PARTE II
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 73ª REUNIÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2016 (n° 178/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixio, Estado do Ceará. Pág. 6
Projeto de Decreto Legislativo n° 37/2016 (n° 192/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aos referidos Projetos. Pág. 8
Projeto de Lei da Câmara n° 59/2016 (n° 7.691/2014, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo ao art. 1° da Lei n° 11.668, de 2008. Pág. 10
Projeto de Lei da Câmara n° 60/2016 (n° 1.808/2015, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do § 3° do art. 8° da Lei n° 7.494, de 2007. Pág. 13
Projeto de Lei da Câmara n° 61/2016 (n° 1.491/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas. Pág. 16
Projeto de Lei da Câmara n° 62/2016 (n° 1.901/2015, na Câmara dos Deputados), que altera as Leis n°s 8.906, de 1994, e 13.105, de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências. Pág. 22
Projeto de Lei de Conversão n° 29/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 735/2016), que altera diversas leis e dá outras providências (Ofício n° 1.568/2016). Inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária Pág. 26
2.1.2 - Mensagem do Presidente da República N° 554/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 14 a 20 do corrente, em viagem oficial à República da Índia e ao Japão. Pág. 70
2.1.3 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 102/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 191/2016. Pág. 71
PARTE III
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 72
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 75
5 - LIDERANÇAS. Pág. 76
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 79
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 99
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 104
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág.157
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.163436/2016-56
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Criação: 19-03-2025
Revisão: 08-04-2026
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Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela