Fórmula de Reconhecimento de Príncipe Imperial

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          • UP Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial

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            Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-003-1826 · Item · 01-05-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826.
            Assuntos tratados:

            Leitura do ofício do senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios com determinação de sua Majestade o Imperador acerca da continuação dos trabalhos preparatórios para a abertura da Assembleia Geral.
            Leitura e discussão do Ofício do senhor Secretário da Câmara dos Deputados que solicita à Câmara de Senadores os documentos para deliberarem sobre os atos preparatórios de instalação da Assembleia Geral.
            Discussão sobre a possibilidade de uma comissão conjunta.
            Decisão acerca do envio de cópias autenticadas das duas resoluções do Senado à Câmara dos Deputados.
            Apresentação da Carta Imperial do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros.
            Aprovação das Cartas Imperiais dos senadores Marcos Antônio Monteiro de Barros e Visconde de Vila Real da Praia Grande.
            Nomeação dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e José Teixeira da Matta Bacelar para recepcionar os novos senadores.
            Continuação da discussão acerca das formalidades para a abertura da Assembleia Geral e suas emendas.
            Definição e aprovação da fórmula para o juramento dos senadores.

            Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-055-1826 · Item · 11-07-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-07-1826.
            Assuntos tratados:

            2ª leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, solicitando indenização por diminuição de subsídio.
            Leitura do Parecer das comissões de Fazenda e Comércio que examinou o requerimento de negociantes da praça da Corte. Os requerentes exigem a isenção dos direitos de consumo das fazendas da Ásia.
            Última leitura do Projeto de Lei sobre o Formulário do Reconhecimento do Príncipe Imperial.
            2ª discussão do artigos e emendas ao Projeto de Lei que determina os vencimentos dos oficiais da Secretaria e de todos os outros empregados do Senado.

            Ata da 79ª Sessão do dia 19-08-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-086-1826 · Item · 19-08-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 19-08-1826.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Parecer da Comissão de Legislação quanto a requerimento de Câmara e Povos da Villa de Baependy visando a criação de um Juiz de Fora na região.
            Discussão dos artigos dos Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas respectivas emendas.
            Leitura de Oficio enviado pelo Ministro da Secretaria de Estado e dos Negócios do Império oficializando o dia e hora designada por Sua Majestade, o Imperador, para recebimento de Deputação em razão da apresentação do Auto de Reconhecimento do Príncipe Imperial.

            BR DFSF F01-S03-D01-IPL-02 · Item · 1826
            Parte de Assembléia Geral

            Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.