Estabelecer meios convenientes para pagamento da dívida pública.

Área de identificação

Tipo

Função

Forma autorizada do nome

Estabelecer meios convenientes para pagamento da dívida pública.

Forma(s) paralela(s) de nome

    Outra(s) forma(s) de nome

      Classificação

      Área de contextualização

      Datas

      1824

      Descrição

      A Lei de 04 de outubro de 1831 que dá organização do Tesouro Público Nacional e às Tesourarias das Províncias, estabelece o que seria dívida pública e como deveria ser paga.

      Histórico

      Legislação

      Constituição Política do Império do Brasil de 1824 Art.15 inciso XIV. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
      Lei de 04 de outubro de 1831. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37582-4-outubro-1831-564543-publicacaooriginal-88471-pl.html

      Área de relacionamentos

      Registro de autoridade relacionado

      Forma autorizada do nome

      Identificador

      AR-EC-AG

      Natureza da relação

      Produtor Arquivistico

      Datas da relação

      Recurso relacionado

      Título

      Identificador

      BR DFSF F01-S11

      Datas da relação

      Área de controle

      Identificador da descrição

      FUN-I-EMCPDP

      Identificador da entidade custodiadora

      Projeto UnB

      Regras ou convenções utilizadas

      Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf

      Estado atual

      Versão preliminar

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão ou eliminação

      Criação: Flávia 04/06/2019

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

      • latim

      Fontes

      Notas de manutenção