França

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            Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-070-1826 · Item · 28-07-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 28-07-1826.
            Assuntos tratados:
            -Leitura de Oficio do Ministro e Secretario de Estado do Negócios Estrangeiros enviando exemplar do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio ajustado com a França.
            -Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia em que examina relatório do Ministro dos Negócios Estrangeiros referente ao pagamento de indenizações para o Reino de Portugal.
            -Declaração de voto do Senador Barão de Cayru quanto ao Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade.
            -Discussão e rejeição das emendas ao Projeto de Lei da Naturalização de Estrangeiros, remetidas da Câmara do Deputados.
            -Discussão e emenda ao Projeto de Lei de Mineração.

            Ata da 14ª Sessão do dia 18-05-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-016-1827 · Item · 18-05-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 18-05-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, no qual trata do oficio de Visconde de Pedra Branca encarregado dos Negócios em Paris sobre a criação de um Banco de depósito e circulação. Negócios envolvendo esse Império, Bruxelas e os Países Baixos.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre mineração e suas emendas.
            Retirada da ordem do dia do Projeto de Lei sobre municipalidades por haver outro idêntico sendo discutido na Câmara dos Deputados.

            Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-015-1827 · Item · 17-05-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-05-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito das emendas aditivas propostas para entrar em discussão junto ao Projeto de 15 de Julho de 1826, no qual trata das atividades dos taquígrafos e redatores.
            Leitura do Parecer da Comissão de Guerra e Marinha, no qual solicita cópia do Regulamento Militar e Código Penal organizado por Portugal.
            Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a nomeação para Senador, o Visconde de Pedra Branca como exercia função diplomática em Paris, designou-se para o seu lugar pela província do Ceará o Senhor Domingos da Motta Teixeira. Recomendações para a brevidade das eleições devido ao falecimento do Desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim, e dos Marqueses da Praia Grande e Nazareth. Da mesma Comissão um parecer sobre o Senhor Marques de Barbacena retornando ao cargo de Senador
            A Secretaria do Senado foi autorizada a fazer as despesas necessárias para edição de papeis cuja a publicação fosse de suma urgência.
            A Comissão da Redação do Diário fez uma Indicação para o regresso ao Senado do taquigrafo João Caetano de Almeida. E outra para maior brevidade das impressões dos diários.
            Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Apresentada Indicação contendo 3 artigos aditivos a lei.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e respectivas emendas.
            3ª discussão do Regimento Interno.