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- 27-10-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 159ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.2.1 – Oradores
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Repúdio à PEC que limita os gastos públicos pelo valor das despesas do ano anterior, corrigido pela inflação; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Apelo para que seja conferido tratamento isonômico aos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, no que tange à renegociação das dívidas com a União; e outro assunto. Pág. 7
1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 11
1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder – Críticas aos governos do PT e defesa de medidas adotadas pelo Governo Federal. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro do artigo “PEC 241: essência do mal ou começo do bem?”, de autoria do Sr. Delfim Netto, publicado ontem no Valor econômico; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR ALVARO DIAS – Defesa da PEC 241 e apoio a outras medidas que venham a equilibrar as contas públicas. Pág. 19
SENADORA ROSE DE FREITAS – Satisfação com as recentes medidas adotadas pelo Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Preocupação com as crises política, moral e econômica, decorrentes, supostamente, da má gestão dos Governos do PT; e outro assunto. Pág. 27
1.2.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (nº 241/2016, na casa de origem), do Presidente da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Pág. 30
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica o ingresso de ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal destinadas a definir as competências dos Poderes de Estado e a estabelecer limites às respectivas atuações. Pág. 30
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 32
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 159ª SESSÃO. Pág. 33
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 33
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
SENADORA ANA AMÉLIA. Pág. 33
2.1.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (nº 241/2016 na casa de origem), do Presidente da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Pág. 37
2.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 105/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 348/2013. Pág. 48
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 390/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada. Pág. 49
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 159ª SESSÃO. Pág. 33
2.1 – EXPEDIENTE – Pág. 33
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
SENADORA ANA AMÉLIA. Pág. 33
2.1.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (nº 241/2016 na casa de origem), do Presidente da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Pág. 37
2.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 105/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 348/2013. Pág. 48
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 390/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada. Pág. 49
Nº 391/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs. Pág. 53
Nº 392/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. Pág. 57
Nº 393/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para autorizar a importação e comercialização de medicamento sem registro para tratamento de doença grave e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados. Pág. 61
Nº 394/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste. Pág. 65
Nº 395/2016, da Senadora Rose de Freitas, que atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Pág. 74
Nº 396/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público. Pág. 79
Nº 397/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. Pág. 83
Nº 398/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a reserva de um percentual mínimo para cada gênero nos conselhos de administração das companhias abertas. Pág. 87
2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 57/2016, da Senadora Rose de Freitas, que acrescenta o parágrafo único ao art. 280 do Regimento Interno do Senado Federal para prever a suspensão da contagem do prazo de interstício quando a sessão legislativa ordinária sofrer qualquer paralisação ou em caso de decisão da Mesa de não agendar Ordem do Dia durante a convocação extraordinária ou de continuação da sessão legislativa por força de determinação constitucional. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 92
2.1.6 – Requerimento
Nº 785/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581/2007, 466/2009 e 454/2015 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 715/2015 e 186/2016). Pág. 96
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 98
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 101
5 – LIDERANÇAS. Pág. 102
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 105
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 125
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 130
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 183
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.169630/2016-45
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- Ana Amélia (Subject)
- Rose de Freitas (Subject)
- Ataídes Oliveira (Subject)
- Alvaro Dias (Subject)
- Fátima Bezerra (Subject)
- Lindbergh Farias (Subject)
- Renan Calheiros (Subject)
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Criação: 11-03-2025
Revisão: 24-02-2026
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Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela